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HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICA�O. ERR�EA INDICA�O DA AUTORIDADE DITA COATORA. N� CONHECIMENTO. UN�IME.NÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICA�O. ERR�EA INDICA�O DA AUTORIDADE DITA COATORA. N� CONHECIMENTO. UN�IME.NÂNIME.
HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E C�CERE PRIVADO. AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A DECRETA�O E MANUTEN�O DA PRIS� PREVENTIVA. INOCORR�CIA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR. PACIENTE FORAGIDA. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. IRRELEV�CIA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA A CRIA�O DE FILHOS MENORES. N� COMPROVA�O. PACIENTE COM SA�E DEBILITADA. INEXIST�CIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DE TRATAMENTO FORA DO SISTEMA PRISIONAL. PENA ABSTRATA INCOMPAT�EL COM O REGIME FECHADO. N� VERIFICA�O. POSSIBILIDADE DE FIXA�O DO REGIME MAIS GRAVOSO SUJEITA �AN�ISE DE M�ITO NOS AUTOS DE ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.M DENEGADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E C�CERE PRIVADO. AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A DECRETA�O E MANUTEN�O DA PRIS� PREVENTIVA. INOCORR�CIA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR. PACIENTE FORAGIDA. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. IRRELEV�CIA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA A CRIA�O DE FILHOS MENORES. N� COMPROVA�O. PACIENTE COM SA�E DEBILITADA. INEXIST�CIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DE TRATAMENTO FORA DO SISTEMA PRISIONAL. PENA ABSTRATA INCOMPAT�EL COM O REGIME FECHADO. N� VERIFICA�O. POSSIBILIDADE DE FIXA�O DO REGIME MAIS GRAVOSO SUJEITA �AN�ISE DE M�ITO NOS AUTOS DE...
Data do Julgamento:18/04/2018
Data da Publicação:23/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Seqüestro e cárcere privado
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA DOS PACIENTES. ORDEM PREJUDICADA EM RELA�O A UM DOS PACIENTES, QUE TEVE A PRIS� CONVERTIDA EM DOMICILIAR PELA AUTORIDADE DITA COATORA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ARTIGO 659 DO CPP. AN�ISE DO WRIT QUANTO AO SEGUNDO PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DAS SUBST�CIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICA�O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS�. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA QUANTO A ESTE PACIENTE, E SENDO JULGADA PREJUDICADA EM RELA�O �UELE. DECIS� UN�IME.. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA DOS PACIENTES. ORDEM PREJUDICADA EM RELA�O A UM DOS PACIENTES, QUE TEVE A PRIS� CONVERTIDA EM DOMICILIAR PELA AUTORIDADE DITA COATORA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ARTIGO 659 DO CPP. AN�ISE DO WRIT QUANTO AO SEGUNDO PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DAS SUBST�CIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICA�O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS�. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE....
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMIC�IO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A MANUTEN�O DA PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. MODUS OPERANDI. CONVENI�CIA DA INSTRU�O CRIMINAL. SUPOSTA AMEA� CONTRA A V�IMA E SEUS FAMILIARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UN�IME.EGADA.UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMIC�IO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A MANUTEN�O DA PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. MODUS OPERANDI. CONVENI�CIA DA INSTRU�O CRIMINAL. SUPOSTA AMEA� CONTRA A V�IMA E SEUS FAMILIARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UN�IME.EGADA.UNÂNIME.
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBST�ULO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. PRIS� PREVENTIVA. ALEGADA AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O. N� OCORR�CIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM P�LICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, EM RAZ� DO MODUS OPERANDI DO DELITO. RISCO DE REITERA�O DELITIVA. AUS�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RESTRI�O DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA E DENEGADA
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HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBST�ULO E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. PRIS� PREVENTIVA. ALEGADA AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O. N� OCORR�CIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM P�LICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, EM RAZ� DO MODUS OPERANDI DO DELITO. RISCO DE REITERA�O DELITIVA. AUS�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RESTRI�O DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA E DENEGADA
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, � 2�, I, DO C�IGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM P�LICA. FUNDAMENTA�O ID�EA PARA DECRETA�O DA PRIS� PREVENTIVA. PERICULOSIDADE INFERIDA A PARTIR DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO AGENTE. CRIME QUE CAUSOU INTRANQUILIDADE SOCIAL.ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. GADA.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, � 2�, I, DO C�IGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM P�LICA. FUNDAMENTA�O ID�EA PARA DECRETA�O DA PRIS� PREVENTIVA. PERICULOSIDADE INFERIDA A PARTIR DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO AGENTE. CRIME QUE CAUSOU INTRANQUILIDADE SOCIAL.ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. GADA.
