RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AFIRMA A INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACÓRDÃO LOCAL RECORRIDO SE BASEIA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, QUALQUER DELES SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA MANTE-LO, E A PARTE VENCIDA NÃO MANIFESTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OU DELE DESISTE. SE O ACÓRDÃO DE CORTE DE SEGUNDO GRAUAFRONTA, TAMBÉM, A CONSTITUIÇÃO, A PAR DE NEGAR VIGENCIA A NORMA ORDINARIA, CUMPRE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO PRAZO DO RECURSO ESPECIAL. SE ISSO NÃO SUCEDE, NÃO CABE, APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL CONFIRMANDO O ARESTO LOCAL, INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONTRA O ACÓRDÃO DO STJ, COM ALEGAÇÃO DE HAVERA DECISÃO DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA OFENDIDO, TAMBÉM, A CONSTITUIÇÃO. NÃO E VIAVEL, SEQUER, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DO STJ, PRETENDER RETOMAR A MATÉRIA CONSTITUCIONAL, JA PRECLUSA, POR FALTA DE OPORTUNA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TORNOU-SE, EM CONSEQUENCIA, DEFINITIVO O ARESTO DA CORTE LOCAL, PELO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE E INATACADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMISSIVEL. AGRAVO DESPROVIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS. Além dos pressupostos gerais de recorribilidade - representação processual, preparo, oportunidade e interesse em recorrer - a parte sequiosa de ver o extraordinário processado deve atentar para os especificos previstos no inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. Impossivel e assentar a transgressão a Carta quando a decisão do Tribunal de origem repousa em preceitos estritamente legais. Assim ocorre quando, diante das peculiaridades do processo eleitoral, diz-se da preclusão de certa matéria.

ATO ADMINISTRATIVO: ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO. A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PROPRIOS ATOS, QUANDO INQUINADOS DE ILEGALIDADE (SUM. 473): NÃO OBSTANTE SE, A PRETEXTO DE DECRETAR NULIDADE, INVOCA RAZOES DE MERA CONVENIENCIA, O QUE SE TEM, NA VERDADE, E REVOGAÇÃO, QUE NÃO PODE DESCONSTITUIR SITUAÇÕES JURIDICAS, CUJA LEGALIDADE, ALIAS, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO QUESTIONA.

E M E N T A : Prisão em flagrante: não lhe impede a manutenção, por si só, a anulação da sentença por vício de fundamentação; o eventual excesso de prazo deve ser suscitado na instância de origem.

- HABEAS CORPUS. - INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR SE TRATAR DE PEDIDO QUE SUBSTITUI RECURSO ORDINÁRIO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, HAVENDO, AINDA, OUTRO PEDIDO CUJO JULGAMENTO E DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL POR SE ATRIBUIR A COAÇÃO A JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS, SUCESSIVAMENTE, AOS TRIBUNAIS COMPETENTES, SE O JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO VIER A PREJUDICAR O EXAME DO OUTRO PEDIDO.

E M E N T A: Pena: aplicação com inobservancia a metodo trifasico (C.Pen, art. 68): consideração promiscua, em momento único, de fator de individualização da pena-base e da agravante da reincidencia: nulidade da sentença, no ponto, que não afeta, porem, a validez e a eficacia da condenação.

EMENTA: "HABEAS-CORPUS". Citação edital irregular. Réu preso. Cerceamento de defesa. Processo penal. Precedentes do STF. Sumulas 351 e 523. E valida a citação edital de réu que se encontra preso, porem em outra unidade da Federação, não incidindo a Súmula 351. A deficiência de defesa só anulara o processo se importar em prejuizo para o réu. Ordem conhecida em parte, mas denegada.

E M E N T A: HABEAS CORPUS - DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO WRIT- CARÁTER DENEGATORIO - HIPÓTESE DE RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO ORIGINARIA DE HABEAS CORPUS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - A decisão de Tribunal que declara extinto o processo sem julgamento de mérito e, em consequencia, deixa de conhecer da ação de habeas corpus equipara-se, para efeito de recurso ordinário constitucional, ao próprio provimento denegatorio do writ. Precedentes. - Não e suscetivel de conhecimento o habeas corpus que, impetrado originariamente perante o Supremo Tribunal Federal, revela-se substitutivo do recurso ordinário constitucional cabivel, nos termos do art. 105, II, a, da Carta Politica, para o Superior Tribunal de Justiça.

