EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO. I. - Provido o recurso especial do contribuinte, esta prejudicado o recurso extraordinário por este interposto. II. - Agravo regimental não provido.

EMENTA:- Crime de peculato. Capacidade da Procuradoria do Estado, para recorrer de sentença absolutoria, como representante da pessoa jurídica de direito público lesada. Pedido indeferido.

EMENTA: - Recurso Extraordinário. 2. Recurso de revista em que se discute tese diversa da examinada pelo acórdão a quo, quanto a diferenças salariais relativas à URP de fevereiro de 1989. 3. Não tendo sido impugnados os fundamentos do aresto prolatado pelo TRT, restaram os mesmos subsistentes, a atrair a incidência da Súmula 287 do STF.

EMENTA:- Nulidade relativa a capitulação do delito. Alegada nulidade, relativa a não serem os crimes capitulados sob a modalidade de concurso formal. Rigor insusceptivel de ser exigido, na fase de inquerito policial. Habeas corpus indeferido.

EMENTA: "Habeas corpus". - Improcedencia da alegação de nulidade do processo quanto a não-observancia do prazo para o oferecimento da denuncia. - Não-ocorrencia da alegada prescrição. - O pedido de progressão de regime de cumprimento da pena deve ser formulado ao Juiz da Execução, que e a autoridade a que compete examina-lo originariamente. "Habeas corpus" indeferido.

EMENTA: - Habeas Corpus. Mudança, em segundo grau, do regime inicial de cumprimento da pena, em face da elevação de seu quantitativo, pelo provimento do recurso do Ministério Público. 2. Processando-se, nas instâncias ordinárias, pedidos de progressão no regime de cumprimento da pena, pendente a decisão do parecer técnico, nada justifica, a esta altura, interfira o STF para conceder progressão do regime inicial fechado para o semi- aberto, sendo certo que o regime inicial foi estabelecido à vista da pena imposta ao paciente. 3. Habeas Corpus indeferido.

EMENTA: "Habeas corpus". - No tocante a pretendida insuficiência de prova para a condenação, não e o "habeas corpus" o meio habil para o aprofundado reexame dos elementos probatorios que levaram a essa condenação. - Improcedencia das alegações de nulidades do processo, quanto a nomeação do defensor dativo, a decretação de revelia, a ausência de pericia e a fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido.

EMENTA: - Direito Administrativo. Mineração. Pesquisa. Licitação. Mandado de Segurança impetrado contra ato do Ministro de Minas e Energia, que, em grau de recurso administrativo, manteve a concessão de lavra de caulim a uma das concorrentes. Alegações da impetrante, no sentido de que: 1.) - a concorrente vitoriosa se habilitara irregularmente, a falta de numeração de entrada em seu requerimento na repartição competente, com desatenção a requisito do edital; 2.) - a prioridade deveria ser outorgada a impetrante, como única concorrente tempestiva e regularmente habilitada e satisfatoriamente qualificada. Alegações repelidas. Mandado de Segurança indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Recurso ordinário improvido pelo Supremo Tribunal Federal.

