HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU. INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DO WRIT EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA DEFICIÊNCIA MENTAL DO PACIENTE. JULGADOR A QUO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO DISTÚRBIO MENTAL NESTA VIA ESTREITA. PLEITO DE REFORMA PARA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA APLICADO INVIÁVEL. JUIZ FUNDAMENTOU A APLICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE DOIS ANOS. ACUSAÇÃO DE LATROCÍNIO. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ADITAMENTO À DENÚNCIA. INCLUSÃO DE NOVOS ACUSADOS. ART. 80, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. 1. Imputa-se ao paciente a conduta consistente em assaltar um automóvel, junto com outros três indivíduos, subtraindo os pertences da vítima, agredindo-a com chutes, arrastando-a para fora de seu veículo, e tirando-lhe a vida com disparos de arma de fogo, conduta esta que revela comportamento perigoso, o que faz com que a liberdade do paciente produza sentimentos difusos de insegurança e indignação, os quais só podem ser evitados com a imposição da prisão preventiva, como garantia da ordem pública. 2. Embora esteja preso há quase 02 (dois) anos, cotejando-se a conduta que é imputada ao paciente e as circunstâncias havidas na tramitação do processo em primeiro grau, com o tempo decorrido desde a prisão, embora seja de se reconhecer certo atraso inconveniente, não há ainda justificativa suficiente para relaxar a prisão sob o fundamento do constrangimento ilegal por excesso de prazo. 3. É de se aplicar, contudo, o art. 80, do CPP, para determinar a separação do processo, com relação ao paciente (que já foi interrogado) e os outros dois réus (incluídos posteriormente, por aditamento à denúncia), com o fim de evitar o prolongamento da prisão provisória do paciente. 4. Ordem denegada. Habeas Corpus concedido de ofício, para determinar a separação do processo, que deverá correr individualmente, com relação ao paciente (aqui já devendo ser oportunizado o oferecimento de alegações finais), e em autos separados, com relação aos outros dois acusados, onde a instrução poderá prosseguir em seus ulteriores termos.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO NÃO EXIGIDO PELO ART. 30 DA LEI N. 8.666/93. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INABILITAÇÃO DECORRENTE DE EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA RELEVANTE. ENTENDIMENTO DO STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. DECISÃO QUE APONTA CONCRETAMENTE QUE O PACIENTE TERIA SIDO PRESO EM FLAGRANTE, APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL EM QUE TERIA HAVIDO DISPAROS CONTRA A VIATURA POLICIAL, SENDO ENCONTRADO COM UMA BANANA DE DINAMITE E MUNIÇÕES, E TENDO CONFESSADO INTENÇÃO DE ASSALTAR BANCO. NECESSIDADE DA PRISÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 15 (QUINZE) MESES. INSTRUÇÃO EM VIAS DE CONCLUSÃO. PLURALIDADE DE ACUSADOS (SEIS, NO TOTAL). REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA O ANDAMENTO DO PROCESSO COM URGÊNCIA.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PARTICULAR. ALTERAÇÃO DA MÉDIA PARA APROVAÇÃO. REPROVAÇÃO POR MÉDIA. POSSIBILIDADE DE CURSAR O PERÍODO SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE COM AS DISCIPLINAS PENDENTES. NECESSIDADE DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. I. Ordem para desocupação forçada da Agravante em decorrência do descumprimento dos termos do acordo formulado entre as partes. II. Pagamento de parte significativa da dívida que permite a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial, tendo em foco a função social do contrato e o princípio da boa-fé. III. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE QUE O PACIENTE NÃO FOI ENCONTRADO. PRESUNÇÃO DA FUGA DO PACIENTE. COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE SEMPRE RESIDIU NA CAPITAL, NO MESMO ENDEREÇO EM QUE NÃO TERIA SIDO ENCONTRADO. COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE O MAGISTRADO FUNDAMENTOU A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS SEVERO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AOS RECORRENTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, §3º, CP. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO. PRISÃO MANTIDA. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. VIOLÊNCIA CONCRETA DA AÇÃO DELITIVA. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Se, de um lado, os apelantes foram condenados à pena inferior a 08 (oito) anos de reclusão, o que faz surgir a possibilidade de fixação do regime inicial semiaberto para o seu cumprimento; por outro, as circunstâncias judiciais, analisadas concretamente em face das pessoas dos recorrentes, somadas ao descumprimento injustificado de medida cautelar anteriormente imposta a eles, indicam a necessidade de estabelecimento de um regime mais gravoso. Precedentes do STJ. II – Prisão Cautelar mantida ante a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, bem assim em razão da periculosidade dos apelantes concretamente demonstrada na prática delitiva. III – Recurso conhecido e improvido.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO DA COMPANHEIRA. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DO CDC. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DESDE QUE A PARTE INTERESSADA REALIZE O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS, EM JUÍZO, CONFORME PACTUADO, COM ACRÉSCIMO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DESNECESSIDADE DA MEDIDA. JUÍZO A QUO CONVERTEU A PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES À ÉPOCA. DIREITO ADQUIRIDO CONFIRMADO. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 COM REDAÇÃO NOVA DADA PELA LEI 11.960/09. EFICÁCIA IMEDIATA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE DO ART. 17, PARÁGRAFOS 1, 2 E 3 DA LEI N. 6514/2004. OMISSÃO ILEGAL. DIREITO RECONHECIDO. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Apelante : Jackson Ribeiro da Hora Defensora : Marta Oliveira Lopes Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Apelado : Ministério Público PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPROCEDÊNCIA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. DETENÇÃO DA COISA ALHEIA. ROUBO CONSUMADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE VALORADAS PELO MAGISTRADO DE PISO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Diante dos fatos – provados -, imputados ao apelante, não é possível acolher a pretensão defensiva de desclassificação do crime para a sua forma tentada. É que, a respeito do momento da consumação do delito de roubo, a jurisprudência é pacífica ao assentar que a sua consumação se dá com a simples detenção da coisa alheia, ainda que esta se dê por um curto espaço de tempo, sendo irrelevante se o bem saiu da esfera de vigilância da vítima ou, mesmo, se houve posse mansa da coisa. Precedentes do STJ. II – O magistrado sentenciante procedeu em total observância aos comandos legais norteadores da aplicação da pena. De uma maneira sóbria e cautelosa, analisou todas as circunstâncias judiciais, considerando desfavoráveis ao apelante, e apresentando a devida motivação, apenas, as circunstâncias, os motivos e o comportamento da vítima. Pena-base mantida. III – Recurso conhecido e improvido.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. INCONSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE CONFIRME A PARTICIPAÇÃO DO APELADO NA AÇÃO CRIMINOSA. ART. 155 DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE INVESTIGADO PELA SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM UM CRIME DE ESTUPRO EM TESE PRATICADO POR UM COLEGA SEU. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E CONSEQUENTE PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DE FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE. ACOLHIMENTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA IMPOSTA AO ORA PACIENTE. RELEVANTES CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO DELITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO INVESTIGADO. INDICAÇÃO GENÉRICA DE GRAVIDADE DE SUA CONDUTA. EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO APRESENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE CONCEDIDA. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.