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Jurisprudência

TJAC 0007404-52.2010.8.01.0001
Ementa
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. PCCR. NUTRICIONISTA. PRESCRIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. APOSENTADORIA. REDUÇÃO. NÍVEL. PROVENTOS. ATO ADMINISTRATIVO FAVORÁVEL AO SERVIDOR. ANULAÇÃO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO IMPROVIDO e REEXAME NECESSÁRIO IMPROCEDENTE. O termo inicial do prazo de prescrição qüinqüenal para pleitear direito oriundo de equivoco da administração pública decorrente de sucessivos reenquadramentos tem início a partir do último, desde que renovado o erro administrativo. O direito da administração...
Data do Julgamento : 22/03/2011
Data da Publicação : 01/04/2011
Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Eva Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0009529-61.2008.8.01.0001
Ementa
Acórdão n. 8.488 Feito : Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0009529-61.2008.8.01.0001 (2010.001795-8) Origem : Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Apelante : Município de Rio Branco Proc. Município : Joseney Cordeiro da Costa Apelado : Ismar Marcelino de Araújo Defens. Pública : Flávia do Nascimento Oliveira Obj. da ação : Administrativo. Indenização. Turbação de Posse. Desapropriação. Dano Material. Parcialmente Procedente. Reexame Necessário. APELA...
Data do Julgamento : 10/09/2010
Data da Publicação : 01/04/2011
Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0009994-36.2009.8.01.0001
Ementa
Acórdão n. 8.443 Feito : Apelação Cível n. 0009994-36.2009.8.01.0001 (2009.003908-4) Origem : Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Apelante : Enterpa Engenharia Ltda. Advogado : Armando Dantas do Nascimento Júnior Apelado : Município de Rio Branco/AC Proc. Município : James Antunes Ribeiro Aguiar Obj. da ação : Administrativo. Mandado de Segurança. Licitação. Comprovação de Capacidade Técnica. Concorrente Inabilitada. Concessão PArcial da Segurança. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE...
Data do Julgamento : 24/08/2010
Data da Publicação : 01/04/2011
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0010225-97.2008.8.01.0001
Ementa
Acórdão n. 8.912 Feito : Apelação Cível nº 0010225-97.2008.8.01.0001 (2010.001616-9) Origem : Rio Branco/1ª Vara Cível Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Apelante : Banco Cruzeiro do Sul S.A. Advogado : Pedro Raposo Baueb Apelado : Aslan Giordano de Carvalho Linhares Advogado : Márcio Rogério Dagnoni Assunto : Contratos Bancários APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA MANTIDA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A...
Data do Julgamento : 14/12/2010
Data da Publicação : 01/04/2011
Classe/Assunto : Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0009136-10.2006.8.01.0001
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Acórdão n. 8.387 Feito : Apelação Cível n. 2009.004092-2 Origem : Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Miracele Lopes Apelante : Hirli Cezar Barros Silva Pinto Advogado : Hirli Cezar Barros Silva Pinto Apelante : Nuno Alvaro Miranda Advogado : Fernando Tadeu Pierro Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotora : Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro Obj. da ação : Administrativo. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Procedência. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADM...
Data do Julgamento : 17/08/2010
Data da Publicação : 01/04/2011
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0009335-27.2009.8.01.0001
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Acórdão n. 8.934 Classe : Apelação Cível n.º 0009335-27.2009.8.01.0001 (2010.003057-8) Origem : Rio Branco / 1ª Vara Cível Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Apelante : Francisco Chagas Silva Advogado : Antonio Batista de Sousa Advogada : Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogada : Daisy Noroefé dos Santos Kleinert Advogada : Marcia Cremonese Osório Assunto : Contratos Bancários APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDA...
Data do Julgamento : 14/12/2010
Data da Publicação : 01/04/2011
Classe/Assunto : Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0009517-52.2005.8.01.0001
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Acórdão n. 8.986 Classe : Apelação Cível n. 0009517-52.2005.8.01.0001 (2010.000258-6) Foro de Origem : Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maria Maia de Lima Revisora : Desembargadora Eva Evangelista de Araujo Souza Apelante : Estado do Acre Proc. Estado : Tito Costa de Oliveira Apelado : Edmar Albuquerque Rocha Advogado : Paulo José Borges da Silva Advogada : Aline Moraes de Almeida Silva Assunto : Civil e Administrativo. Ação Ordinária. Antecipação de Tutela. Professor. Promoção...
