PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA. FISCAIS DE RENDAS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO NA POSSE DE ARMA DE ALGUMAS NOTAS FISCAIS, APOS TEREM DEIXADO O SERVIÇO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, ANTE A INOCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DEFERIDO. (HC 2.677/ES, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23112)

PROCESSUAL PENAL - DENUNCIA COM ERROS DE TIPIFICAÇÃO - INEPCIA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. - INEPTA E A DENUNCIA QUE NÃO EXPÕE O FATO TIDO COMO CRIMINOSO, EM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIA, APRESENTANDO-SE DE FORMA SUMARIA EM CARATER GENERICO, E EM DESACORDO COM O ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. - INADMISSIVEL A IMPUTAÇÃO DE CRIMES ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, OU CAPITULADOS EM LEI POSTERIOR AOS FATOS, IMPONDO-SE, NO CONCERNENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (RHC 827/DF, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17/10/1990, DJ 26/11/1990, p. 13781)

PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ART. 408, PAR-2, DO CPP. RECOMENDA-SE A PROVIDENCIA ACAUTELADORA, CONFORME DISPÕE O ART. 408, PAR-2, DO CPP, QUANDO HA NOTICIA, MESMO TRAZIDA PELOS PARENTES DA VITIMA, DE QUE O REU, EMBORA RESIDENTE NO DISTRITO DA CULPA, POSSA DIFICULTAR OU IMPEDIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 826/MG, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 23/10/1990, DJ 12/11/1990, p. 12875)

RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''. PENA. FIXAÇÃO PELA SENTENÇA ACIMA DO MINIMO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. I. PRETENDE O PACIENTE ANULAR A SENTENÇA, QUE TERIA FIXADO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL SEM APRECIAR, UM A UM, OS REQUISITOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. II. PEDIDO INSTRUIDO APENAS COM COPIAS DA DENUNCIA E DA SENTENÇA, NÃO PERMITINDO CONHECER E REEXAMINAR ASPECTOS FACTICOS RELEVANTES E CONCERNENTES AOS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO PACIENTE; AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, BEM ASSIM AO COMPORTAMENTO DO OFENDIDO. DEMAIS DISSO, HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE O RECORRENTE AJUIZOU REVISÃO CRIMINAL. III. RECURSO DESPROVIDO. (RHC 825/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 31/10/1990, DJ 19/11/1990, p. 13265, REPDJ 03/12/1990, p. 14332)

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INEPCIA DA DENUNCIA. FATO QUE SE APRESENTA, EM TESE, REVESTIDO DE ILICITUDE PENAL, GUARDANDO PERFEITA CORRESPONDENCIA COM A DEFINIÇÃO DO CRIME CONTIDA NO ART. 355, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, NÃO DESPONTANDO, ASSIM, A NOTA DE EXCEPCIONALIDADE QUE RENDE EXCEPCIONALIDADE QUE RENDE ENSEJO AO TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. DENUNCIA QUE ATENDE SATISFATORIAMENTE AOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP, COM A EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO PERMITINDO O EXERCICIO DA DEFESA EM TODA A SUA AMPLITUDE. INCONSISTENCIA DA ALEGAÇÃO DE INEPCIA. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 824/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/11/1990, DJ 26/11/1990, p. 13783)

RECURSO DE HABEAS CORPUS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 594, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REUS DE MAUS ANTECEDENTES. NÃO TEM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, O REU CONDENADO PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. OS REQUISITOS DE PRIMARIEDADE E DE BONS ANTECEDENTES QUE ASSEGURAM O PRIVILEGIO, DEVEM ESTAR EXPRESSOS NA SENTENÇA. A INEXISTENCIA DE UM DELES IMPORTA NO SACRIFICIO DO FAVOR LEGAL. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 823/SP, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 04/12/1990, DJ 04/02/1991, p. 582)

