- REPRESENTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO PAR-6. DO ART-96 DA LEI (COMPLEMENTAR) N. 2760/73, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. ART-15 PAR-3. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A ORGANIZAÇÃO PROPRIAMENTE ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO A ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DE ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES E RESPECTIVOS QUADROS DE PESSOAL E DE INTERESSE PRIVATIVO DO MUNICÍPIO, ESTANDO COMPREENDIDA, PORTANTO, NA AUTONOMIA MUNICIPAL ASSEGURADA PELO ART-153, PAR-3. DA CONSTITUIÇÃO, SENDO OFENSIVA AO PRECEITO MAIOR A LEI ESTADUAL QUE DETERMINA O NUMERO DE FUNCIONÁRIOS, DENTRE COMISSIONADOS, EFETIVOS, CONTRATADOS E REQUISITADOS QUE DEVA TER A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE, POR UNANIMIDADE.

- REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. FUNCIONÁRIOS PUBLICOS. FERIAS. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 29, DE 26.8.83, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - O COMPUTO EM DOBRO DO PERIODO DE FERIAS NÃO GOZADAS CONSTITUI TEMA RELATIVO A SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO, IMPLICANDO DIMINUIÇÃO DO TEMPO DE SUA APOSENTADORIA E CONSEQUENTE REPERCUSSAO FINANCEIRA SOBRE O ERARIO. MATÉRIA EM CUJO DOMÍNIO O PROCESSO LEGISLATIVO SÓ PODE SER DEFLAGRADO POR INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO (ART-57, II E V, COMBINADO COM OS ARTS-13, III, E 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL); - INOBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES DO ESTADO (C.F., ARTS-6., 13, I; E 10, VII, "C"). REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.

- PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FÉ PÚBLICA INERENTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO INVALIDADA MEDIANTE PROVA DE SUA FALSIDADE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

HABEAS CORPUS. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. NULIDADE. PRECEDENTES DO S.T.F. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO DELITUOSO. INOCORRENCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 384, PARAGRAFO ÚNICO DO C.P.P., APLICAVEL A HIPÓTESE O ARTIGO 383 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. HABEAS CORPUS DEFERIDO, EM PARTE.

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ICM. PARCELAS DESTINADAS A MUNICÍPIOS LIMITROFES, ONDE OCORREM FATOS GERADORES. DEVEM SER CONSIDERADOS OS FATOS GERADORES OCORRIDOS EM CADA MUNICÍPIO, EXPRESSOS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS REALIZADAS NOS TERRITORIOS RESPECTIVOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.

VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS INFRINGENTES E RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATACANDO AS MESMAS PARCELAS INCLUÍDAS NA APELAÇÃO. RECEBIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, PERDE A RAZÃO DE SER O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO POPULAR. RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL CRIANDO GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CÂMARA JULGADORA. LEGITIMIDADE DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR, PLEITEANDO A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DO REFERIDO ATO NORMATIVO. PROPRIEDADE DA AÇÃO PUPULAR. EFEITOS LESIVOS AO ERARIO ESTADUAL, EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO IMPUGNADA. DECLARAÇÃO 'INCIDENTER TANTUM' DE INCONSTITUCIONALIDADE. HIPÓTESE EM QUE A POSSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE (CONSTITUIÇÃO, AR. 19, I, LETRA 'L') NÃO EXCLUI O CABIMENTO DA AÇÃO POPULAR. PROCEDENCIA DA DEMANDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA AO ART. 153, PAR-21, DA CONSTITUIÇÃO, E DIVERGENCIA COM A SÚMULA NUMERO 101 IMPROCEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