Data do Julgamento : 14/12/2010
Data da Publicação : 01/04/2011
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0009523-88.2007.8.01.0001
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Acórdão n. 8.447 Feito : Apelação Cível n. 0009523-88.2007.8.01.0001 (2009.003221-7) Origem : Rio Branco/2ª Vara de Família Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Miracele Lopes Apelante : M. das D. M. de L. Advogado : Thales Rocha Bordignon Apelado : C. B. F. Advogado : Florindo Silvestre Poersch Obj. da ação : Civil. União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Procedência Parcial. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. Configurada a união estável entre os conviventes e delimitada sua duração...
Data do Julgamento : 31/08/2010
Data da Publicação : 01/04/2011
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0009361-25.2009.8.01.0001
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Acórdão n. 9.091 Feito : Apelação Cível n. 0009361-25.2009.8.01.0001 (2010.002747-8) Origem : Rio Branco/2ª Vara Cível Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Ricardo Antônio dos Santos Silva Apelada : Jefferson José Barros Santos Advogado : Francisco Silvano Rodrigues Santiago Obj. da ação : Contratos Bancários. APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. OBSERVÂNCIA. CAPITALIZ...
Data do Julgamento : 25/01/2011
Data da Publicação : 01/04/2011
Classe/Assunto : Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002199-42.2010.8.01.0001
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EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - CRIME DOLOSO - REGRESSÃO. Cometido fato previsto como crime doloso pelo apenado durante o curso da execução penal, resta caracterizada a falta grave, a ensejar a regressão de regime, independentemente do trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 0002199-42.2010.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimetno ao agravo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas. Rio...
Data do Julgamento : 24/03/2011
Data da Publicação : 31/03/2011
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001882-49.2007.8.01.0001
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EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - CRIME DOLOSO - REGRESSÃO. Cometido fato previsto como crime doloso pelo apenado, durante o curso da execução penal, resta caracterizada a falta grave, a ensejar a regressão de regime, independentemente do trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 0001882-49.2007.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas. Ri...
Data do Julgamento : 24/03/2011
Data da Publicação : 31/03/2011
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0007895-93.2009.8.01.0001
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Acórdão n. 9.079 Classe : Embargos de Declaração n.º 0007895-93.2009.8.01.0001/50000 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maria Maia de Lima. Embargante : Banco do Brasil S/A Advogado : Antônio Manoel Araújo de Souza Advogado : Aparecido Pereira dos Santos Advogada : Janice de Souza Barbosa Advogado : Reynner Alves Carneiro Advogado : Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar Advogado : Fernando Tadeu Pierro Embargado : Francisco Melo da Silva Advogado : Paulo Luiz Pedrazza Assunto : Contratos Bancários EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA....
Data do Julgamento : 25/01/2011
Data da Publicação : 30/03/2011
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Contratos Bancários
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0006550-29.2008.8.01.0001
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Acórdão n. 8.444 Feito : Apelação Cível nº 0006550-29.2008.8.01.0001 (2009.004930-8) Origem : Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Apelante : Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito-RBTRANS Procuradora : Fabíola Asfury Rodrigues Apelado : Adílio da Cruz Barbosa Advogado : Joel Benvindo Ribeiro Obj. da ação : Administrativo. Declaratória. Antecipação de Tutela. Permissão de Táxi. Cancelamento. Revalidação. Procedência. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO. CANCELAMENTO. P...
Data do Julgamento : 24/08/2010
Data da Publicação : 30/03/2011
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0007212-95.2005.8.01.0001
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Acórdão n. 8.687 Feito : Apelação Cível c/c Recurso Adesivo n. 0007212-95.2005.8.01.0001 (2009.003586-6) Origem : Rio Branco/1ª Vara Cível Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Apelante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado : Carlos Roberto Siqueira Castro Advogada : Honorinda Firmino Cavalcante Apelado : Albanir Rodrigues de Oliveira Apelado : Amauri Lima da Costa Apelado : Carlos Alberto Barbosa de Moraes Apelado : Carlos Alberto Braga de Oliveira Apelado : Carlos Alberto Ricciardi...
