COMPETÊNCIA. CONFLITO. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. NÃO TENDO A
UNIÃO FEDERAL TOMADO POSIÇÃO NA EMENDA, COMPETENTE E A JUSTIÇA
ESTADUAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
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COMPETÊNCIA. CONFLITO. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. NÃO TENDO A
UNIÃO FEDERAL TOMADO POSIÇÃO NA EMENDA, COMPETENTE E A JUSTIÇA
ESTADUAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
Data do Julgamento:22/09/1969
Data da Publicação:DJ 28-11-1969 PP-05707 EMENT VOL-00786-01 PP-00113
DEFENSOR DATIVO. FALTA DE ASSINATURA NO TERMO DE AUDIENCIA. NULIDADE
INEXISTENTE. NÃO CONSTITUI NULIDADE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO
DEFENSOR DATIVO PARA O INTERROGATORIO DAS TESTEMUNHAS ACUSATORIAS,
DESDE QUE PROVADA NO TERMO A SUA PRESENCA.
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DEFENSOR DATIVO. FALTA DE ASSINATURA NO TERMO DE AUDIENCIA. NULIDADE
INEXISTENTE. NÃO CONSTITUI NULIDADE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO
DEFENSOR DATIVO PARA O INTERROGATORIO DAS TESTEMUNHAS ACUSATORIAS,
DESDE QUE PROVADA NO TERMO A SUA PRESENCA.
Data do Julgamento:22/09/1969
Data da Publicação:DJ 28-11-1969 PP-05709 EMENT VOL-00786-03 PP-01230
TAXA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO. COM A INTERPRETAÇÃO DE JULGADO
ANTERIOR E EXAME DA PROVA, A DECISÃO NÃO NEGOU VIGENCIA A
DISPOSITIVO LEGAL, NEM DIVERGIU DE ACORDAOS INDICADOS PELO
RECORRENTE.
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TAXA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO. COM A INTERPRETAÇÃO DE JULGADO
ANTERIOR E EXAME DA PROVA, A DECISÃO NÃO NEGOU VIGENCIA A
DISPOSITIVO LEGAL, NEM DIVERGIU DE ACORDAOS INDICADOS PELO
RECORRENTE.
Data do Julgamento:22/09/1969
Data da Publicação:DJ 05-12-1969 PP-05845 EMENT VOL-00787-02 PP-00508
CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. A FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA O
INTERROGATORIO E SANADA PELO SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO, COM
ASSISTENCIA DE DEFENSOR E ASSEGURADA AMPLA DEFESA. RECURSO
DESPROVIDO.
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CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. A FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA O
INTERROGATORIO E SANADA PELO SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO, COM
ASSISTENCIA DE DEFENSOR E ASSEGURADA AMPLA DEFESA. RECURSO
DESPROVIDO.
Data do Julgamento:22/09/1969
Data da Publicação:DJ 28-11-1969 PP-05709 EMENT VOL-00786-03 PP-01248
INDULTO. CONCESSÃO. CONTAGEM DE TEMPO. PARA CONCESSÃO DE INDULTO, O
TERCO DA CONDENAÇÃO A SER CUMPRIDO E CONTADO SOBRE A PENA
EFETIVAMENTE IMPOSTA. RECURSO DESPROVIDO.
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INDULTO. CONCESSÃO. CONTAGEM DE TEMPO. PARA CONCESSÃO DE INDULTO, O
TERCO DA CONDENAÇÃO A SER CUMPRIDO E CONTADO SOBRE A PENA
EFETIVAMENTE IMPOSTA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento:22/09/1969
Data da Publicação:DJ 21-11-1969 PP-05575 EMENT VOL-00785-03 PP-01080
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. - AÇÃO ORDINARIA DE RESSARCIMENTO DE DANO,
CONTRAO TERCEIRO RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO, APÓS
LIQUIDADA, PELO INSTITUTO SEGURADOR, A INDENIZAÇÃO. - HIPÓTESE EM
QUE SE DETERMINA A COMPETÊNCIA, PELO DOMICILIO DO RÉU.
CONFLITO PROCEDENTE.
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CONFLITO DE JURISDIÇÃO. - AÇÃO ORDINARIA DE RESSARCIMENTO DE DANO,
CONTRAO TERCEIRO RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO, APÓS
LIQUIDADA, PELO INSTITUTO SEGURADOR, A INDENIZAÇÃO. - HIPÓTESE EM
QUE SE DETERMINA A COMPETÊNCIA, PELO DOMICILIO DO RÉU.
CONFLITO PROCEDENTE.
Data do Julgamento:19/09/1969
Data da Publicação:DJ 20-03-1970 PP-00937 EMENT VOL-00793-01 PP-00114
HABEAS CORPUS. APLICAM-SE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS AS REGRAS GERAIS
DO C. PEN., SEMPRE QUE O DI. 3 688, DE 3.10.1941, NÃO DISPONHA DE
MODO DIVERSO,E, ENTRE ELAS, AS REFERENTES A PRESCRIÇÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
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HABEAS CORPUS. APLICAM-SE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS AS REGRAS GERAIS
DO C. PEN., SEMPRE QUE O DI. 3 688, DE 3.10.1941, NÃO DISPONHA DE
MODO DIVERSO,E, ENTRE ELAS, AS REFERENTES A PRESCRIÇÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento:19/09/1969
Data da Publicação:DJ 04-05-1970 PP-01731 EMENT VOL-00798-02 PP-00461
O RÉU DEVE SER PROCESSADO NO LUGAR EM QUE PRATICOU A INFRAÇÃO. NÃO
HÁ NULIDADE QUANDO AS ALEGAÇÕES SÃO SUBSCRITAS PELO DEFENSOR
PÚBLICO, EMBORA TAMBÉM PELO ESTAGIARIO. O ESTELIONATO SE CARACTERIZA
PELA MA FÉ, A FRAUDE, ARTIFICIO, EM BENEFICIO PRÓPRIO E PREJUIZO DE
TERCEIRO. DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS.