HABEAS CORPUS. LES� CORPORAL. CRIME PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOL�CIA DOM�TICA CONTRA A MULHER. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS PARA A PRIS� PREVENTIVA DO PACIENTE. N� VERIFICA�O. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA E DA APLICA�O DA LEI PENAL. RISCO A INTEGRIDADE F�ICA E PS�UICA DA V�IMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. LES� CORPORAL. CRIME PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOL�CIA DOM�TICA CONTRA A MULHER. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS PARA A PRIS� PREVENTIVA DO PACIENTE. N� VERIFICA�O. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA E DA APLICA�O DA LEI PENAL. RISCO A INTEGRIDADE F�ICA E PS�UICA DA V�IMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. LES� CORPORAL NO �BITO DOM�TICO. PEDIDO DE LIBERA�O DO PACIENTE. ALEGADA AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O ID�EA NO DECRETO SEGREGAT�IO. PRIS� REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME.. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. LES� CORPORAL NO �BITO DOM�TICO. PEDIDO DE LIBERA�O DO PACIENTE. ALEGADA AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O ID�EA NO DECRETO SEGREGAT�IO. PRIS� REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME.. UNÂNIME.
Data do Julgamento:18/04/2018
Data da Publicação:23/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
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HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA. REVOGA�O DA PRIS� PELO JU�O A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME. ÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA. REVOGA�O DA PRIS� PELO JU�O A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME. ÂNIME.
Data do Julgamento:18/04/2018
Data da Publicação:23/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Habeas Corpus. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. DECIS� SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS COLHIDOS NOS AUTOS. PRESEN� DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E DOS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE QUANTO AO PACIENTE. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDADA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA APLICA�O DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS� INADEQUADAS AO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.RDEM DENEGADA.
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Habeas Corpus. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. DECIS� SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS COLHIDOS NOS AUTOS. PRESEN� DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E DOS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE QUANTO AO PACIENTE. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDADA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA APLICA�O DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS� INADEQUADAS AO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENT...
Data do Julgamento:18/04/2018
Data da Publicação:23/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORR�CIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE CRIMES. PROCESSO PARA INCLUS� NA PAUTA PARA REALIZA�O DE AUDI�CIA DE INSTRU�O E JULGAMENTO. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UN�IME.NEGADA.UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORR�CIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE CRIMES. PROCESSO PARA INCLUS� NA PAUTA PARA REALIZA�O DE AUDI�CIA DE INSTRU�O E JULGAMENTO. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UN�IME.NEGADA.UNÂNIME.
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO (ART. 121, � 2�, VI, C/C �-A, I, DO C�IGO PENAL), SEQUESTRO (ART. 148, � 2� DO C�IGO PENAL), LES� CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, � 9� DO C�IGO PENAL). ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE H�MAIS DE 01 (UM) ANO. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRU�O EM ANDAMENTO. AN�ISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A �ICA DO PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO (ART. 121, � 2�, VI, C/C �-A, I, DO C�IGO PENAL), SEQUESTRO (ART. 148, � 2� DO C�IGO PENAL), LES� CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, � 9� DO C�IGO PENAL). ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE H�MAIS DE 01 (UM) ANO. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRU�O EM ANDAMENTO. AN�ISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A �ICA DO PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ILEGALIDADE DA CONSTRI�O CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUS�CIA DE REALIZA�O DA� AUDI�CIA DE CUST�IA. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. INEXIST�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE AUTORIZE A CONCESS� DA ORDEM. AUS�CIA DE REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UN�IME.ADA.UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ILEGALIDADE DA CONSTRI�O CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUS�CIA DE REALIZA�O DA� AUDI�CIA DE CUST�IA. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. INEXIST�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE AUTORIZE A CONCESS� DA ORDEM. AUS�CIA DE REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UN�IME.ADA.UNÂNIME.
