EMENTA: CONSTITUCIONAL. SINDICATO: CRIAÇÃO. C.F., art. 8., II. I. - Criação de novo sindicato, mediante desmembramento: questão regulada em normas infraconstitucionais. Reexame da matéria fatica atinente a regularidade ou não da tomada de decisão por parte dos trabalhadores: impossibilidade em sede extraordinária. II. - Inocorrencia de ofensa ao art. 8., II, da Constituição. III. - Agravo não provido.

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS. I. - A ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal, não a ofensa indireta, reflexa. II. - R.E. inadmitido. Agravo improvido.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E 356, DESTA CORTE. MATÉRIA FATICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENCIA DA SÚMULA 279-STF. 1. E inadmissivel o recurso extraordinário quando o tema constitucional suscitado não foi ventilado no acórdão recorrido, nem se lhe opos embargos de declaração, para sanar eventual omissão. 2. A violação a preceito constitucional capaz de viabilizar a instância extraordinária há de ser direta e frontal, e não aquela que demandaria reexame de provas. Agravo regimental improvido.

EMENTA: - Direito Constitucional, do Trabalho e Processual Civil. Mandado de Segurança impetrado por servidores do Tribunal Superior do Trabalho, visando ao enquadramento em cargos publicos. Artigos 37, II, da parte permanente da Constituição Federal e art. 19 e seus pars. 1. e 2. do A.D.C.T. 1. Havendo sido abordados, não só no próprio acórdão recorrido, mas, também, em votos vencedor e vencido, expressamente declarados, os temas relativos ao art. 37, II, da C.F. de 1988, e do art. 19 do A.D.C.T., resta atendido, pelo R.E., o requisito do prequestionamento. 2. Para que os impetrantes, ora recorridos, pudessem ser providos em cargos do Tribunal Superior do Trabalho, sem o concurso público de provas ou de provas e titulos, de que trata o inc. II do art. 37 da parte permanente da Constituição Federal de 1988, seria necessario que se encontrassem em situação excepcional contemplada na propria Constituição ou em seu A.D.C.T. 3. Nem aquela nem o A.D.C.T. lhes deram esse tratamento excepcional, privilegiado. 4. O próprio "caput" do art. 19 do A.D.C.T. apenas conferiu estabilidade no serviço público, e não enquadramento em cargos, e, ainda assim, para os que se encontravam em exercício na data da promulgação da Constituição (5.10.1988) "há pelo menos cinco anos continuados", não sendo esse o caso dos impetrantes, recorridos, todos admitidos no periodo de 1984 a 1988. 5. Ademais, o par. 1. do art. 19 deixou claro que "para fins de efetivação" os servidores referidos no "caput" haveriam de se submeter a concurso. 6. E o par. 2. ainda aduziu que o disposto no artigo "não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confianca", que seria, em princípio, a situação dos recorridos. 7. Precedentes. 8. R.E. conhecido e provido, para denegação da segurança, cassada a liminar.