INJUSTIÇA NA CONDENAÇÃO. MATÉRIA CUJO DESLINDE EXIGE MAIORES INDAGAÇÕES, IMPOSSIVEL SEU EXAME NO SUMARIO DO "WRIT". DEFESA - ATUAÇÃO DE ESTAGIARIA. NULIDADE. A FALTA DE ASSINATURA DO DEFENSOR PÚBLICO NÃO INDUZ SUA AUSÊNCIA NA AUDIENCIA, PORQUANTO O ESCRIVAO CONSIGNOU SUA PRESENCA NO ATO. INOCORRENCIA DE NULIDADE. ADEMAIS, NÃO SE DEMONSTROU QUALQUER PREJUIZO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ALICERCE NA LETRA D DO ART-119, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA QUANTO AOS DOIS FUNDAMENTOS POSTOS NO ACÓRDÃO. SE DUAS RAZOES FORAM POSTAS NO ACÓRDÃO, COMO ALICERCADORAS DA NEGATIVA DE NOVA AVALIAÇÃO DE BENS, EM INVENTARIO E, NO ACÓRDÃO TRAZIDO A CONFRONTO, SOMENTE SE COMPROVOU A DIVERGENCIA EM RELAÇÃO A UMA DELAS, INCABIVEL CONHECER-SE DO APELO ÚLTIMO PELA LETRA "D", ÚNICA INVOCADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

CONDENAÇÃO CRIMINAL. ART-305 DO CÓDIGO PENAL. JUSTA CAUSA. INCABIVEL E RESOLVER, NA INSTÂNCIA SUMARISSIMA, SOBRE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO CRIMINAL, SE EXIGIDA UMA REVISÃO COMPLETA DAS PROVAS DO CONTRADITORIO. HABEAS CORPUS. DENEGADO.

- AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA. DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO OBICE DO ART-325, V, LETRA"A", DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME DA PROVA INADMISSIVEL (SÚMULA 279). RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO JULGADO RESCINDENDO E NÃO OS DA AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

-AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSAMENTO DETERMINADO PELO RELATOR (ART-21 DO RI/STF). INCONFORMAÇÃO DO RECORRIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESCABIMENTO. ART-317 DO RI/STF. DETERMINAR O RELATOR QUE, ANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE QUE FIGURA COMO RECORRENTE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEJA ESTE DEVIDAMENTE PROCESSADO, E FACULDADE SUA E NÃO ENSEJA AGRAVO REGIMENTAL POR PARTE DO RECORRIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART-317 DO RI/STF. A DECISÃO NÃO IMPLICA EM QUALQUER JUÍZO ANTECIPADO SEQUER SOBRE A VIABILIDADE OU NÃO DO CONHECIMENTO PRELIMINAR DO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DE QUE NÃO SE CONHECE, POR INCABIVEL.

-PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. I. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO DA SENTENÇA QUANTO A TESE CENTRAL DO FEITO. II. A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA HÁ DE FICAR EVIDENCIADA PARA QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE IMPLIQUE CERCEAMENTO DE DEFESA. A ANTECIPAÇÃO E LEGITIMA SE OS ASPECTOS DECISIVOS DA CAUSA ESTAO SUFICIENTEMENTE LIQUIDOS PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

- ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. APREENSAO DO VEÍCULO OBJETO DA ALIENAÇÃO. A AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO, NA DISCIPLINA LEGAL DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA (DEC.-LEI N. 911, ART-3., PAR-6.), NÃO SE CONSTITUI EM MEDIDA CAUTELAR, PREVISTA NO LIVRO III, CAP. II, SEÇÃO IV, DO COD. PROC. CIVIL E, PORTANTO, SUJEITA AO OBICE DO ART-308, V, DO ENTÃO VIGENTE RI/STF, MAS SIM PROCESSO AUTONOMO E INDEPENDENTE DE QUALQUER PROCEDIMENTO POSTERIOR, EM FACE DO QUE SE ENCONTRAVA EXCLUIDA DO OBICE PREVISTO NO ANTERIOR REGIMENTO. EMBORA ULTRAPASSADOS OS OBICES REGIMENTAIS - POSTO QUE O VALOR DA CAUSA E SUPERIOR A ALÇADA PREVISTA - A FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DADOS COMO MALFERIDOS IMPORTA NA APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA, SE UNS ACORDAOS SEQUER PODERIAM SER CONSIDERADOS POR TEREM SIDO PUBLICADOS EM REPOSITORIOS NÃO OFICIAIS OU AUTORIZADOS E EM RELAÇÃO A OUTROS NÃO FOI DEMONSTRADO O DISSIDIO PRETORIANO.

AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DA UNIÃO CONTRA PARTICULARES. DENUNCIAÇÃO A LIDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TERRENOS CIRCUNDANTES DOS FORTES NO PERIMETRO DE QUINZE BRACAS. EVICÇÃO. 1. A LEGISLAÇÃO REINOL CONSTANTE DO ART-65 DAS ORDENANCAS MILITARES, DE 1708, SOMENTE CONFERIA SERVIDAO MILITAR EM TORNO DOS PROPRIOS NACIONAIS, QUAIS A FORTALEZAS, SOMENTE VINDO A UNIÃO A TER O DOMÍNIO PLENO DESSAS AREAS COM A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO NACIONAL, PROCEDIDA PELO DECRETO NUMERO 24.515, DE 1933. 2. CONCEDIDO O AFORAMENTO DA ÁREA QUESTIONADA, EM DATA ANTERIOR AO DECRETO DE INCORPORAÇÃO, AI ESTANDO A CAUSA DA PERDA DO DOMÍNIO UTIL PELO FOREIRO, NÃO RESPONDE O ESTADO POR EVICÇÃO. 3. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DA UNIÃO JULGADA PROCEDENTE, RECONHECIDA A BOA FÉ DOS REUS, COM OS SEUS CONSECTARIOS. AÇÃO DOS REUS CONTRA O LITISDENUNCIADO JULGADA PROCEDENTE.

- NÚMERO DE ASSINATURAS NECESSARIAS À CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NAS ASSEMBLÉIAS ESTADUAIS. - O ARTIGO 37 É EXCEÇÃO DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NO ARTIGO 31, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E, COMO ESTE, É AQUELE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS ESTADOS-MEMBROS, TENDO EM VISTA A NATUREZA DELES E O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 13 E NO ARTIGO 200, DA MESMA CONSTITUIÇÃO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE JULGA PROCEDENTE, PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL O INCISO XVIII DO ARTIGO 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 16 DE JUNHO DE 1970, DO ESTADO DA PARAIBA.

SENTENÇA ESTRANGEIRA - COMPETÊNCIA ACEITA PELO REQUERIDO E, RELATIVA, IRRECUSAVEL. AUSÊNCIA DE AFRONTA A SOBERANIA NACIONAL. SENTENÇA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART-217 DO RISTF. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS: MINISTÉRIO PÚBLICO. PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 84 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NESTA INSERIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25, DE 1982. E INCONSTITUCIONAL O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 84 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NESTA INSERIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25, DE 1982, E SEGUNDO O QUAL A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PREVISTA NO CAPUT DO MESMO ARTIGO 84, IMPLICA NO SEU REAJUSTAMENTO TRIMESTRAL, PELOS INDICES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. SENDO A MATÉRIA, PELA SUA NATUREZA, DAQUELAS QUE DEVEM SER OBJETO DE LEI ORDINARIA,, INADMISSIVEL SUBTRAI-LA DA INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONFORME OBRIGA O ART. 57, II, BEM COMO O ART. 65, CAPUT E PARAGRAFO 1., TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB A FORMA DE INCLUI-LA EM TEXTO DA LEI MAIOR DO ESTADO, MEDIANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25, ESTADUAL, NÃO VALENDO O ARGUMENTO DE QUE EM SE TRATANDO DE REAJUSTE E NÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, POIS JA DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS NÃO IMPLICA EM QUE SE PROCEDA A REVISÃO AUTOMÁTICA DOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, EM RAZÃO DOS INDICES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA (RE 96.458-4-SC - DJ 18.3.83, PAG. 2978). PRECEDENTES.

PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÕES AO FUNRURAL. ÓBICE REGIMENTAL A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO, SENDO APLICÁVEIS AS SÚMULAS 282 E 356. TAL COMO EQUACIONADO O RECURSO, DE QUALQUER SORTE, NÃO PODERIA MERECER CONHECIMENTO, MESMO SE AFASTADO FOSSE O VETO REGIMENTAL. INCIDIRIAM, NA ESPÉCIE, AS SÚMULAS 279, 283, 284 E 369. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.