HABEAS CORPUS. TR�ICO IL�ITO DE ENTORPECENTES. IMPUGNA�O AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO EM SENTEN�. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PR�RIO. VIA INADEQUADA. IMPOSI�O DE REGIME FECHADO. QUANTIDADE DA DROGA. CIRCUNST�CIA JUDICIAL NEGATIVA. FUNDAMENTA�O ID�EA. VEDA�O �PROGRESS� DE REGIME. N� VERIFICA�O. INEXIST�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL APTO A ENSEJAR A CONCESS� DE OF�IO. N� CONHECIMENTO. UN�IME.HECIMENTO. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TR�ICO IL�ITO DE ENTORPECENTES. IMPUGNA�O AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO EM SENTEN�. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PR�RIO. VIA INADEQUADA. IMPOSI�O DE REGIME FECHADO. QUANTIDADE DA DROGA. CIRCUNST�CIA JUDICIAL NEGATIVA. FUNDAMENTA�O ID�EA. VEDA�O �PROGRESS� DE REGIME. N� VERIFICA�O. INEXIST�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL APTO A ENSEJAR A CONCESS� DE OF�IO. N� CONHECIMENTO. UN�IME.HECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:18/04/2018
Data da Publicação:23/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA. SUBSTITUI�O DA PRIS� POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA (MONITORAMENTO ELETR�ICO) PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME.ÂNIME.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA. SUBSTITUI�O DA PRIS� POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA (MONITORAMENTO ELETR�ICO) PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME.ÂNIME.
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HABEAS CORPUS. AUS�CIA DE REQUISITOS PARA A DECRETA�O DA PRIS�. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUIR A INSTRU�O. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICA�O. INSTRU�O DEFICIENTE. AUS�CIA DE PROVA PR�CONSTITU�A. N� CONHECIMENTO. UN�IME.O. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. AUS�CIA DE REQUISITOS PARA A DECRETA�O DA PRIS�. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUIR A INSTRU�O. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICA�O. INSTRU�O DEFICIENTE. AUS�CIA DE PROVA PR�CONSTITU�A. N� CONHECIMENTO. UN�IME.O. UNÂNIME.
Data do Julgamento:18/04/2018
Data da Publicação:23/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MONITORAMENTO ELETR�ICO COM RAIO ZERO EQUIVALENTE A PRIS� DOMICILIAR. AUS�CIA DE PREVIS� LEGAL. PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETR�ICA. BENEFICIO CONCEDIDO �PACIENTE SAMIRA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA. PREJUDICIALIDADE. EM RELA�O AO PACIENTE PAULO S�GIO DOS SANTOS. PACIENTE CONTUMAZ A PR�ICA DELITIVA. ORDEM DENEGADA QUANTO A ESTE PACIENTE. UNANIMIDADE.NIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MONITORAMENTO ELETR�ICO COM RAIO ZERO EQUIVALENTE A PRIS� DOMICILIAR. AUS�CIA DE PREVIS� LEGAL. PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETR�ICA. BENEFICIO CONCEDIDO �PACIENTE SAMIRA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA. PREJUDICIALIDADE. EM RELA�O AO PACIENTE PAULO S�GIO DOS SANTOS. PACIENTE CONTUMAZ A PR�ICA DELITIVA. ORDEM DENEGADA QUANTO A ESTE PACIENTE. UNANIMIDADE.NIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. SUPERVENI�CIA DA REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. CONCESS� DE LIBERDADE PROVIS�IA. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INCID�CIA DO ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA. PREJUDICADA.
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HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS�. SUPERVENI�CIA DA REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. CONCESS� DE LIBERDADE PROVIS�IA. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INCID�CIA DO ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA. PREJUDICADA.
Data do Julgamento:18/04/2018
Data da Publicação:23/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
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HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENI�CIA DA CONCESS� DA LIBERDADE. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA. ICADA.
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HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENI�CIA DA CONCESS� DA LIBERDADE. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA. ICADA.
Data do Julgamento:18/04/2018
Data da Publicação:23/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DOS ELEMENTOS NECESS�IOS �DECRETA�O E MANUTEN�O DA PRIS� CAUTELAR PERPETRADA. N� VERIFICA�O. PRESENTES MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. CONHECIDO. DENEGADO. UN�IME. . UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DOS ELEMENTOS NECESS�IOS �DECRETA�O E MANUTEN�O DA PRIS� CAUTELAR PERPETRADA. N� VERIFICA�O. PRESENTES MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. CONHECIDO. DENEGADO. UN�IME. . UNÂNIME.
Data do Julgamento:18/04/2018
Data da Publicação:23/04/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