EMENTA: HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÕES FUNDADAS NA INEXISTÊNCIA DE PROVA OU DE INDICIOS DA PARTICIPAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE E INEFICIENCIA DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE PROCESSUAL A PARTIR DA DEFESA PREVIA. INEXISTÊNCIA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NA FIXAÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUIZO PARA A DEFESA. NULIDADE REJEITADA. 1. Alegações fundadas na existência de prova ou de indicios da participação delitiva do paciente e ineficiencia da defesa. Questionamentos que não comportam exame nos limites do "habeas-corpus". 2. Nulidade processual, a partir da defesa previa, por descumprimento da citação pessoal do réu. Inexistência, vez que o paciente não foi localizado no endereco constante do mandado, apesar das diligencias empreendidas pelo oficial de justiça, inclusive com chamamento através das emissoras radiofonicas locais e junto ao Cartorio Eleitoral, quando ficou constatado que o acusado não era eleitor naquela Comarca. Citação editalicia valida. Decretação de revelia corretamente decretada. 3. Edital de intimação da sentença. Erro na fixação do prazo para apelar. Nulidade não acolhida, pois, em tempo habil, a defensora dativa interpos o recurso, sem prejuizo para a defesa. Habeas-corpus indeferido.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCURADOR DA REPUBLICA. EX-COMBATENTE. APOSENTADORIA COM PROVENTOS DA CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR. LEI N. 3.414/58. SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EM COMISSAO, ART. 18 DA LEI 3.414/58. NORMA VIGENTE A ÉPOCA DA INATIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte, ao apreciar a controversia acerca da legalidade do art. 18 da Lei n. 3.414/58, refutou a eiva de inconstitucionalidade que lhe era imputado, no que concerne a transformação dos cargos por ele disciplinada, e, no tocante ao DL n. 2.159/84, acolheu tão-só a argüição de inconstitucionalidade da cláusula do art. 1., que determinava o aproveitamento dos então ocupantes do cargo de Subprocurador-Geral da Republica, quando da transformação (MS 20.555-DF, relator Min. NÉRI DA SILVEIRA). 2. Procurador da Republica de 1. Categoria, aposentado voluntariamente (CF, art. 101, III) com proventos integrais (CF, 102, I, "a"), com as vantagens da Lei 1.711/52, art. 184, II, c/c a Lei n. 3.906/61 e art. 177, par. 1., da Constituição Federal de 1967, em sua redação originaria. 3. Tendo sido declarada a aposentadoria do recorrente, por força do Decreto-lei 2.159/84, e sendo essa considerada, a partir de 31 de agosto de 1984, no cargo de Subprocurador-Geral da Republica (Portaria n. 54, de 06 de marco de 1985), não há que se falar em direito a perceber vencimentos atrasados, vez que a norma concessiva não possui ultra-atividade. 4. Ao tempo da inativação do recorrente vigia a Lei n. 3.414/58, que estatuia ser o cargo de Subprocurador-Geral da Republica de provimento em comissão, e o Decreto-lei n. 2.159/84, que transformou o cargo de Subprocurador-Geral da Republica, antes de provimento de caráter efetivo, em cargo de comissão, decreto-lei este que esta Corte entendeu valido para efetivar a referida transformação. Portanto, não há como fazer valer a lei revogada, que ja não disciplinava o provimento do cargo de Subprocurador-Geral da Republica, ao tempo da inativação. Agravo regimental improvido.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA CONSTITUCIONAL. NULIDADE PROCESSUAL EM AÇÃO TRABALHISTA: ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉRCIA DA PARTE. RECONHECIMENTO "EX-OFFICIO". IMPOSSIBILIDADE. 1. Vulneração ao art. 8., III, da Constituição Federal. Matéria não prequestionada, pois, omisso aresto, os embargos de declaração opostos não ventilaram a questão. 2. Alegação de vício no julgado proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho que, mesmo após a oposição dos embargos declaratorios, não integralizou o aresto prolatado nos autos do recurso ordinário, que se limitou a reportar-se aos fundamentos da sentença trabalhista. Nulidade que haveria de ser declarada mediante provocação da parte, vez que somente aquela fundada em incompetencia de foro deve ser declarada "ex-officio" (art. 795, CLT). Agravo regimental improvido.

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PENA DE MULTA: CABIMENTO DE "HABEAS CORPUS". PRESCRIÇÃO: INOCORRENCIA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA OITIVA DA VÍTIMA. PREJUIZO A DEFESA NÃO DEMONSTRADO. PROVA: EXAME. I. - Cabimento de "habeas corpus" para impugnar pena de multa, porque, de forma indireta, podera ser atingida a liberdade de locomoção: a possibilidade de transformação da pena de multa em detenção (Cod. Penal, artigo 51). II. - Por se tratar de pena de multa, a prescrição consumar-se-ia em 2 (dois) anos (CP, art. 109, VI, ou art. 114). Inocorrencia de prescrição, no caso, porque não decorridos 2 (dois) anos entre a data do fato e o recebimento da denuncia: entre esta e a sentença e entre a data da sentença e o acórdão que a confirmou. III. - Não demonstrado prejuizo a defesa, pela alegada irregularidade na oitiva da vítima. A lei processual adota o princípio de que sem prejuizo não se anula ato processual, na linha do adagio "pas de nullite sans grief" (CPP, arts. 563 e 566). IV. - O exame de provas não e possivel nos estreitos limites do "habeas corpus". V. - H.C. indeferido.

