main-banner

Jurisprudência

STF RE 34717 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
EXECUÇÃO PROVISORIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL. O LLOYD, COMO DO PATRIMÔNIO NACIONAL, GOZA DAS MESMAS PRERROGATIVAS DA UNIÃO E ASSIM NÃO ESTA OBRIGADA A FAZER O DEPOSITO EM EXECUÇÃO PROVISORIA.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 16-05-1958 PP-06505 EMENT VOL-00339-02 PP-00565
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Mostrar discussão


STF RE 36612 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - As ações relativas a contratos de empreitada anteriores à transformação em Autarquia afetam à União Federal - Lucros cessantes indevidos - Recurso extraordinário provido.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 25-09-1958 PP-14723 EMENT VOL-00358-02 PP-00428 ADJ 24-07-1961 PP-00198
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Mostrar discussão


STF RE 36584 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA EM ORBITA TRABALHISTA; NÃO IMPORTA DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO FUNCIONAL NO MESMO LOCAL ANTERIOR.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 22-05-1958 PP-06878 EMENT VOL-00340-04 PP-01192 RTJ VOL-00005-01 PP-00199
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Mostrar discussão


STF RE 37133 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
Imposto de lucro imobiliário. Não incide na alienação de bens recebidos mediante transmissão mortis causa. Jurisprudência do Supremo Tribunal. Recurso desprovido.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 29-05-1958 PP-07333 EMENT VOL-00341-03 PP-01032
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Mostrar discussão


STF RE 36900 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VENDA DE TERRENOS LOTEADOS. JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, EM FACE DOS ELEMENTOS PROBATORIOS, NÃO SE JUSTIFICA O APELO EXTREMO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 29-05-1958 PP-07332 EMENT VOL-00341-03 PP-00962
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Mostrar discussão


STF RE 38052 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU PROVIMENTO. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO; DIFERENÇA.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 22-05-1958 PP-06875 EMENT VOL-00340-04 PP-01394 RTJ VOL-00005-01 PP-00488
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Mostrar discussão


STF RE 36866 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
ESTABILIDADE FUNCIONAL. DIREITO LIQUIDO E CERTO DO FUNCIONÁRIO DE AUFERIR VANTAGENS DO CARGO ANTERIOR, NÃO EXTINTO. APELO EXTREMO INADMISSIVEL.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 29-05-1958 PP-07332 EMENT VOL-00341-03 PP-00953
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Mostrar discussão


STF RE 36857 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
PROCESSO DE PECUARISTA. RECURSO EX-OFFICIO. QUANDO CABE.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-03 PP-00803 ADJ 29-05-1961 PP-00098
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Mostrar discussão


STF RE 36742 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
Gratificação. Dada a sua habitualidade e repetição durante vários anos, integra-se nos salários, por importar em ajuste tácito. Dissídio Jurisprudencial. Recurso desprovido.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 29-05-1958 PP-07332 EMENT VOL-00341-03 PP-00897 RTJ VOL-00005-01 PP-00339
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Mostrar discussão


STF AI 19437 / ES - ESPÍRITO SANTO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
PARA SABER SE O ADVOGADO TEM DIREITO A HONORARIOS INTEGRAIS, MISTER SE TORNA O EXAME DE PROVA, QUE NÃO ESTA NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 29-05-1958 PP-07330 EMENT VOL-00341-01 PP-00304
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Mostrar discussão


STF AI 19432 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
Agravo de instrumento: Inexistindo violação de lei federal invocada, não há margem para o extraordinário.
Data do Julgamento : 30/01/1958
Data da Publicação : DJ 08-05-1958 PP-06069 EMENT VOL-00338-01 PP-00189
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Mostrar discussão


STF RE 34749 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
INOFENDIDA, LETRA DA LEI FEDERAL, EM CONTROVERSIA SOBRE QUESTÃO DE FATO, DESCABE O APELO EXTREMO.
Data do Julgamento : 29/01/1958
Data da Publicação : DJ 04-09-1958 PP-13307 EMENT VOL-00355-02 PP-00644
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Mostrar discussão


STF HC 35640 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Ementa
DESAFORAMENTO; E ILEGAL QUANDO EM DETRIMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI; COMPETÊNCIA PRECEDENTE.
Data do Julgamento : 29/01/1958
Data da Publicação : DJ 06-06-1958 PP-07765 EMENT VOL-00342-02 PP-00791
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Mostrar discussão


STF HC 35466 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Ementa
HABEAS-CORPUS DENEGADO. A DEFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL PODE SER SUPRIDA NO CURSO DO PROCESSO, E NO CASO FOI A PROVA TESTEMUNHAL.
Data do Julgamento : 29/01/1958
Data da Publicação : DJ 08-05-1958 PP-06072 EMENT VOL-00338-03 PP-01000
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Mostrar discussão


STF HC 35265 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Ementa
CONTEUDO DA PENA. SUA FIXAÇÃO LEGAL.
Data do Julgamento : 29/01/1958
Data da Publicação : DJ 24-04-1958 PP-05301 EMENT VOL-00336-02 PP-00441 RTJ VOL-00005-01 PP-00297
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Mostrar discussão


STF AI 18494 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa
INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. NÃO ERA DEVIDO AO CREDOR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO ADVOGADO, SEM A PROVA DOS SERVIÇOS DESTE.
Data do Julgamento : 29/01/1958
Data da Publicação : DJ 18-09-1958 PP-14274 EMENT VOL-00357-01 PP-00287 RTJ VOL-00006-01 PP-00549
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Mostrar discussão


STF RMS 4974 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Ementa
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL: LEGITIMIDADE DA SUA MAJORAÇÃO LEVADA A EFEITO PELA LEI N. 250, DE 30 DE JUNHO DE 1954, ART. 3., LETRA C.
Data do Julgamento : 28/01/1958
Data da Publicação : DJ 22-05-1958 PP-06875 EMENT VOL-00340-01 PP-00196
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Mostrar discussão


STF RMS 4956 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Ementa
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL: LEGITIMIDADE DA SUA MAJORAÇÃO, LEVADA A EFEITO PELA LEI N. 250, DE 30 DE JUNHO DE 1954, ART. 3., LETRA C.
Data do Julgamento : 28/01/1958
Data da Publicação : DJ 22-05-1958 PP-06875 EMENT VOL-00340-01 PP-00174 ADJ 07-03-1960 PP-00568
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Mostrar discussão


STF RE 33371 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Data do Julgamento : 28/01/1958
Data da Publicação : DJ 29-05-1958 PP-07331 EMENT VOL-00341-02 PP-00545 RTJ VOL-00014-01 PP-00126 ADJ 15-05-1961 PP-00052 ADJ 14-11-1963 PP-01153
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Mostrar discussão


STF RE 28657 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
JUROS DA MORA: LOIDE BRASILEIRO: AS CONDENAÇÕES CONTRA O LOIDE CONTAM-SE NA FORMA DO ART. 3 DO DECRETO N 22.785, DE 1933.
Data do Julgamento : 28/01/1958
Data da Publicação : DJ 16-05-1958 PP-06504 EMENT VOL-00339-02 PP-00415
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Mostrar discussão