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Jurisprudência

TJPA 0013679-63.2011.8.14.0301
Ementa
Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Habeas corpus preventivo com pedido de liminar impetrado pelo advogado Omar Saré em favor de Antonio Adamil Favacho, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 647 e 648, do CPP, indicando como autoridade coatora o MMº. Juiz de Direito da 6ª Vara de Família da Capital. Narra o impetrante, que o paciente, nos autos da ação de alimentos interposta contra si por sua filha, representada por sua genitora, foi condenado ao pagamento de dois salários mínimos, não tendo adimplido tal pagamento em virtude de não possuir co...
Data do Julgamento : 09/04/2013
Data da Publicação : 09/04/2013
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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TJPA 0009606-16.2009.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N.: 0009606-16.2009.814.0301 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DA CAPITAL. AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA AGRAVADOS: DOMINGOS SÁVIO FRANÇA VILAÇA e REINALDO PINTO MARQUES CAVALEIRO DE MACÊDO RELATORA: DIRACY NUNES ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA      Trata-se de AGRAVO INTERNO (fls. 438/477), interposto com fulcro no art. 557, §1º do Código de Proc...
Data do Julgamento : 03/02/2016
Data da Publicação : 03/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0012670-64.2011.8.14.0301
Ementa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES   PROCESSO N.2014.3.029499-6 SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE BELÉM. APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADA: GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO APELADO: JOSÉ DE ARIMATEIA SANTOS E SILVA ADVOGADO: ANA PAULA REIS CARDOSO E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES.   Estado do Pará, nos autos de  ação ordinária de pagamento do adicional de interiorização com pedido de tutela antecipada movida por José de Arimateia Santos e Silva,...
Data do Julgamento : 19/01/2015
Data da Publicação : 19/01/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0016298-13.2004.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0016298-13.2004.814.0301 RECURSO ESPECIAL      RECORRENTE: ADALBERTINO FERREIRA DA SILVA e OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ                Trata-se de recurso especial interposto por ADALBERTINO FERREIRA DA SILVA e OUTROS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿ da Constituição Federal, contra os vv. acórdãos no. 101.828 e nº 105.903, cujas ementas seguem transcritas: Acórdão nº 101.828 (fls. 228/245)...
Data do Julgamento : 14/03/2018
Data da Publicação : 14/03/2018
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0002061-84.1999.8.14.0015
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº: 0002061-84.1999.814.0015 AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: BANPARÁ - BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A AGRAVADO: GUILHERME VILLELA DA SILVEIRA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto pelo BANPARÁ - BANCO DO ESTADO DO PARÁ, com escudo no artigo 544, do CPC, visando reformar a decisão de negativ...
Data do Julgamento : 24/03/2017
Data da Publicação : 24/03/2017
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0001417-55.2011.8.14.0024
Ementa
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2013.3.012908-7 COMARCA DE ITAITUBA-PA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAITUBA SENTENCIADO/APELADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ SENTENCIADO/APELANTE/APELADO: ALEX GONÇALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, QUE TEM O MESMO TEOR SUBSTANCIAL DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO APELO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA. HIPÓTESE DE APRECIAÇÃO E JULGAME...
Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0003670-40.2001.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0003670-40.2001.814.0301   RECURSO ESPECIAL      RECORRENTE: YOLANDA FERREIRA MONTEIRO NUNES RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS               Trata-se de recurso especial interposto por YOLANDA FERREIRA MONTEIRO NUNES com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, contra os vv. acórdãos no. 145.542 e 157.500, assim ementados: Acórdão 145.542 (fls. 393/395) AGRAVO DE INSTRUMENT...