EMENTA: - Direito Constitucional e Processual Penal. Prisão. Condenação não transitada em julgado. Artigos 5., LVII, da Constituição Federal, 637 do Código de Processo Penal e 27, par. 2., da Lei n. 8.038, de 28.05.1990. "Habeas Corpus". Alegações de constrangimento ilegal porque: a) havendo a sentença condenatória determinado que o mandado de prisão fosse expedido apenas após o trânsito em julgado, não poderia o acórdão da apelação do Ministério Público, que nada reclamara a respeito, determinar desde logo a prisão, quando ainda cabiveis recursos especial e extraordinário; b) interposto Recurso Especial, pelo Ministério Público, para agravamento da pena, descabida, também por isso, a expedição da ordem de captura; c) nos termos do art. 5., inc. LVII, da Constituição Federal, "ninguem será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Alegações repelidas. "H.C." indeferido. 1. O inc. LVII do art. 5. da C.F., segundo o qual "ninguem será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória", e obstaculo, apenas, a que se lance o nome do réu no rol dos culpados, enquanto não estiver definitivamente condenado, mas não a prisão imediata após o julgamento do recurso ordinário, como previsto no art. 637 do C.P.Penal. 2. A determinação do Juiz de 1. grau, na sentença condenatória, no sentido de que o mandado de prisão somente seja expedido após o trânsito em julgado, vale apenas para seu escrivao e visa a permitir a interposição de recurso, pelo réu, em liberdade, quando concedido o beneficio. Não pode, porem, impedir que o Tribunal de 2. grau, ao negar provimento a apelação do Ministério Público, determine a expedição, desde logo, do mandado de prisão, para cumprimento da condenação, em face do que estabelece o art. 637 do C.P.Penal. Até porque os recursos extraordinários (para o S.T.F.) e especial (para o S.T.J.) não tem efeito suspensivo (art. 27, par. 2., da Lei n. 8.038, de 28.05.1990). 3. Hipótese, ademais, em que o mandado de prisão podia e devia ter sido expedido, ja em 1. grau de jurisdição, antes mesmo do julgamento do recurso ordinário do Ministério Público (que visava, tão somente, a agravação da pena), pois, para o paciente que, intimado, não recorreu da sentença, transitou em julgado a condenação, na propria 1. instância. 4. "H.C." indeferido. Votação unânime.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA: ALEGAÇÃO DE INVASAO DE COMPETÊNCIA AO ARGUMENTO DE QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE E CABIVEL EMISSAO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, E NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDENCIA. ART. 1. DA LEI N. 7.747/82, DO RIO GRANDE DO SUL. INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA PELO PLENÁRIO DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A teor do disposto no art. 21, par. 1., do RISTF, podera o relator arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabivel ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal. Nulidade: invasão de competência. Improcedente. 2. O Plenário desta Corte, ao julgar a Representação n. 1.153-RS, não julgou inconstitucional o art. 1. da Lei 7.742/82, que condiciona a previo cadastramento do produto agrotóxico e outros biocidas no Departamento do Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Saúde e do Meio Ambiente a comercialização no território do Estado do Rio Grande do Sul. Agravo regimental improvido.

EMENTA: "HABEAS CORPUS". ESTUPRO COM VIOLÊNCIA REAL: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA (SÚMULA 608). RETRATAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA VÍTIMA: INEFICACIA. 1. O emprego de violência real para a consumação do delito de estupro, resultando em lesões corporais na vítima, configura crime complexo que atrai para si a aplicação do disposto no art. 101 do Código Penal e afasta a incidencia do art. 225 do mesmo Código, porquanto as lesões corporais admitem ação penal pública incondicionada. 2. E irrelevante a discussão acerca da validade ou não da retratação da representante legal da vítima diante de crime de estupro com violência real, cuja iniciativa para promover a ação penal cabe ao Ministério Público. 3. "Habeas Corpus" indeferido.

