Sociedade civil, cujo diretor presidente, estatutariamente, é de nomeação da autoridade eclesiastica. Não se confunde com instituição eclesiastica, na qual o direito canonico pode funcionar como lei estatutaria. A locação não exorbita dos poderes da
administração ordinaria. Que se deve entender por locação a longo prazo.
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Sociedade civil, cujo diretor presidente, estatutariamente, é de nomeação da autoridade eclesiastica. Não se confunde com instituição eclesiastica, na qual o direito canonico pode funcionar como lei estatutaria. A locação não exorbita dos poderes da
administração ordinaria. Que se deve entender por locação a longo prazo.
Data do Julgamento:08/07/1954
Data da Publicação:DJ 09-09-1954 PP-11081 EMENT VOL-00184-01 PP-00067 ADJ 14-11-1955 PP-03991
SE PROVADO ESTA QUE OS EMPREGADOS DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL,
DE EMPREGADOS QUE ERAM PASSARAM A DIRETORES, FICAM DISPENSADOS DE
CONTRIBUIR PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA.
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SE PROVADO ESTA QUE OS EMPREGADOS DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL,
DE EMPREGADOS QUE ERAM PASSARAM A DIRETORES, FICAM DISPENSADOS DE
CONTRIBUIR PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA.
Data do Julgamento:08/07/1954
Data da Publicação:DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-02 PP-00667 ADJ 14-02-1956 PP-00225
A TRANSFERENCIA DE JUIZ DE UMA PARA OUTRA VARA DA MESMA INSTÂNCIA E
LOCALIDADE, NÃO SE REGE PELO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SIM PELO
QUE DISPÕE A LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA ESTADUAL.
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A TRANSFERENCIA DE JUIZ DE UMA PARA OUTRA VARA DA MESMA INSTÂNCIA E
LOCALIDADE, NÃO SE REGE PELO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SIM PELO
QUE DISPÕE A LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA ESTADUAL.
Data do Julgamento:07/07/1954
Data da Publicação:DJ 28-10-1954 PP-13250 EMENT VOL-00191-02 PP-00337 ADJ 28-03-1955 PP-01284 ADJ 12-03-1956 PP-00426
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO: EMBORA NÃO SEJA NULA A AÇÃO DE DESPEJO,
A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EM TAL CASO, DEVE REALIZAR-SE PELO RITO DA
ENTREGA DE COUSA CERTA.
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AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO: EMBORA NÃO SEJA NULA A AÇÃO DE DESPEJO,
A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EM TAL CASO, DEVE REALIZAR-SE PELO RITO DA
ENTREGA DE COUSA CERTA.
Data do Julgamento:06/07/1954
Data da Publicação:DJ 21-10-1954 PP-12979 EMENT VOL-00190-02 PP-00598 ADJ 20-06-1955 PP-02077 ADJ 12-03-1956 PP-00425
Inquilinato - dec.lei 9.669 de 1946: não há como excluir de seu âmbito as locações comerciais, não regidas pelo dec. 24.150 de 1934; a retomada, no sistema da lei cabe ao locador, mesmo não proprietario.
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Inquilinato - dec.lei 9.669 de 1946: não há como excluir de seu âmbito as locações comerciais, não regidas pelo dec. 24.150 de 1934; a retomada, no sistema da lei cabe ao locador, mesmo não proprietario.
Data do Julgamento:06/07/1954
Data da Publicação:DJ 09-09-1954 PP-11081 EMENT VOL-00184-01 PP-00292 ADJ 14-11-1955 PP-03986
Imposto de industrias e profissões recai sobre o comerciante, visa a atividade do comerciante. Pode o Estado decretal-o. Não se confunde com o imposto que vem sobre a mercadoria, que compete a União Federal. Confirma-se o indeferimento do mandado de
segurança.
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Imposto de industrias e profissões recai sobre o comerciante, visa a atividade do comerciante. Pode o Estado decretal-o. Não se confunde com o imposto que vem sobre a mercadoria, que compete a União Federal. Confirma-se o indeferimento do mandado de
segurança.
Data do Julgamento:05/07/1954
Data da Publicação:DJ 28-10-1954 PP-13250 EMENT VOL-00191-01 PP-00314 ADJ 12-03-1956 PP-00420
ACIDENTES DE TRABALHO: A INDENIZAÇÃO NÃO SE APLICAM OS FAVORES DA
LEI 605 DE 5 DE JANEIRO DE 1948: A LIQUIDAÇÃO DEVE SER FEITA
CONFORME O ART. 40 DA LEI 7.036.
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ACIDENTES DE TRABALHO: A INDENIZAÇÃO NÃO SE APLICAM OS FAVORES DA
LEI 605 DE 5 DE JANEIRO DE 1948: A LIQUIDAÇÃO DEVE SER FEITA
CONFORME O ART. 40 DA LEI 7.036.
Data do Julgamento:02/07/1954
Data da Publicação:DJ 21-10-1954 PP-12980 EMENT VOL-00190-03 PP-01243 ADJ 11-07-1955 PP-02342
ACTIO FINIUM REGUNDORUM. FIXAÇÃO DA LINHA DEMARCATIVA.. INOCORRENCIA
DE DISSIDIO JURISPRUDÊNCIA E DE VULNERAÇÃO DO IUS IN THESI.
DESCABIMENTO DO APELO.
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ACTIO FINIUM REGUNDORUM. FIXAÇÃO DA LINHA DEMARCATIVA.. INOCORRENCIA
DE DISSIDIO JURISPRUDÊNCIA E DE VULNERAÇÃO DO IUS IN THESI.
DESCABIMENTO DO APELO.
Data do Julgamento:02/07/1954
Data da Publicação:DJ 14-10-1954 PP-11059 EMENT VOL-00189-02 PP-00747 ADJ 13-02-1956 PP-00224
DIVERGENCIAS EM TORNO DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL -
PROVIMENTO DE AGRAVO PARA A SUBIDA DOS AUTOS AFIM DE SER EXAMINADO
MAIS DETIDAMENTE O CASO DE QUE RESULTOU O APELO EXTREMO DENEGADO.
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DIVERGENCIAS EM TORNO DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL -
PROVIMENTO DE AGRAVO PARA A SUBIDA DOS AUTOS AFIM DE SER EXAMINADO
MAIS DETIDAMENTE O CASO DE QUE RESULTOU O APELO EXTREMO DENEGADO.
Data do Julgamento:02/07/1954
Data da Publicação:DJ 19-08-1954 PP-10116 EMENT VOL-00182-01 PP-00067