EMENTA: - Direito constitucional. Tributário. I.C.M. Exportação de cafe cru. Não incidencia sobre a quota devida ao I.B.C. (Instituto Brasileiro do Cafe). Em face do disposto nos artigos 146, III, "a", 150, I, 155, I, "b", da parte permanente da Constituição Federal, e do art. 34, pars. 5. e 8. A.D.C.T., bem como no par. 8. do art. 2. do Decreto-lei n. 406 de 31.12/1968, que considera não revogado pelo art. 11 do convenio ICMS-66/88, e pacifica a jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que não se inclui, na base de calculo do I.C.M., nas operações de exportação de cafe cru, o valor correspondente a quota de contribuição devida ao I.B.C. Agravo regimental improvido.

EMENTA: - Habeas Corpus. Dosimetria da pena. 2. Fixação da pena com base na legislação anterior à Lei nº 7209/1984, por sentença de 19.8.1982. 3. Pena-base fixada de acordo com o art. 42 do Código Penal, tendo em conta, também, os antecedentes do réu. Não houve dupla invocação da reincidência. 4. Concurso formal reconhecido, fazendo-se incidir o art. 51, § 1º, do Código Penal, na redação anterior. 5. Não há nulidade na sentença, quanto à fixação da pena, no caso concreto. 6. Habeas Corpus indeferido.

PETIÇÃO. MATÉRIA ELEITORAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CÂMARA DE VEREADORES. FIXAÇÃO DO NUMERO DE MEMBROS. CONSTITUIÇÃO, ART. 29, IV. REQUERENTES QUE SE ENCONTRAVAM NO EXERCICIODO MANDATO, POR FORÇA DE LIMINAR DO PRESIDENTE DO TSE, CASSADA POR ACÓRDÃO DE MESMA CORTE, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO DA DECISÃO DO TRE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO. HIPÓTESE EM QUE O NUMERO DE CADEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL NÃO FOI FIXADO, DIRETAMENTE, NA LEI ORGÂNICA, MAS ESTA DETERMINOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL O ESTABELECESSE EM RESOLUÇÃO APROVADA PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS. RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RESSALTADA NO DESPACHO DE ADMISSAO. DEFERIMENTO DA CAUTELAR PARA QUE PERMANECAM OS EFEITOS DA DIPLOMAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESPACHO CONCESSIVO DA LIMINAR REFERENDADO PELO PLENÁRIO.

- REAJUSTE COM BASE NA SISTEMATICA DO DECRETO-LEI N. 2.302/86. SUA REVOGAÇÃO PELO DECRETO-LEI N. 2.335/87, QUE INSTITUIU A UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. - NO CASO, NÃO HÁ SEQUER QUE SE FALAR EM DIREITO ADQUIRIDO PELA CIRCUNSTANCIA DE QUE, ANTES DO FINAL DO MES DE JUNHO DE 1987, ENTROU EM VIGOR O DECRETO-LEI N. 2.335 QUE ALTEROU O SISTEMA DE REAJUSTE AO INSTITUIR A URP (UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS), E ISSO PORQUE, ANTES DO FINAL DE JUNHO (OCASIAO EM QUE, PELO SISTEMA ANTERIOR, SE APURARIA A TAXA DA INFLAÇÃO), O QUE HAVIA ERA SIMPLESMENTE UMA EXPECTATIVA DE DIREITO, UMA VEZ QUE O GATILHO DO REAJUSTE SÓ SE VERIFICAVA, SE FOSSE O CASO, NESSA OCASIAO E NÃO ANTES. - ADEMAIS, NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, NEM A REGIME JURÍDICO INSTITUIDO POR LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR. LEI ESTADUAL. MENSALIDADE ESCOLAR. LEI N. 10.989, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES NAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 22-I E 25 PAR. 1. DA CARTA DA REPUBLICA. DANO PROVAVEL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO, QUE PAUTARAM SUAS COMPOSIÇÕES DE CUSTOS DE ACORDO COM A RECEITA A SER AUFERIDA NOS DIAS PROGRAMADOS MEDIANTE CONTRATO. LIMINAR CONCEDIDA.

EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO. I. - Normas infraconstitucionais que estabelecem forma de investidura em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso: inconstitucionalidade. II. - Suspensão da eficacia de normas da Lei Complementar n. 81, de 10.03.93, do Estado de Santa Catarina.

- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO N. 16.543, DE 5.4.1991, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LIMINAR DEFERIDA, COM SUSPENSÃO DOS EFEITOS. REVOGAÇÃO DO DECRETO IMPUGNADO. REVOGADA A NORMA, OBJETO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, JULGA-SE PREJUDICADA A AÇÃO.