PENAL/PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CONCLUIDA. EXAME APROFUNDADO DE PROVA. CONCLUIDA A INSTRUÇÃO, COM O PROCESSO NA FASE DO ART. 499 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONTRA O PACIENTE, QUE OBJETIVA O EXAME APROFUNDADO DA PROVA DO FATO CRIMINOSO E DE SUA AUTORIA. (RHC 822/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 23/10/1990, DJ 12/11/1990, p. 12875)

PENAL/PROCESSUAL. DIREITO A RECORRER EM LIBERDADE. PRESSUPOSTOS. O REU TEM DIREITO A RECORRER EM LIBERDADE, QUANDO PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, DAI PORQUE OBRIGATORIO O EXAME DESSES PRESSUPOSTOS PELO SENTENCIANTE. (RHC 819/RN, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 30/10/1990, DJ 19/11/1990, p. 13267)

PROCESSUAL PENAL. QUEIXA. INEPCIA. NÃO E INEPTA A QUEIXA QUE, EMBORA SINTETICA, CONTEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VIABILIZAR A AÇÃO PENAL BEM COMO O EXERCICIO DE AMPLA DEFESA. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 818/MG, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12436)

RECURSO DE HABEAS CORPUS. ADVOGADO RECOLHIDO EM SALA ESPECIAL DE ESTADO MAIOR (LEI 4215, DE 27-04-64, ART. 89, INC. V) AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE TRAFICO DE ENTORPECENTE. NENHUM AMPARO JURIDICO MERECE A CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. RECURSO IMPROVIDO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, DE OFICIO, PARA GARANTIR AO RECORRENTE TRATAMENTO AMBULATORIAL, POR TRATAR-SE TAMBEM DE VICIADO EM COCAINA. (RHC 817/DF, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 06/11/1990, DJ 04/02/1991, p. 582)

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM 'HABEAS CORPUS'. TENTATIVA DE HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE. POSTERIOR IMPEDIMENTO DO JUIZ. DECRETO QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTENCIA. RECURSO APRECIADO ANTERIORMENTE. - SENDO O ACUSADO, PACIENTE DE 'HABEAS CORPUS' RECEBIDO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL, JA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DESSA CORTE, HA QUE SER CONSIDERADO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. - RECURSO PREJUDICADO. (RHC 804/ES, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 10/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12436)

INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO. - HABEAS CORPUS. ACERTO DA DECISÃO DENEGATORIA, DESDE QUE A NORMALIDADE DA REPRESENTAÇÃO, QUE DEU CAUSA AO INQUERITO, A BASE DA IRROGAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO, EM TESE, DE CRIME CONTRA A HONRA. (RHC 803/RS, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/10/1990, DJ 12/11/1990, p. 12874)

PROCESSO PENAL. 'HABEAS CORPUS'. RECURSO. CABIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO DO ESCRIVÃO. LIMITE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR EM SUBSTITUIÇÃO AO QUE FALECEU. - A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE QUE GOZAM OS ATOS DE ESCRIVANIA NÃO ULTRAPASSAM O LIMITE DO QUE VEM CERTIFICADO NOS AUTOS. - EQUIVOCO EVIDENTE DA INTIMAÇÃO DO REU PARA QUE CONSTITUISSE NOVO DEFENSOR, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO JA CONSTITUIDO, CUJA CERTIDÃO MENCIONOU APENAS A CIENCIA DO REU PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. - IMPRESTABILIDADE DA CERTIDÃO POSTERIOR, ONDE SE ATESTA QUE O REU, INTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, NÃO O FEZ. - CABIMENTO DO HABEAS CORPUS', POR CARACTERIZADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DE ATO MANIFESTADAMENTE NULO (ART. 648 - VI DO CPP). - PROVIMENTO DO RECURSO PARA CONCEDER A ORDEM, ANULANDO A AUDIENCIA E DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA DESIGNADA. (RHC 802/SC, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 10/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12436)

PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO VERIFICADO NA MARCHA DO PROCESSO PLENAMENTE JUSTIFICADO, EM DECORRENCIA DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS FORENSES. RETOMADO O CURSO NORMAL, COM DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SO NÃO SE REALIZOU AS INSTANCIAS DA DEFESA, NÃO HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 801/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 02/10/1990, DJ 12/11/1990, p. 12875)

PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA. RECOMENDA-SE A PROVIDENCIA ACAUTELADORA QUANDO HA INDICAÇÃO DE QUE O REU, EMBORA PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, PODERA INFLUENCIAR O CORPO DE JURADOS. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 799/MT, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 25/09/1990, DJ 29/10/1990, p. 12152)

RECURSO DE HABEAS-CORPUS - ANULAÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE ANALISE DE PROVAS - DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - REVOGAÇÃO DOS ARTS. 35 DA LEI 6368/76 E 594 DO CPP, PELO ART. 5., LVII DA CF. - O HABEAS-CORPUS NÃO E CAMINHO PROPRIO PARA ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATORIA AO FUNDAMENTO DE QUE ESTA NÃO APRECIOU A PROVA DOS AUTOS, POIS A PRUDENCIA RECOMENDA QUE UM EXAME MAIS ACURADO SEJA FEITO POR OCASIÃO DOS RECURSOS PROPRIOS E PELO TRIBUNAL COMPETENTE, A QUEM SERA APRESENTADO TODO O MATERIAL PROBANTE. - O INCISO LVII DO ART. 5. DA CF NÃO REVOGOU, NEM O ART. 594 DO CPP, NEM O ART. 35 DA LEI 6368/76, POIS, MESMO QUE CONSAGRE O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCENCIA, ESTA EM HARMONIA COM O INCISO LXI DO MESMO ARTIGO, QUE ADMITE A PRISÃO PROVISORIA, NOS CASOS EM QUE SE FIZER NECESSARIA, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. - RECURSO DE HABEAS-CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 798/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12435)

PROCESSUAL PENAL - NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO - ADITAMENTO A DENUNCIA - ART. 569 DO C.P.P. - POSSIBILIDADE. - ANULADO O PROCESSO AB INITIO, POR DEFICIENCIA DA DENUNCIA, CABIVEL O OFERECIMENTO DE NOVA INICIAL OU O ADITAMENTO DAQUELA JA EXISTENTE, COM O FITO DE SANAR AS OMISSÕES HAVIDAS. - POR OUTRO LADO, NÃO PADECENDO DE VICIOS, INDIVIDUALIZANDO SATISFATORIAMENTE A CONDUTA DELITIVA DOS INDICIADOS, NÃO HA DE SE COGITAR DE NULO O ADITAMENTO OFERTADO. - RECURSO IMPROVIDO. (RHC 797/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 01/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12435)

PROCESSUAL PENAL. PRIMARIEDADE. PRISÃO PREVENTIVA. - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. FORTE NOS MOTIVOS DE ORDEM PUBLICA INVOCADOS A BEM DA INSTRUÇÃO E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL AO FORAGIDO, NÃO OBSTA O DECRETO DA PRISÃO PROVISORIA A INVOCAÇÃO DA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, MORMENTE SE DUVIDOSA QUANTO A ESSE ULTIMO PREDICADO. (RHC 795/PR, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 10/10/1990, DJ 29/10/1990, p. 12150)

PROCESSO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. CRIMES COMISSIVOS POR OMISSÃO. NO DIREITO PENAL, NÃO SE ADMITE A CULPA PRESUMIDA. NÃO DESPONTANDO, IN CASU, COMO SERIA DE RIGOR, EIS QUE AS IMPUTAÇÕES CONCERNEM A CRIMES COMISSIVOS POR OMISSÃO, A PROVIDENCIA OMITIDA PELO PACIENTE QUE PODERIA TER IMPEDIDO O RESULTADO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO. (RHC 794/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 04/12/1990, DJ 17/12/1990, p. 15390)

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBIDA PARA MELHOR EXAME. - NÃO CONHECIMENTO. ACERTO DA INADMISSÃO, A TEOR DE CUJO DESPACHO, VERIFICA-SE A INCENSURABILIDADE DO ACORDÃO ATACADO. (REsp 45.191/DF, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36779)