HABEAS-CORPUS. A PEDIDO DA DEFESA SERÁ FEITO EXAME DE SANIDADE NO
PACIENTE, QUE SE ENCONTRA INTERNADO EM HOSPITAL.
JUSTIFICADA A DEMORA NO JULGAMENTO, NÃO EXISTE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. A PEDIDO DA DEFESA SERÁ FEITO EXAME DE SANIDADE NO
PACIENTE, QUE SE ENCONTRA INTERNADO EM HOSPITAL.
JUSTIFICADA A DEMORA NO JULGAMENTO, NÃO EXISTE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
Data do Julgamento:24/08/1955
Data da Publicação:DJ 27-10-1955 PP-13845 EMENT VOL-00233-02 PP-00795 ADJ 07-01-1957 PP-00029
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTES AS ARGUIDAS
NULIDADES PROCESSUAIS. O PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO
SOBRE A ANTINOMIA ENTRE A DECISÃO DO JÚRI E A PROVA DOS AUTOS ESCAPA
A CENSURA EM PROCESSO DE HABEAS-CORPUS.
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HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTES AS ARGUIDAS
NULIDADES PROCESSUAIS. O PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO
SOBRE A ANTINOMIA ENTRE A DECISÃO DO JÚRI E A PROVA DOS AUTOS ESCAPA
A CENSURA EM PROCESSO DE HABEAS-CORPUS.
Data do Julgamento:24/08/1955
Data da Publicação:DJ 04-11-1955 PP-14209 EMENT VOL-00234-02 PP-00623
HABEAS-CORPUS. PRESCRIÇÃO. COMECA A CORRER DO DIA EM QUE PASSA EM
JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA OU A QUE REVOGA A SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA OU O LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. PRESCRIÇÃO. COMECA A CORRER DO DIA EM QUE PASSA EM
JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA OU A QUE REVOGA A SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA OU O LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Data do Julgamento:24/08/1955
Data da Publicação:DJ 29-12-1955 PP-16836 EMENT VOL-00242-02 PP-00637
HABEAS-CORPUS. A FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DO ADVOGADO NÃO
CONSTITUE NULIDADE, POR SI SÓ, ASSIM COMO A POUCA EFICIENCIA DO
MESMO EM PRODUZIR A DEFESA.
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HABEAS-CORPUS. A FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DO ADVOGADO NÃO
CONSTITUE NULIDADE, POR SI SÓ, ASSIM COMO A POUCA EFICIENCIA DO
MESMO EM PRODUZIR A DEFESA.
Data do Julgamento:24/08/1955
Data da Publicação:DJ 10-11-1955 PP-14507 EMENT VOL-00235-01 PP-00459 ADJ 14-01-1957 PP-00126
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ART. 1059 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DOS
EXTREMOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
NÃO CONFEREM AOS EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 29 DE AGOSTO DE 1958,
PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 24 DE JUNHO DE 1959.
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ART. 1059 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DOS
EXTREMOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
NÃO CONFEREM AOS EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 29 DE AGOSTO DE 1958,
PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 24 DE JUNHO DE 1959.
Data do Julgamento:23/08/1955
Data da Publicação:DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-03 PP-00843
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO A ALEGADA
DIVERGENCIA NÃO E PROVADA COM A COPIA, CERTIDÃO OU A TRANSCRIÇÃO DO
ACÓRDÃO EM DIVERGENCIA.
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO A ALEGADA
DIVERGENCIA NÃO E PROVADA COM A COPIA, CERTIDÃO OU A TRANSCRIÇÃO DO
ACÓRDÃO EM DIVERGENCIA.
Data do Julgamento:23/08/1955
Data da Publicação:DJ 12-01-1956 PP-00480 EMENT VOL-00244-01 PP-00380