EMENTA: Ofendido: inquirição do ofendido em processo por crime contra a honra requerida pela defesa: possibilidade de indeferimento da inquirição, a requerimento do próprio ofendido, segundo a maioria, que, no caso, entendeu irrelevante e procrastinatória a audiência questionada: votos vencidos, incluído o do relator.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - PRESSUPOSTOS. Concorrendo o sinal do bom direito e o risco de manter-se com plena eficacia o quadro normativo em vigor, impõe-se a concessão da liminar. Isto ocorre no tocante a lei estadual que, modificando anterior, altera os limites de município criado sem que tenha havido a consulta de que cogita o par. 4. do artigo 18 da Constituição Federal.

- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR. LEI ESTADUAL. TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES POR MENORES DE DEZOITO ANOS. PRECEDENTES. LEI 2.201, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO PROVISORIA PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES A MENORES DE DEZOITO ANOS E MAIORES DE DEZESSEIS. ASPECTO DE BOM DIREITO NA TESE DA INCONSTITUCIONALIDADE. "PERICULUM IN MORA" DENUNCIADO NA POSSIBILIDADE DE LESÃO A ORDEM E A SEGURANÇA PUBLICAS. PRECEDENTES (ADINS 474, 476, 532 E 556). CAUTELAR DEFERIDA.

PROCESSO PENAL. CARTA ROGATÓRIA. PRAZO. EXIGUIDADE. NATUREZA DA DILIGENCIA. PRORROGAÇÃO IPSO FACTO. A EXIGUIDADE, OU NÃO, DO PRAZO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA HÁ DE SER CONSTATADA PELA NATUREZA DA DILIGENCIA REQUERIDA, QUE, NO CASO, FOI A OITIVA DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA, COM ENDERECO CERTO E DECLINADO NOS AUTOS. OBTIDA IPSO FACTO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM VIRTUDE DOS TRAMITES REGULARES DO PROCESSO, E DE SE CONSIDERAR PREJUDICADA A POSTULAÇÃO, RESSALVADA, DE QUALQUER SORTE, A POSSIBILIDADE DE JUNTADADAS CARTAS, PARA EXAME ANTES DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE AINDA NÃO ULTIMADA A FASE DE DILIGENCIAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

- SUSPENSÃO, EM 07.04.88, PELO ARTIGO 1º, "CAPUT", DO DECRETO 2.425/88, DOS REAJUSTES, PELA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP), DOS VENCIMENTOS DE ABRIL E MAIO DE 1988. - A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, NEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIMENTO JURÍDICO INSTITUÍDO POR LEI. PRECEDENTES DO S.T.F. CONSEQUENTEMENTE, DIPLOMA LEGAL NOVO, QUE REDUZA VENCIMENTOS (INCLUSIVE VANTAGENS), SE APLICA DE IMEDIATO, AINDA QUE NO MÊS EM CURSO, POIS ALCANÇA O PERÍODO DE TEMPO POSTERIOR A SUA VIGÊNCIA, DADO QUE NÃO HÁ, NO CASO, DIREITO ADQUIRIDO. - NO CASO, SENDO DE APLICAÇÃO IMEDIATA O ARTIGO 1º, "CAPUT", DO DECRETO-LEI Nº 2.425/88, E ESTABELECENDO ELE, APENAS,QUE O REAJUSTE MENSAL PREVISTO NO ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI Nº 2.335/87 NÃO SE APLICARIA NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1988 (O QUE IMPLICA DIZER QUE ELE NÃO DETERMINOU A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS A QUE OS SERVIDORES JÁ FAZIAM JUS, MAS APENAS ESTABELECEU QUE AQUELE REAJUSTE NÃO SERIA APLICADO NOS REFERIDOS MESES), OS FUNCIONÁRIOS TEM DIREITO APENAS AO REAJUSTE, CALCULADO PELO SISTEMA DO ARTIGO 8º, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 2.335, COM RELAÇÃO AOS DIAS DO MÊS DE ABRIL ANTERIORES AO DA PUBLICAÇÃO DESSE DECRETO-LEI (OU SEJA, OS SETE PRIMEIROS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1988, UMA VEZ QUE O REFERIDO ARTIGO 1º, "CAPUT", ENTROU EM VIGOR NO DIA OITO DE ABRIL DE 1988, DATA EM QUE FOI PUBLICADA, POIS NÃO SOFREU ALTERAÇÃO NA REPUBLICAÇÃO FEITA NO DIA ONZE DO MESMO MÊS), BEM COMO AO DE IGUAL VALOR, NÃO CUMULATIVAMENTE, NO MÊS DE MAIO SEGUINTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO.