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Jurisprudência

TJDF APR - 858454-20120310248332APR
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, INCISO I, II e V, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO. FALTA DE INTERROGATÓRIO. NÃO PROCEDENTE. APELANTE NEGOU A AUTORIA QUANDO OUVIDO EM JUÍZO. CRIME IMPOSSÍVEL. ABSOLVIÇÃO. NEGADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA ANÁLISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE. POSSIBILIDADE. NOVA DOSIMETRIA DA PENA PARA O CRIME DO ARTIGO 307, DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇAO DA CAUSA DE AUMENTO NO PATAMAR DE 1/3. IMPOSSIBILIDADE. CONSIDERAÇAO PELA MAGIST...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858453-20140910069555APR
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO USO DE ARMA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FRAÇÃO APLICADA NA CONTINUIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o réu cometeu os roubos narrados na inicial acusatória, na companhia de um menor de idade. 2. A presença de causas de aumento no roubo não for...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858452-20140910057740APR
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR POR DUAS VEZES. ABSOLVIÇÃO FALTA DE PROVAS. MENOR CORROMPIDO. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ETÁRIA REFERENTE A APENAS UM DOS ADOLESCENTES. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE DOCUMENTO HÁBIL. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório. É sabido que, em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção. 2. O crime...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858450-20140410076723APR
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PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO DA CORRUPÇÃO. EXCLUSÃO DO CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de corrupção de menor é formal, ou seja, de perigo presumido, sendo desnecessária, para sua caracterização, a prova de efetiva corrupção do menor envolvido ou que o menor já era corrompido à época do fato. Necessária, contudo, a prova da menoridade. 2. Se a prova dos autos é inequívoca no sentido de que o réu praticou o crime de roubo na companhia de mais 2 (duas) outras pessoas, incide a majo...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858449-20141310014446APR
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DAS DEFESAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE À ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MODIFICAÇÃO PARA O SEMIABERTO. REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES À DENÚNCIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Deve ser rejeitada preliminar de nulidade de inépcia de Denúncia quando os fatos es...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858448-20121110043936APR
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APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRELIMINARES. REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO E RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. VÍTIMA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES. RÉUS CONHECIAM A CIRCUNSTÂNCIA. PENAS. READEQUAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PENA INALTERADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Não há que se falar em nulidade processual, quando são utilizadas provas emprestadas de outro processo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, não sendo esta p...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858447-20130110812616APR
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858446-20140111144642APR
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PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. TENTATIVA. APELAÇÃO. PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE QUASE 50% DA PENA. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS. CONSIDERAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES EM DESFAVOR DO APELANTE. DADO PROVIMENTO. 1. Tendo o recorrente já cumprido quase 8 (oito) meses de um total de 16 meses, a progressão de regime é consentânea com os preceitos legais. 2. A fundamentação adotada pelo magistrado na análise das circunstâncias judiciais relacionadas à culpabilidade...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858445-20130110519767APR
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APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI Nº 10.826/2003. LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE CONSUMO PESSOAL. IMPOSSÍVEIS. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. INTERESTADUALIDADE. COMPROVADA. RÉUS QUE SE DEDICAM ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS E INTEGRAM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECONHECIMENTO DE CONSUNÇÃO OU CONCURSO FORM...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858444-20130410130175APR
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. PRIMARIEDADE E VALOR DO BEM. CONTINUIDADE DELITIVA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que a ré praticou, mediante abuso de confiança, o crime de furto, inviável o pleito absolutório. 2. É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada por o...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858443-20140310123040APR
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APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA DE MULTA. IMPÕE-SE A REDUÇÃO PARA TORNÁ-LA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes e de corrupção de menores. 2. Impõe-se a redução da pena de multa para torná-la proporcional à pena privativa d...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858442-20120111882252APR
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PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. QUANTUM ALTERADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, apenas quando a contrariedade com a prova existente nos autos for evidenciada manifestamente, é que a Justiça togada poderá rever o veredicto do Conselho de Sentença, e, caso o anule, determinar a realização de um novo julgamento, o que não é o caso, pois, não há dissonância entre o veredicto obtido; e os elementos...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858441-20140910047419APR
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PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição em relação aos crimes de roubo quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório. É sabido que, em crimes contra o patrimônio, a palavra das vítimas, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção. 2. O crime de corrupção de menor é formal, ou seja, de perigo presumido, sendo desnecessária, para sua carac...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858440-20130810090968APR
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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE DE ARMA DE FOGO. CONSUNÇÃO DO CRIME DE PORTE DE ARMA PELA PRÁTICA ANTERIOR DE ROUBO. CONDUTAS REALIZADAS EM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À MENORIDADE DO ADOLESCENTE. INVIABILIDADE. OCORRÊNCIA POLICIAL. DOSIMETRIA. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. TERMO DE COMPROMISSO. DESCUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos aut...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858439-20140310192029APR
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PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA COMPROVADAS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que os réus perpetraram o crime de roubo, mediante grave ameaça comprovada pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas narrado na denúncia. 2. A gravidade da ameaça ou a ocorrência de violência contra a vítima deve ser aferida no caso concreto, levando em conside...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858437-20140110479466APR
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858436-20140810058156APR
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PENAL. RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURADO O DOLO ESPECÍFICO DO CRIME. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Réu surpreendido na posse de bicicleta que foi objeto de crime de furto, atrai para si o ônus de comprovar a legitimidade do suposto negócio jurídico pelo qual teria adquirido o bem; e de demonstrar que não conhecia a origem ilícita da coisa, objeto da receptação. 2. Não merece acolhimento o pedido de desclassificação do crime para a modalidade culposa, eis que o elemento subjetivo do tipo - dolo direto - restou confi...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858435-20140310094156APR
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 858434-20120310107392APR
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. CONCURSO DE PESSOAS. VÍTIMA MAIOR DE 14 (CATORZE) E MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de absolvição do crime de estupro ou de desclassificação para a contravenção penal de importunação ao pudor se mostra inviável quando, à luz do conjunto fático probatório coligido, não houver dúvida quanto a responsabilização do acusado no delito. Deve ser levado em consideraç...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF RAG - 858433-20150020063895RAG
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RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. HABITUALIDADE CRIMINOSA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Não se pode afirmar que os crimes em exame foram exercidos em continuidade delitiva. As circunstâncias descritas nas denúncias, e sentenças acostadas aos autos, demonstram que a motivação quanto a cada um dos crimes foi autônoma e o delito subsequente não decorreu da execução do delito antecedente; e com ele não guarde relação de dependência. Nem revelam uma sucessão circunstanc...
Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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