EMENTA: Agravo regimental em Reclamação. 2. Decisão agravada que julgou prejudicada a reclamação. 3. Reconhecimento de competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar a demanda. 4. Perda superveniente de objeto. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

EMENTA: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. LIMINAR. SIAFI E CAUC: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. ESTADO: INADIMPLÊNCIA. CONVÊNIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. LIMINAR REFERENDADA. I - Cautelar deferida para o fim de determinar a suspensão da inscrição do Estado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC. II - Periculum in mora ocorrente. III - Precedentes: AC 25/TO, Rel. Min. Nelson Jobim; AC 223/AP, Rel. Min. Gilmar Mendes; AC 259/AP, Rel. Min. Marco Aurélio; AC 416/AP, Rel. Min. Cezar Peluso. IV - Agravo regimental improvido. Liminar referendada pela Turma.

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário 2. Recurso contra acórdão do Pleno do STF. Agravo regimental incabível. Precedentes. 3. Agravo regimental a que não se conhece.

EMENTA: Agravo regimental em Reclamação. 2. Decisão reclamada que determinou o bloqueio de verbas na hipótese de não pagamento de requisição de pequeno valor. 3. Inexistência de afronta ao decidido na ADI nº 1.662/SP. 4. Acórdão paradigma não tratou de requisições de pequeno valor. 5. Precedentes. 6. Alegação sobre incompetência de juízo singular. 7. Via processual inadequada. 8. Agravo regimental a que se nega provimento.

COMPETÊNCIA DO SUPREMO. A competência do Supremo é de direito estrito, estando prevista, de forma exaustiva, na Constituição Federal. COMPETÊNCIA - DEFINIÇÃO. A definição da competência ocorre considerados os limites subjetivos e objetivos da lide, não cabendo a modificação a partir de integração subjetiva à margem do conflito de interesses retratado no processo.

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL N. 1.713, DE 3 DE SETEMBRO DE 1.997. QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO DA ASA NORTE E DA ASA SUL. ADMINISTRAÇÃO POR PREFEITURAS OU ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. SUBDIVISÃO DO DISTRITO FEDERAL. FIXAÇÃO DE OBSTÁCULOS QUE DIFICULTEM O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PESSOAS. BEM DE USO COMUM. TOMBAMENTO. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO PARA ESTABELECER AS RESTRIÇÕES DO DIREITO DE PROPRIEDADE. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º, 32 E 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. A Lei n. 1.713 autoriza a divisão do Distrito Federal em unidades relativamente autônomas, em afronta ao texto da Constituição do Brasil --- artigo 32 --- que proíbe a subdivisão do Distrito Federal em Municípios. 2. Afronta a Constituição do Brasil o preceito que permite que os serviços públicos sejam prestados por particulares, independentemente de licitação [artigo 37, inciso XXI, da CB/88]. 3. Ninguém é obrigado a associar-se em "condomínios" não regularmente instituídos. 4. O artigo 4º da lei possibilita a fixação de obstáculos a fim de dificultar a entrada e saída de veículos nos limites externos das quadras ou conjuntos. Violação do direito à circulação, que é a manifestação mais característica do direito de locomoção. A Administração não poderá impedir o trânsito de pessoas no que toca aos bens de uso comum. 5. O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no artigo 2º da Constituição do Brasil. 6. É incabível a delegação da execução de determinados serviços públicos às "Prefeituras" das quadras, bem como a instituição de taxas remuneratórias, na medida em que essas "Prefeituras" não detêm capacidade tributária. 7. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 1.713/97 do Distrito Federal.

