PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL PEDIDO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há como proferir um decreto condenatório, quando das provas colhidas, não há comprovação do dolo na conduta do réu, ou seja, não restou demonstrado a vontade livre e consciente de fazer afirmação falsa. O decurso do tempo, de quase oito anos, ocasionou o esquecimento dos fatos, excluindo assim, o dolo. 2. Não sendo comprovado o elemento subjetivo do tipo, aplica-se o princípio in dubio pro reo. 3. Recurso a que se nega provimento.

CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. Preenchidos os pressupostos da prisão preventiva, não há que se falar em revogação da medida cautelar. 2. A via estreita de habeas corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório. 3. Condições pessoais favoráveis não autorizam a revogação de prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória.

HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS. PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DA GUARDA DE FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO. ORDEM DENEGADA. Estando a decisão combatida sustentada em fatos concretos extraídos dos autos e, considerando ainda, que a aplicação da prisão domiciliar autorizada pelo legislador, no art. 318, inciso V, do Código de Processo Penal, é faculdade da autoridade competente, não se revestindo de caráter obrigatório, a manutenção da prisão cautelar se impõe.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO AUTORIZAM, ISOLADAMENTE, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão que a decretou. 2. As condições pessoais favoráveis, por si só, não são aptas a desconstituir a segregação cautelar, principalmente quando essa for a medida mais adequada ao caso concreto. 3. O writ não é via adequada para apreciação minudente de provas, devendo as mesmas serem produzidas e sopesadas no âmbito da competente ação penal, sobretudo às atinentes a alegação de negativa de autoria.

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO AUTORIZAM, ISOLADAMENTE, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão que a decretou. 2. As condições pessoais favoráveis da paciente, por si só, não são aptas a desconstituir a segregação cautelar, principalmente quando essa for a medida mais adequada ao caso concreto, conforme entendimento uníssono do Superior Tribunal de Justiça e dessa Colenda Câmara Criminal.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EVENTUAL CONDENAÇÃO EM REGIME MENOS GRAVOSO. INCAPAZ DE IMPEDIR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na Decisão que a decretou. 2. As condições pessoais favoráveis do paciente, por si só, não são aptas a desconstituir a segregação cautelar, principalmente quando essa for a medida mais adequada ao caso concreto. 3. A eventual projeção de fixação de regime prisional mais brando numa futura sentença condenatória não constitui óbice à decretação da custódia cautelar do paciente, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. 1. As provas produzidas nos autos demonstram, estreme de dúvidas, a existência dos crimes e imputam ao réu a sua autoria, em vista do que a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. É válido o depoimento de agentes policiais ou de quaisquer outras testemunhas, desde que estejam em conformidade com o conjunto probatório produzido nos autos, ante a inexistência de qualquer prova ou argumento, tendente a macular o seu testigo. 3. Desprovimento do Apelo.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. HARMONIA COM AS PROVAS. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. IMPROVIMENTO TOTAL DO APELO. 1. Autoria e materialidade do delito, estando devidamente comprovadas nos autos, não há que se falar em absolvição por ausência de provas. 2. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume especial valor probatório, sobretudo quando em harmonia com os demais elementos probatórios constantes nos autos. 3. O concurso formal próprio se caracteriza quando praticado o crime de roubo, mediante uma só ação, contra vítimas distintas, pois foi atingindo assim, patrimônios diversos.

Apelação Criminal. Roubo qualificado. Pena base. Circunstâncias desfavoráveis. Causas de aumento. Percentual. Redução. Impossibilidade. - A fixação da pena base considerou a presença de circunstâncias desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, razão pela qual deve ser mantida. - Reconhecida a presença de duas causas de aumento de pena no crime de roubo qualificado - emprego de arma de fogo e concurso de pessoas -, mostra-se correta a Sentença que com fundamentação suficiente, fixou o percentual de aumento na metade.

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência. - Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na Decisão que decretou a prisão preventiva, impondo-se a denegação da Ordem. - Habeas Corpus denegado.

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência. - Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na Decisão que decretou a prisão preventiva, impondo-se a denegação da Ordem. - Habeas Corpus denegado.