Data do Julgamento : 18/10/2016
Data da Publicação : 18/10/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0000979-78.2012.8.14.0000
Ementa
DECISÃO MONOCRATICA. Tratam os presentes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em AGRAVO DE INSTRUMENTO opostos pelo ESTADO DO PARÁ contra a decisão monocrática de fls. 349/352, que negou seguimento ao Agravo interposto pelo embargante em desfavor de ORM AIR TAXI AÉREO LTDA. A decisão embargada consignou em seus fundamentos a negativa de seguimento do Agravo de Instrumento face à perda de objeto superveniente em decorrência da prolação da sentença de mérito e correspondente prejudicialidade do Agravo Regimental interposto pelo embargante. O embargante aduz que houve contradição entre...
Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0005909-53.2009.8.14.0028
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N.º 2012.3.000789-6COMARCA :MARABÁRELATORA:DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABA (FAZENDA PÚBLICA) SUSCITADO:JUÍZO DA 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ PROMOTORA :MAYANNA SILVA DE SOUZA QUEIROZ INTERESSADOS:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E JOSÉ ANDRADE BARBOSADECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Marabá (Privativa dos Feitos da Fazenda Pública) nos autos da AÇÃO CIVIL...
Data do Julgamento : 15/02/2013
Data da Publicação : 15/02/2013
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0003021-70.2012.8.14.0301
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.3.019629-3 RELATORA:DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTOCOMARCA:BELÉM-PAAGRAVANTE:QUATRO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ASSESSORIA LTDAADVOGADOS:JOSÉ MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO, ELLEN MARIA CAVALCANTE CRIZANTO CRUZ, JÁDER KAWAGE DAVID E OUTROS. DECISÃO Tratam os presentes autos e AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por QUATRO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ASSESSORIA LTDA, contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Belém (fls. 94/95), que deferiu medida liminar de reintegração de posse requerida por BANCO...
Data do Julgamento : 15/02/2013
Data da Publicação : 15/02/2013
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0002155-60.2007.8.14.0028
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N.º 2012.3.000811-7COMARCA :MARABÁRELATORA:DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABA (FAZENDA PÚBLICA) SUSCITADO:JUÍZO DA 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ PROMOTORA :JOSÉLIA LEONINA DE BARROS LOPES E JOSÉ EDVALDO PEREIRA SALES INTERESSADOS:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E LEANDRO STAUFFER MOREIRADECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Marabá (Privativa dos Feitos da Fazenda...
Data do Julgamento : 15/02/2013
Data da Publicação : 15/02/2013
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0004007-20.2011.8.14.0301
Ementa
5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.3.021332-8. APELANTES: RONALDO BARRAL SOUZA e outros. ADVOGADO: WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR E OUTROS. APELADO: ESTADO DO PARÁ. PROCURADOR DO ESTADO: FLÁVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ESTAVAM ALVES SAMPAIO FILHO. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. ATO ADMINISTRATIVO DE DESLIGAMENTO DAS FUNÇÕES OCORIDO NOS ANOS DE 1989, 1992, 1994, 1995, 1996 e 2000. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓR...
Data do Julgamento : 22/03/2013
Data da Publicação : 22/03/2013
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0000258-95.2002.8.14.0061
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA n.º 2009.3.003676-7Autor: MUNICIPIO DE TUCURUÍRéu: JOSÉ KLEBER BELICHERelatora: Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES DECISÃO MONOCRÁTICA AÇÃO RESCISÓRIA PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-PREFEITO LEI Nº 2.788/86 - MORTE DO AUTOR DIREITO PERSONALÍSSIMO E INTRANSMISSÍVEL POR FORÇA DO ART. 11 DO CC - SUPERVENIÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO PROCESSO ART. 267, IX, DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DECISÃO MONOCRÁTICA. Trata-se de Ação Rescisória interposta pelo MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, que visa a desconstituição da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comar...
Data do Julgamento : 12/03/2013
Data da Publicação : 12/03/2013
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0001550-59.2012.8.14.0029
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA: Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE MARACANÃ e AGNALDO MACHADO DOS SANTOS em face de decisão interlocutória da lavra do MM. Juízo de Direito da Comarca de Maracanã que deferiu parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público, determinando o bloqueio de todas as contas bancárias mantidas pela Prefeitura e pelo Alcaide, quebrando-se o sigilo bancário e decretando a indisponibilidade de seus bens, bem como das pessoas indicadas no item 1.3 da inicial. Afirmam que os salários dos servidores efetivos não se encontram com qualquer atra...