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECLARANDO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA A "FAZENDA CATENDE". PRELIMINAR DE NÃO-CABIMENTO DO WRIT AFASTADA. VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. É cabível, em mandado de segurança impetrado contra Decreto do Presidente da República, declarando imóvel rural como de interesse social para fins de reforma agrária, a análise dos vícios do procedimento administrativo a cargo do INCRA. Precedente: MS 24.068. 2. Suposta invasão do imóvel por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Suspeita de que os invasores estariam a serviço do fazendeiro. Alegação de calamidade pública na região onde situada o imóvel. Questões controvertidas e, portanto, impossíveis de se analisar em sede de mandado de segurança. 3. A comunicação às entidades de classe de que trata o Decreto nº 2.250/97 somente é necessária quando elas indicam a área a ser desapropriada. Precedentes: MS 25.185, MS 25.016 e MS 25.022. 4. O § 4º do art. 2º da Lei nº 8.629/93 não fixa prazo de validade do laudo de vistoria ou termo final para edição do decreto de declaração de interesse social para fins de reforma agrária. Precedentes: MS 24.113 e MS 23.598. 5. Não havendo reserva florestal devidamente averbada, essa parte não é de ser excluída da área total do imóvel desapropriado. 6. Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, "a nulidade da notificação fica afastada com a comprovação de que o levantamento pericial foi acompanhado por prepostos do proprietário do imóvel, sem qualquer impugnação ou recurso na esfera administrativa" (MS 25.106, Rel. Min. Ellen Gracie). 7. Impossibilidade de o proprietário do imóvel impugnar o laudo agronômico, em razão de greve no INCRA. Concessão de novo prazo, sem que o impetrante fosse notificado. Violação das garantias do contraditório e da ampla defesa. 8. Segurança concedida em parte para anular o decreto presidencial e o processo administrativo do INCRA, a partir da notificação do proprietário para contestar o laudo de vistoria, considerando hígidos todos os demais atos.

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 36 E SEUS §§ 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. CONSTITUCIONALIDADE DA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO § 1º DO ART. 36. 1. O compartilhamento-compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985/2000 não ofende o princípio da legalidade, dado haver sido a própria lei que previu o modo de financiamento dos gastos com as unidades de conservação da natureza. De igual forma, não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do Poder Legislativo para o Executivo impor deveres aos administrados. 2. Compete ao órgão licenciador fixar o quantum da compensação, de acordo com a compostura do impacto ambiental a ser dimensionado no relatório - EIA/RIMA. 3. O art. 36 da Lei nº 9.985/2000 densifica o princípio usuário-pagador, este a significar um mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica. 4. Inexistente desrespeito ao postulado da razoabilidade. Compensação ambiental que se revela como instrumento adequado à defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, não havendo outro meio eficaz para atingir essa finalidade constitucional. Medida amplamente compensada pelos benefícios que sempre resultam de um meio ambiente ecologicamente garantido em sua higidez. 5. Inconstitucionalidade da expressão "não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento", no § 1º do art. 36 da Lei nº 9.985/2000. O valor da compensação-compartilhamento é de ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental, após estudo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa. Prescindibilidade da fixação de percentual sobre os custos do empreendimento. 6. Ação parcialmente procedente.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. CÁLCULO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA RESTRITIVA DE DIREITOS. EXLCUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. ARGUMENTOS ACOLHIDOS PELO STJ. EXCLUSÃO DA PENA PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. 1. A pena-base fixada acima do mínimo legal encontra fundamento em duas circunstâncias judiciais: culpabilidade do agente e conseqüências do crime. 2. Tendo o Superior Tribunal de Justiça deferido a substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direito e excluído a circunstância agravante prevista no artigo 61, II, "c", do CP, falta ao recorrente interesse de agir. 3. Exclusão da pena pecuniária. Necessidade de o pedido vir precedido de argumentação que demonstre sua ilegalidade. Recurso Ordinário em Habeas Corpus conhecido, em parte, e não provido nessa extensão.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA DE PENA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. Não merece reparo a sentença na qual o juízo de primeiro grau fundamenta, de maneira concreta e precisa, as circunstâncias que ensejaram a fixação da pena-base do paciente em patamar acima do mínimo legal. Ordem denegada. O Plenário do Supremo Tribunal Federal pronunciou, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do óbice legal à progressão de regime, contido na Lei dos Crimes Hediondos (HC nº 82.959, Rel. Min. Marco Aurélio). Conforme ficou consignado no mencionado precedente, a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo não significa que o condenado tenha um direito subjetivo ao ingresso em regime menos gravoso. Apenas se permite que aquele que se encontre preso pela prática de crime hediondo tenha sua situação subjetiva analisada, cabendo ao juízo competente avaliar se estão presentes os requisitos necessários à pretendida progressão. Habeas corpus de ofício concedido para essa finalidade.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC. 2. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. 1. Não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. O que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, a teor do art. 535 do CPC. 2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente. Aplicação à parte embargante de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (parágrafo único do art. 538 do CPC). Embargos rejeitados.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO. CARÁTER ESTATUTÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CB/88. ART. 20 DO ADCT. AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º [ATUAL § 7º] DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. O Supremo Tribunal Federal fixou jurisprudência no sentido da auto-aplicabilidade do artigo 40, § 5º [atual § 7º], da Constituição, determinando que o valor pago a título de pensão corresponda à integralidade dos vencimentos ou dos proventos que o servidor falecido percebia. Precedentes. 2. Preceito constitucional que atinge os benefícios concedidos aos pensionistas antes da vigência da Constituição do Brasil de 1988. Revisão e atualização [artigo 20 do ADCT]. Agravo regimental a que se nega provimento.