Data do Julgamento : 19/10/2010
Data da Publicação : 30/03/2011
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0007302-30.2010.8.01.0001
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Acórdão n. 8.815 Feito : Apelação Cível / Reexame Necessário n. 0007302-30.2010.8.01.0001 (2010.002451-3) Origem : Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Remetente : Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Impetrante : Elizette da Cunha e Cunha Advogada : Aline Moraes de Almeida Silva Advogado : Paulo José Borges da Silva Advogado : Walter Airam Naimaier Duarte Junior Impetrado : Diretor do Instituto de Previdência do Estado do Acre Procuradora : Prisci...
Data do Julgamento : 23/11/2010
Data da Publicação : 30/03/2011
Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Servidores Inativos
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0007556-71.2008.8.01.0001
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Acórdão n. 8.624 Classe :.Embargos de Declaração n.º 0007556-71.2008.8.01.0001/50000 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maria Maia de Lima Embargante : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Advogado : Henry Marcel Valero Lucin Embargada : Ana Alzira Medeiros Gadelha Advogado : Ananias Gadelha Neto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. LIMITES. Não havendo no Acórdão embargado a obscuridade e omissão apontadas, nega-se provimento ao recurso, por não se prestarem os Dec...
Data do Julgamento : 19/10/2010
Data da Publicação : 30/03/2011
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0007872-50.2009.8.01.0001
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Acórdão n. 8.442 Feito : Apelação Cível e Remessa Ex-Officio n. 0007872-50.2009.8.01.0001 (2009.003740-6) Origem : Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Remetente : Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco Apelante : Estado do Acre Procª. Estado : Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Apelada : Maria Terezinha de Paula Caminha Defens. Pública : Simone Jaques de Azambuja Santiago Obj. da ação : Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público. C...
Data do Julgamento : 24/08/2010
Data da Publicação : 30/03/2011
Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0005088-03.2009.8.01.0001
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Acórdão n. 8.932 Classe : Apelação n.º 0005088-03.2009.8.01.0001 (2010.002648-3) Origem : Rio Branco / 1ª Vara Cível Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Revisora : Desembargadora Eva Evangelista Apelante : Maria Leticia Oliveira da Silva Advogado : Antonio Batista de Sousa Advogada : Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco Paulista S/A. Advogado : Wilton Roveri Assunto : Contratos Bancários APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. OBSERVÂNCIA. H...
Data do Julgamento : 14/12/2010
Data da Publicação : 30/03/2011
Classe/Assunto : Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0005125-33.2009.8.01.0000
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Acórdão n. 8.489 Classe : Agravo de Instrumento n. 0005125-33.2009.8.01.0000 (2009.005125-5) Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maria Maia de Lima Agravante : Carlos Olavo Faial Pontes Agravante : Francisco Turiano de Farias Filho Advogado : Rodrigo Aiache Cordeiro Advogado : João Joaquim Guimarães Costa Advogada : Ana Paula Aiache Cordeiro advogada : Aline Passos Pimentel Agravado : Maria Inês Rôla de Castro Agravado : Francisco Claudio Queiroz Angelim Lopes Advogado : Siles Keegan Cavalcante Freitas AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AUSÊNCIA D...
Data do Julgamento : 10/09/2010
Data da Publicação : 30/03/2011
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0005304-64.2009.8.01.0000
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Acórdão n. 8.418 Feito : Agravo de Instrumento n. 0005304-64.2009.8.01.0000 (2009.005304-6) Origem : Rio Branco/3ª Vara Cível Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maia Agravante : Rodrigo Nascimento da Silva Advogada : Whayna Isaura da Silva Lima Advogada : Stela Maris Vieira de Souza Advogada : Renata Cabucci Correa de Souza Agravado : Luís Fernando Rodrigues dos Santos Agravado : EPM Experts Ltda. Advogado : Thales Rocha Bordignon Advogado : Gilliard Nobre Rocha Advogada : Tatiana Karla Almeida Martins Obj. da ação : Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cautelar. Ar...
Data do Julgamento : 24/08/2010
Data da Publicação : 30/03/2011
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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