EMENTA: - CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. URP/1987(26,05%). URP/88 (16.19%). URP/89 (26,06%). I. - URP/87: reajuste com base na sistematica do D.L. 2.302, de 1986. Sua revogação pelo D.L. 2.335, DE 1987, que instituiu a URP para reajuste de preços e salarios: inexistência de direito adquirido. RE 144.756-DF, M. Alves, Plenário, 25.02.94 ("DJ" 18.03.94). II. - URP/88: o S.T.F., julgando o RE 146.749-DF, entendeu, afastada a declaração de inconstitucionalidade do art. 1., "caput", do D.L. 2.425/88, que os servidores fazem jus, apenas, pela aplicação da URP, ao valor correspondente a 7/30 (sete trinta avos) de 16.19% sobre os vencimentos de abril e maio de 1988, não cumulativamente, mas corrigidos monetariamente desde a data em que eram devidos até o seu efetivo pagamento. III. - URP/89: o S.T.F., no julgamento da ADIn n. 694-DF, decidiu ser indevida a reposição relativa a URP de fevereiro de 1989, que foi suprimida pela Lei n. 7.730, de 31.01.89. IV. - Entendimento em sentido contrario do relator deste RE, conforme esclarecido nos RREE 144.328-MG e 157.386-DF. V. - R.E. conhecido e provido, em parte, relativamente a URP/88, e provido, integralmente, quanto as URP/87 e URP/89.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA NO TRASLADO DE PECAS NECESSARIAS A VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 288. NEGATIVA DE TRÂNSITO. Ausentes do traslado as pecas necessarias a verificação da tempestividade do extraordinário, incide na espécie a Súmula 288, cuja compreensão prevalente no Supremo Tribunal foi mantida no julgamento do Ag 137.645. E possivel ao relator negar seguimento, por despacho, a agravo formado em desacordo com a jurisprudência da corte. Agravo regimental a que se nega provimento.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM. CONSTITUCIONALIDADE. 1. O prequestionamento da matéria constitucional pressupoe o debate previo da questão suscitada no recurso extraordinário. Se no recurso interposto perante o Tribunal "a quo" a questão foi suscitada, mas o aresto recorrido foi silente, fazia-se necessaria a oposição dos embargos de declaração, para suprir a omissão do julgado. Sumulas 282 e 356. 2. Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante. Constitucionalidade declaração pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental improvido.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSAO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. SÚMULA 288. 1. Preclusão. Controversia a ser dirimida a luz da legislação ordinaria que disciplina a matéria. A violação a preceito constitucional, se houvesse, seria indireta e reflexa, o que e inadmissivel em sede extraordinária. 2. Deficiência no traslado. A ausência da certidão de publicação do aresto recorrido e peca essencial para se aferir a tempestividade do recurso interposto e inadmitido. Incidencia da Súmula 288 desta Corte. Agravo regimental improvido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA NO TRASLADO DE PECAS NECESSARIAS A VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 288. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Ausentes do traslado as pecas necessarias a verificação da tempestividade do extraordinário, incide na espécie a Súmula 288. Não ofende o princípio da isonomia a adoção pelo tribunal de entendimento diverso a respeito de determinada matéria, desde que, a partir de sua alteração, aplique-o indistintamente a todos os processos. Agravo regimental a que se nega provimento.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL. REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO PARANA. TRANSAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE, EM FACE DA TRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE AS EMPRESAS INTERESSADAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL IMPUTADA AO TRIBUNAL "A QUO", POR HAVER SE LIMITADO A EXAMINAR A QUESTÃO EM FACE DA TRANSAÇÃO EFETUADA, E NÃO EM FACE DO DECRETO ESTADUAL QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. A Administração Pública não esta obrigada a acatar e homologar a transação de transferencia de exploração de linhas de transporte coletivo firmada por concessionarias de transporte intermunicipal; pode, ao deferir o cancelamento da exploração de uma das linhas, conceder permissão a empresa que se habilite a explora-la, vez que a concessão e a permissão são atos discricionarios e precarios. 2. Alegação de insuficiente prestação jurisdicional pelo Tribunal "a quo", que se limitou a analisar o aventado direito adquirido a exploração da linha de transporte coletivo, sem examinar as disposições do decreto estadual disciplinador da matéria. Omissão que haveria de ser sanada na origem, vez que a esta Corte compete tão-somente suprir a deficiência dos seus julgados. 3. Alegação de existência de direito adquirido em face das disposições do Decreto estadual n. 5.246/74. A vulneração a preceito constitucional, se houvesse, seria indireta e reflexa, o que e inadmissivel em sede extraordinária. Agravo regimental improvido.

EMENTA: Recurso extraordinário inadmitido. Formação deficiente do agravo de instrumento. Traslado incompleto. Ausência de peça que comprove a tempestividade do recurso extraordinário. Aplicação da Súmula 288. 2. A prova de que o recurso extraordinário cujo processamento se pretende, e objeto de juízo negativo de admissibilidade na Corte a quo, é tempestivo constitui sempre elemento indispensável, no julgamento de agravo de instrumento contra o despacho que não admitiu o apelo derradeiro. De um lado, porque, se o traslado estiver devidamente instruído, pode-se, desde logo, julgar o recurso extraordinário, sendo sempre o juízo sobre a tempestividade do apelo um prius ao exame do mérito. De outra parte, saber se o recurso extraordinário é tempestivo constitui, em qualquer hipótese, preliminar não só ao exame do mérito, mas dos próprios pressupostos específicos para o processamento do recurso extraordinário, inadmitido pelo Presidente da Corte a quo, notadamente quando, no despacho agravado, não se afirmou ser o recurso tempestivo. Incumbe, ademais, ao Tribunal ad quem, em qualquer hipótese, o exame da tempestividade do recurso que há de julgar. 3. Destina-se o agravo de instrumento, na espécie, ao exame do cabimento, ou não, do recurso extraordinário interposto, cuja não admissão ocorreu por despacho do Presidente do Tribunal a quo. Não devolve ele à apreciação do STF apenas os fundamentos da não- admissão, mas, também, de forma ampla, o exame dos requisitos do cabimento da irresignação extrema. 4. A tempestividade do recurso extraordinário é pressuposto de ordem pública de seu cabimento, podendo, destarte, verificar-se de ofício. Cumpre, assim, exista no traslado peça que torne possível essa aferição. 5. Hipótese em que a inexistência desse elemento no traslado conduz à aplicação da Súmula 288. 6. Agravo Regimental desprovido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA NO TRASLADO DE PEÇAS NECESSÁRIAS À VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 288. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. Ausentes do traslado as peças necessárias à verificação da tempestividade do extraordinário, incide na espécie a Súmula 288, cuja compreensão prevalente no Supremo Tribunal foi mantida no julgamento do Ag 137.645. Cabe à parte a correta formação do instrumento de agravo. Agravo regimental a que se nega provimento.

EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENSÃO ALIMENTICIA. INCOMPENSABILIDADE. I. - A questão foi decidida pelo acórdão recorrido com base em normas infraconstitucionais, apenas, esgotando-se a discussão no âmbito do recurso especial. II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.

EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRIBUNAL DO JÚRI: COMPETÊNCIA. I. - Afirmando os jurados que o réu assumiu o risco de matar a vítima, reconheceram a ocorrencia do dolo eventual e, em consequencia, a competência do Tribunal do Júri para o julgamento do processo. II. - H.C. indeferido.

EMENTA: HABEAS CORPUS. A REPRESENTAÇÃO PRESCINDE DE RIGOR FORMAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. I - A representação prescinde de rigor formal. Basta a demonstração inequivoca do interesse do ofendido, ou de seu representante legal, para que tenha inicio a ação penal. II - O tema da insuficiência do conjunto probatório não pode ser apreciado em habeas corpus. Ordem denegada.

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR: EXCLUSAO. PUNIÇÃO DESPROPORCIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 2., C.F. I. - Alegação no sentido de que o acórdão, tendo decidido no sentido de que a punição aplicada foi desproporcional a falta praticada, teria violado o art. 2o da Constituição, que consagra o princípio da independência e harmonia dos Poderes. Improcedencia do alegado, dado que cabe ao Judiciario, no conflito de interesses, fazer valer a vontade concreta da lei. Para isto, há de interpretar a lei ou a Constituição, sem que isto implique ofensa ao princípio inscrito no art. 2. da Constituição Federal. II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSFORMAÇÃO DE CARGO EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/78 E LEI 10.168. VERIFICAÇÃO DE REQUISITOS LEGAIS. INADMISSIBILIDADE. Para dissentir do aresto recorrido que, ao interpretar disposições das normas infraconstitucionais, deferiu aos recorridos o direito a transformação dos seus cargos em Agente Fiscal de Rendas, porque preenchidos os pressupostos estatuidos nas normas atinentes, necessario se faz o reexame das provas carreadas para os autos e interpretação de direito local, o que e vedado, nesta instância recursal, pelas Sumulas 279 e 280. Agravo regimental improvido.

EMENTA : Embargos de declaração em recurso extraordinário. Alegação de que o agravo de instrumento não poderia ser provido, sequer para melhor exame, porque deficiente o traslado, e, por consequência, o extraordinário não poderia ser admitido. Embargos não conhecidos. 1. Provido o agravo de instrumento, o relator não se encontra impedido de examinar os pressupostos processuais para conhecimento ou não do extraordinário interposto e inadmitido na origem, pois o juízo de admissibilidade, então, há de ser proferido nos autos principais, vez que, com o destrancamento do recurso, a finalidade do agravo restou plenamente cumprida, não sendo possível reavirar uma fase processual há muito superada. 2. Os embargos de declaração constituem um recurso que objetiva a inteiração do julgado ou o pronunciamento do tribunal acerca de algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se. Não se conhece de embargos de declaração que não aventam quaisquer deficiências do acórdão.

E M E N T A: HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A HONRA - PRÁTICA ATRIBUÍDA A ALUNOS DE FACULDADE DE DIREITO (PUC/SP) - RECLAMAÇÃO POR ELES OFERECIDA, EM TERMOS OBJETIVOS E SERENOS, CONTRA PROFESSORA UNIVERSITÁRIA - ANIMUS NARRANDI - DESCARACTERIZAÇÃO DO TIPO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL - PEDIDO DEFERIDO. CRIMES CONTRA A HONRA - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. - A intenção dolosa constitui elemento subjetivo, que, implícito no tipo penal, revela-se essencial à configuração jurídica dos crimes contra a honra. - A jurisprudência dos Tribunais tem ressaltado que a necessidade de narrar ou de criticar atua como fator de descaracterização do tipo subjetivo peculiar aos crimes contra a honra, especialmente quando a manifestação considerada ofensiva decorre do regular exercício, pelo agente, de um direito que lhe assiste (direito de petição) e de cuja prática não transparece o pravus animus, que constitui elemento essencial à positivação dos delitos de calúnia, difamação e/ou injúria. PERSECUTIO CRIMINIS - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA. - A ausência de justa causa deve constituir objeto de rígido controle por parte dos Tribunais e juízes, pois, ao órgão da acusação penal - trate-se do Ministério Público ou de mero particular no exercício da querela privada -, não se dá o poder de deduzir imputação criminal de modo arbitrário. Precedentes. O exame desse requisito essencial à válida instauração da persecutio criminis, desde que inexistente qualquer situação de iliquidez ou de dúvida objetiva em torno dos fatos debatidos, pode efetivar-se no âmbito estreito da ação de habeas corpus.

E M E N T A: HABEAS CORPUS - CRIME DE QUADRILHA - DELITO PERMANENTE - FATOS DISTINTOS QUE SE SUBORDINAM AO MESMO MOMENTO CONSUMATIVO - OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - PEDIDO DEFERIDO. - O crime de quadrilha constitui delito de natureza permanente, cujo momento consumativo se protrai no tempo. Enquanto perdurar a associação criminosa subsistirá o estado delituoso dela resultante. Os episódios sucessivos inerentes ao estado de associação criminosa compõem quadro evidenciador de um mesmo e só delito de quadrilha ou bando. O agente não pode sofrer dupla condenação penal motivada por seu envolvimento em episódios fáticos subordinados ao mesmo momento consumativo, ainda que ocorridos em instantes diversos.