RENOVATORIA DE LOCAÇÃO - PEDIDO DE RETOMADA FORMULADA EM AÇÃO
NEGATORIA - RECONVENÇÃO EM QUE O LOCATARIO PLEITEOU A RENOVAÇÃO
JULGADA PROCEDENTE, DESDE QUE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETOMADA, EM
FACE DA PROVA.
Ementa
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO - PEDIDO DE RETOMADA FORMULADA EM AÇÃO
NEGATORIA - RECONVENÇÃO EM QUE O LOCATARIO PLEITEOU A RENOVAÇÃO
JULGADA PROCEDENTE, DESDE QUE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETOMADA, EM
FACE DA PROVA.
Data do Julgamento:18/01/1962
Data da Publicação:DJ 17-05-1962 PP-01019 EMENT VOL-00499-01 PP-00180
Lei de imprensa. Não cabimento de recurso extraordinário, porque no processo de retificação compulsória não se discute se a publicação configura delito de imprensa. Aplicação do D. 24776, de 1934.
Ementa
Lei de imprensa. Não cabimento de recurso extraordinário, porque no processo de retificação compulsória não se discute se a publicação configura delito de imprensa. Aplicação do D. 24776, de 1934.
Data do Julgamento:16/01/1962
Data da Publicação:DJ 02-04-1962 PP-00556 EMENT VOL-00492-03 PP-00961
ADJUDICAÇÃO PELO MAIOR LANCE, INFERIOR A AVALIAÇÃO, QUE ERA SUPERIOR
AO VALOR DA DIVIDA. TENDO NEGADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A
DECISÃO RECORRIDA LIMITOU-SE A INTERPRETAR A LEI. NÃO CONHECIMENTO
DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOMENTE PELA LETRA A.
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ADJUDICAÇÃO PELO MAIOR LANCE, INFERIOR A AVALIAÇÃO, QUE ERA SUPERIOR
AO VALOR DA DIVIDA. TENDO NEGADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A
DECISÃO RECORRIDA LIMITOU-SE A INTERPRETAR A LEI. NÃO CONHECIMENTO
DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOMENTE PELA LETRA A.
Data do Julgamento:16/01/1962
Data da Publicação:DJ 12-04-1962 PP-00671 EMENT VOL-00494-01 PP-00283 ADJ 08-10-1962 PP-02904
JANELA - DEFINIÇÃO - CONSTITUI JANELA A ABERTURA NA PAREDE EXCEDENTE
DAS DIMENSÕES DO ART. 573, PAR. 1, DO C. CIVIL, AINDA QUE REVESTIDA
POR MATERIAL TRANSLUCIDO - JURISPRUDÊNCIA DO SUP. TRIB. FEDERAL.
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JANELA - DEFINIÇÃO - CONSTITUI JANELA A ABERTURA NA PAREDE EXCEDENTE
DAS DIMENSÕES DO ART. 573, PAR. 1, DO C. CIVIL, AINDA QUE REVESTIDA
POR MATERIAL TRANSLUCIDO - JURISPRUDÊNCIA DO SUP. TRIB. FEDERAL.
Data do Julgamento:16/01/1962
Data da Publicação:DJ 12-04-1962 PP-00671 EMENT VOL-00494-01 PP-00414 ADJ 08-10-1962 PP-02903