E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTEMPORANEIDADE - IMPUGNAÇÃO RECURSAL PREMATURA, DEDUZIDA EM DATA ANTERIOR À DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO IMPROVIDO. - A intempestividade dos recursos tanto pode derivar de impugnações prematuras (que se antecipam à publicação dos acórdãos) quanto decorrer de oposições tardias (que se registram após o decurso dos prazos recursais). Em qualquer das duas situações - impugnação prematura ou oposição tardia -, a conseqüência de ordem processual é uma só: o não-conhecimento do recurso, por efeito de sua extemporânea interposição.

EMENTA Mandado de segurança. Lei alcançada por declaração de inconstitucionalidade proferida pela Suprema Corte. Vencimentos de Magistrados. 1. Não há direito líquido e certo à percepção de vencimentos constantes de tabela vinculada à dispositivo legal alcançado por declaração de inconstitucionalidade proferida pela Suprema Corte. 2. Recurso extraordinário conhecido e provido.

COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - SUPREMO. A competência do Supremo para julgar habeas corpus pressupõe ato de constrição emanado de órgão ou autoridade submetidos à respectiva jurisdição. PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS - QUADRILHA. A decisão a implicar a custódia surge fundamentada quando dela consta a remissão à continuidade da prática criminosa em que pese à atuação do aparelho repressor estatal.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento no sentido de que aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Agravo regimental a que se nega provimento.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORA EXTRA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Controvérsia dirimida à luz da legislação infraconstitucional. 2. Não se encontram configuradas no acórdão embargado a obscuridade, a contradição ou a omissão que autorizariam a integração do julgado com fundamento nos incisos I e II do artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados. Multa de 1% sobre o valor corrigido da causa.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40%. PRAZO PRESCRICIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se encontram configuradas no acórdão embargado a obscuridade, a contradição ou a omissão que autorizariam a integração do julgado com fundamento nos incisos I e II do artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA - APLICAÇÃO DE ENUNCIADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito. O recurso de revista - considerada a natureza extraordinária de que se reveste - não se destina a corrigir a má apreciação da prova ou a eventual injustiça da decisão. Doutrina. Precedentes. O debate em torno da aferição dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista não viabiliza o acesso à via recursal extraordinária, por envolver discussão pertinente a tema de caráter eminentemente infraconstitucional. Precedentes. - Situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição não viabilizam o acesso à via recursal extraordinária, cuja utilização supõe a necessária ocorrência de conflito imediato com o ordenamento constitucional. Precedentes.

EMENTA: HABEAS CORPUS. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO QUAL SE ATACA APENAS UM DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO, DEIXANDO-SE DE QUESTIONAR FUNDAMENTO SUFICIENTE E INDEPENDENTE PARA A MANUTENÇÃO DO JULGADO: INVIABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Não tem condições de ensejar a reforma do julgado o recurso que se dirige contra apenas um ou alguns dos seus fundamentos, deixando-se de impugnar outros suficientes e independentes para a manutenção da decisão: Precedentes. 2. Habeas Corpus concedido de ofício.