AGRAVO DESPROVIDO. INSTRUMENTO EM QUE NÃO SE TRANSCREVEU A PETIÇÃO
DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO OFERECE ELEMENTOS PARA SE SABER SE
ESTE PROCEDE OU NÃO.
Ementa
AGRAVO DESPROVIDO. INSTRUMENTO EM QUE NÃO SE TRANSCREVEU A PETIÇÃO
DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO OFERECE ELEMENTOS PARA SE SABER SE
ESTE PROCEDE OU NÃO.
Data do Julgamento:06/01/1959
Data da Publicação:DJ 29-05-1959 PP-06400 EMENT VOL-00385-01 PP-00065
Não constando do instrumento cópia do acórdão recorrido e da petição do recurso extraordinário, não é possivel prover o agravo contra a denegação do mesmo recurso.
Ementa
Não constando do instrumento cópia do acórdão recorrido e da petição do recurso extraordinário, não é possivel prover o agravo contra a denegação do mesmo recurso.
Data do Julgamento:06/01/1959
Data da Publicação:DJ 29-05-1959 PP-06400 EMENT VOL-00385-01 PP-00048
NÃO DESAFIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO A DECISÃO QUE PERMITE A
CUMULAÇÃO, PELO RITO ORDINÁRIO, DA AÇÃO DEMARCATORIA COM A DE
REIVINDICAÇÃO DE AREAS INVALIDADAS.
Ementa
NÃO DESAFIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO A DECISÃO QUE PERMITE A
CUMULAÇÃO, PELO RITO ORDINÁRIO, DA AÇÃO DEMARCATORIA COM A DE
REIVINDICAÇÃO DE AREAS INVALIDADAS.
Data do Julgamento:06/01/1959
Data da Publicação:DJ 29-05-1959 PP-06400 EMENT VOL-00385-01 PP-00030
ACIDENTE NO TRABALHO - INCLUSAO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO
CALCULO DA INDENIZAÇÃO - ACORDAOS DIVERGENTES - AGRAVO PROVIDO PARA
SUBIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO - INCLUSAO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO
CALCULO DA INDENIZAÇÃO - ACORDAOS DIVERGENTES - AGRAVO PROVIDO PARA
SUBIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Data do Julgamento:05/01/1959
Data da Publicação:DJ 11-06-1959 PP-07070 EMENT VOL-00387-02 PP-00683