Data do Julgamento : 05/03/2013
Data da Publicação : 05/03/2013
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
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TJPA 0005155-70.2012.8.14.0301
Ementa
2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 2012.3.020297-5 AGRAVANTE: Antônio de Abreu Lobão ADVOGADO: Danilo Soares da Silva AGRAVADO: CEAPA Centro de Estudos Avançados do Estado do Pará SS Ltda. ADVOGADO: Antônio Carlos Aido Maciel e Outros RELATORA: Helena Percila de Azevedo Dornelles DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO (fls. 02-17) interposto por Antônio de Abreu Lobão contra a decisão do MM. Juízo da 8ª Vara Cível de Belém, Mairton Marques Carneiro que, nos autos da Ação de Despejo, processo nº 0005155-70.2012.814.0301, interposta pelo...
Data do Julgamento : 07/10/2013
Data da Publicação : 07/10/2013
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0003193-12.2012.8.14.0301
Ementa
2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 2013.3.007024-8 AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Isana Silva Guedes. Claudio Kazuyoshi Kawasaki e outros. AGRAVADO: Cilmar Quartezani Faria. RELATORA: Helena Percila de Azevedo Dornelles DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo Banco Bradesco S/A, em face de decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo da 3° Vara Cível da Comarca de Belém, nos autos da Ação de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar, processo sob o nº 0003193-12.2012.8.14.0301, que move em face de Cilmar Quarte...
Data do Julgamento : 15/05/2013
Data da Publicação : 15/05/2013
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0029239-91.2008.8.14.0301
Ementa
PROCESSO Nº 2014.3.017006-3 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A RECORRIDO: FÁTIMA LUZIA GONÇALVES COSTA Trata-se de recurso especial interposto por BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal, contra os V. Acórdãos nº 143.623 e nº 148.933 proferidos pela E. 2ª Câmara Cível Isolada, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que lhe move FÁTIMA LUZIA GONÇALVES COSTA. Nas razões do especial, alega violação aos art. 186 e ao 5º da Lei de Introdução ao Código Civil. Preparo comp...
Data do Julgamento : 08/01/2016
Data da Publicação : 08/01/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0002384-55.2005.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 0002384-55.2005.814.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A RECORRIDOS: ANTONIO DOS REIS PEREIRA e CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A          BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A, através de seu representante legal interpôs o RECURSO ESPECIAL de fls. 565/573, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, em face dos acórdãos proferidos por este Tribunal de Justiça, assim ementados:...
Data do Julgamento : 26/10/2016
Data da Publicação : 26/10/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
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TJPA 0020866-18.2011.8.14.0301
Ementa
DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto por CERES Fundação de Seguridade Social, em irresiginação à decisão prolatada pelo douto Juízo da 13ª Vara Cível de Belém nos autos de ação executória ajuizada em face de José Augusto Matos dos Santos. Nas razões recursais (fls. 02 a 18), narra a agravante que, ao acolher embargos declaratórios, o juiz a quo ratificou o indeferimento a pedido de penhora de percentual do salário do agravado, com o qual celebrou contrato de empréstimo simples e de quem não recebeu o pagamento das parcelas em dia, e quem permaneceu inerte quanto à quitação d...
Data do Julgamento : 09/07/2013
Data da Publicação : 09/07/2013
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
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TJPA 0006967-40.2010.8.14.0301
Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO Nº 0006967-40.2012.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV RECORRIDO: ALFREDO DA SILVA COSTA          Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, com fundamento no art. 105, III, ¿a¿, da CRFB, objetivando impugnar os acórdãos n.º 146.594 e 151.096, assim ementados: ACÓRDÃO N.º 146...
Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 12/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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