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência. - Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na Decisão que decretou a prisão preventiva, impondo-se a denegação da Ordem. - Habeas Corpus denegado.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. ARTIGOS 306 E 309 DO CTB. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICAÇÃO. AGRAVANTE GENÉRICA DO ARTIGO 298, INCISO III, DO CTB. PROVIMENTO DO APELO. Quando o agente pratica o delito previsto no art. 306 do CTB sem possuir habilitação para conduzir veículo automotor, deve ser aplicado o princípio consunção, absorvendo-se o delito previsto no art. 309 pelo delito do art. 306, ambos do CTB, e agravando-se a pena com fulcro no art. 298, inciso III, do mesmo diploma legal.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. FATO ISOLADO. REDUÇÃO DA PENA BASE. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. MÍNIMO ESTABELECIDO. PROPORCIONALIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. A palavra da vítima possui especial valor probatório, principalmente quando em harmonia com as demais provas constantes dos autos. 2. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ensejam a exacerbação da pena base, cabendo ao juiz analisar e aquilatar conforme o grau de reprovação que representam no tipo penal. In casu, o quantum de aumento aplicado mostra-se razoável e proporcional. 3. Não há que se falar em redução de pena de multa quando fixada dentro do mínimo legal e guardando coerência e proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, bem como com as condições financeiras do réu.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Provada a materialidade e autoria, não há como falar em absolvição do apelante, devendo a sentença ser mantida. 2. As declarações das testemunhas são firmes no sentido de que o apelante cometeu o crime tipificado na denúncia, caindo por terra as alegações de que desconhecia estar de posse de documentação falsificada para tentar retirar do pátio do Detran/AC o veículo apreendido.

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-PROVIMENTO ROUBO MAJORADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO EM PATAMAR MÁXIMO. INAPLICÁVEL. ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INAPLICAÇÃO. REDUÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. PARTICIPAÇÃO DE VÁRIOS MELIANTES IMPOSSIBILIDADE. REGIME SEMIABERTO. PENA ACIMA DE 8 ANOS. NÃO ATENDE OS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, "A", DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. 1. Restando devidamente comprovadas autoria e materialidade não há que se falar em absolvição, o édito condenatório deve ser mantido. 2. Sendo o apelante possuidor de circunstâncias judiciais desfavoráveis e o magistrado fundamentando o decisum não há que se falar em redução da pena-base. 3. Bem sopesou o Magistrado de piso ao apreciar aplicação do reconhecimento da confissão em patamar máximo, eis que esta se deu de forma parcial, e foram atendidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Tocantemente à redução da causa de aumento, o Magistrado de piso bem fundamentou a exasperação, porquanto o crime foi cometido por vários meliantes, tendo sido a liberdade da vítima por várias horas, não havendo o que se falar em alteração neste ponto. 5. Não há que se falar em regime semi-aberto quando a reprimenda seja superior a 8 (oito) anos, por força do art. 33, § 2º, "a", do CP.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI ANTIDROGAS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO PARCIAL. IMPROVIMENTO TOTAL DO APELO. 1. Demonstrado que o tráfico não foi exercido pelo apelante de forma ocasional, não há que se falar em aplicação da redutora prevista no Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06. 2. A confissão do agente não foi utilizada para corroborar o acervo probatório e nem para fundamentar a decisão, visto que foi condenado por crime diverso do confessado.

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ausência de prova pericial pode ser suprimida por outros elementos probatórios que sustentem, sem qualquer dúvida a ocorrência do rompimento do obstáculo. 2. Não deve-se considerar a participação do apelante de menor importância já que este possuía o claro objetivo de dar apoio ao outro apelante que perpetravam o crime no qual foram condenados. 3. Consoante jurisprudência pacífica de ambas as turmas do Supremo Tribunal Federal é inviável a compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão, ante a preponderância daquela sobre esta, nos termos do Art. 67, do Código Penal. 4. Recurso Improvido.

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. EXACERBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO APELO. Não assiste razão a defesa quando pugna pela revisão da pena estipulada, eis que bem justificou o Magistrado a quo, a aplicação do quantum penal, em atenção aos ditames legais.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS. APLICAÇÃO DA REDUTORA DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. IMPROVIMENTO TOTAL DOS APELOS. 1. Restando devidamente comprovada materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, cuja prisão do acusado se deu em flagrante delito, não há que se falar em absolvição. 2. É consabido que os depoimentos prestados por policiais servem como meio idôneo para embasar a condenação, sobretudo quando prestados em Juízo, sob a análise do contraditório e em consonância com os demais elementos probatórios carreados aos autos. 3. É inviável a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no Art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06, tendo em vista a considerável quantidade de cocaína e maconha aprendidas.