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". DENUNCIA. ALEGAÇÃO DE INEPCIA. EXAME DE CORPO DE DELITO: FALTA. I. - Denuncia que atende aos requisitos do art. 41 do CPP. II. - A denuncia pode ser oferecida sem o auto de exame de corpo de delito. Se considerado necessario, o exame pericial será realizado durante o curso da instrução criminal, podendo o respectivo laudo ser apresentado até a prolação da sentença. Precedentes do STF. III. - H.C. indeferido.

- Recurso extraordinário. 2. Decreto municipal que declarou de utilidade pública, para desapropriação, terrenos e benfeitorias, tidos como necessários à construção de via de acesso ferroviário entre estabelecimento particular e a Estrada de Ferro Central do Brasil. 3. Ação ordinária de nulidade do Decreto. Alegação de tratar-se de desapropriação, exclusivamente, em benefício e proveito de empresa privada, com fins lucrativos. 4. Ação julgada procedente em primeiro grau, mas improcedente no acórdão recorrido.5. O decreto que declara um imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, é ato administrativo e não ato normativo, cabendo contra ele a propositura de ação ordinária visando sua anulação e não ação direta de inconstitucionalidade. 6. Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 153, § 22. 7. A simples construção de um acesso ligando o parque industrial de empresa particular à Estrada de Ferro, por si só, não indica ou induz existência de utilidade pública, mas, sim, de utilidade privada. Hipótese em que não há falar em abertura, conservação e melhoramento de via ou logradouro público, nem em meio de transporte ferroviário coletivo, como serviço à comunidade, eis que expresso, no próprio Decreto e sua motivação, que o ato expropriatório se destina "a construção de uma via de acesso ferroviário entre a Companhia Mineira de Cimento Portland S.A - Cominci e a Estrada de Ferro Central do Brasil". 8. Ao Poder Executivo interdita-se considerar de utilidade pública, para fins de desapropriação, situações não definidas em formas legais ou que, nestas, não sejam de manifesta compreensão. Precedentes do STF. 9. No caso concreto, releva destacar que, após a imissão provisória na posse, desde logo, o uso dos bens expropriados se fez em favor da empresa privada, que, por sua iniciativa, neles principiou as obras de construção do ramal ferroviário, de seu exclusivo interesse. 10. Recurso extraordinário conhecido, por ofensa ao art. 153, § 22, da Emenda Constitucional nº 1/1969, e provido para declarar a nulidade do Decreto nº 454, de 7.3.1974, do Prefeito Municipal de Matozinhos, MG, restabelecendo- se, assim, a sentença.

RECURSO ESPECIAL - ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONTROLE DIFUSO. O Superior Tribunal de Justiça, ultrapassada a barreira de conhecimento do recurso especial, exerce, como todo e qualquer órgão investido do oficio judicante, o controle difuso de constitucionalidade. Inexiste obice constitucional que o impeca de desprover recurso enquadrado no inciso III do artigo 105 da Carta Politica da Republica, tendo em vista homenagem a esta última.

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALDIADE. TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 101 DA Lei 8.112/90. ARREDONDAMENTO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO FICTO SEM JUSTIFICAÇÃO. 1. Arredondamento, para um ano, do período superior a 182 (cento e oitenta e dois) dias, para efeito de aposentadoria. Incompatibilidade do dispositivo legal com a regra prevista no artigo 40, III, a, da Carta da República. 2. Se a Constituição Federal estabelece tempo mínimo para a aposentadoria, não é facultado à lei ordinária reduzi-lo. 3. Hipótese que não se assemelha aos casos existentes de tempo ficto por constituir-se em ficção contábil, não havendo motivo algum que a justifique. Acão direta de inconstitucionalidade julgada procedente.

EMENTA: Servidores da Legião Brasileira de Assistência. Pretensão à subsistência de vantagens, oriundas do antigo vínculo trabalhista após a transformação deste em regime único e estatutário. Mandado de segurança de que não se conhece, por falta de legitimação ativa, decorrente da falta de prova da titularidade do direito postulado.