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O RÉU DEVE SER PROCESSADO NO LUGAR EM QUE PRATICOU A INFRAÇÃO. NÃO
HÁ NULIDADE QUANDO AS ALEGAÇÕES SÃO SUBSCRITAS PELO DEFENSOR
PÚBLICO, EMBORA TAMBÉM PELO ESTAGIARIO. O ESTELIONATO SE CARACTERIZA
PELA MA FÉ, A FRAUDE, ARTIFICIO, EM BENEFICIO PRÓPRIO E PREJUIZO DE
TERCEIRO. DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS.
Data do Julgamento:19/09/1969
Data da Publicação:DJ 24-10-1969 PP-05017 EMENT VOL-00781-03 PP-01145
DECISÃO QUE DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO A LEI, AINDA QUE NÃO SEJA A
MELHOR, NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA A DO ART. 101
III (HOJE 114, III) DA C. F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE
CONHECEU.
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DECISÃO QUE DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO A LEI, AINDA QUE NÃO SEJA A
MELHOR, NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA A DO ART. 101
III (HOJE 114, III) DA C. F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE
CONHECEU.
Data do Julgamento:19/09/1969
Data da Publicação:DJ 17-10-1969 PP-04869 EMENT VOL-00780-02 PP-00331
BAGAGEM. DESEMBARACO. CRITÉRIO COM RESPEITO AS MERCADORIAS EM
EXCESSO. SANÇÕES FISCAIS E CAMBIAIS APLICAVEIS. PRECEDENTES. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
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BAGAGEM. DESEMBARACO. CRITÉRIO COM RESPEITO AS MERCADORIAS EM
EXCESSO. SANÇÕES FISCAIS E CAMBIAIS APLICAVEIS. PRECEDENTES. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento:19/09/1969
Data da Publicação:DJ 28-11-1969 PP-05712 EMENT VOL-00786-02 PP-00819
DOAÇÃO. O RECORRENTE, FILHO DA DOADORA E SEU PROCURADOR, NA
ESCRITURA RESPECTIVA, E QUE PLEITEIA A SUA NULIDADE. INOCORRENCIA DE
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.175 E 1.176 DO C.CIV., BEM COMO DE DISSIDIO
PRETORIANO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.
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DOAÇÃO. O RECORRENTE, FILHO DA DOADORA E SEU PROCURADOR, NA
ESCRITURA RESPECTIVA, E QUE PLEITEIA A SUA NULIDADE. INOCORRENCIA DE
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.175 E 1.176 DO C.CIV., BEM COMO DE DISSIDIO
PRETORIANO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Data do Julgamento:19/09/1969
Data da Publicação:DJ 24-10-1969 PP-05015 EMENT VOL-00781-01 PP-00378 RTJ VOL-00051-01 PP-00036
INVENTARIANTE - MANUTENÇÃO NO CARGO.
I. O FIM DEVE PREVALECER SOBRE A LETRA DA LEI. NELA HÁ DE BUSCAR-SE
A MESMA SOLUÇÃO QUANDO AS MESMAS FOREM AS RAZOES.
II. E CABIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NEGA A
DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, PORQUE IDÊNTICA AOS CASOS DE NOMEAÇÃO
E DESTITUIÇÃO PREVISTOS NO ART. 842, VII, DO C. PR. CIVIL.
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INVENTARIANTE - MANUTENÇÃO NO CARGO.
I. O FIM DEVE PREVALECER SOBRE A LETRA DA LEI. NELA HÁ DE BUSCAR-SE
A MESMA SOLUÇÃO QUANDO AS MESMAS FOREM AS RAZOES.
II. E CABIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NEGA A
DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, PORQUE IDÊNTICA AOS CASOS DE NOMEAÇÃO
E DESTITUIÇÃO PREVISTOS NO ART. 842, VII, DO C. PR. CIVIL.
Data do Julgamento:18/09/1969
Data da Publicação:DJ 14-11-1969 PP-05431 EMENT VOL-00784-02 PP-00596 RTJ VOL-00051-03 PP-00781
FUNCIONÁRIO. DEMISSAO COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE 1964,
POR TEREM SIDO CASSADOS OS DIREITOS POLITICOS DO FUNCIONÁRIO.
SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.
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FUNCIONÁRIO. DEMISSAO COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE 1964,
POR TEREM SIDO CASSADOS OS DIREITOS POLITICOS DO FUNCIONÁRIO.
SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.
Data do Julgamento:18/09/1969
Data da Publicação:DJ 05-12-1969 PP-05846 EMENT VOL-00787-01 PP-00331
- Reclamação de salário de servidora do Ministério da Saúde. Competência, em face da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, da Justiça do Trabalho, tanto em primeira instância, como em segunda. Nulidade da sentença do Dr. Juiz de Direito
da antiga Vara da Fazenda Pública. Conflito de jurisdição julgado improcedente.
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- Reclamação de salário de servidora do Ministério da Saúde. Competência, em face da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, da Justiça do Trabalho, tanto em primeira instância, como em segunda. Nulidade da sentença do Dr. Juiz de Direito
da antiga Vara da Fazenda Pública. Conflito de jurisdição julgado improcedente.
Data do Julgamento:Relator(a) p/ Acórdão: Min. ELOY DA ROCHA
Data da Publicação:DJ 29-12-1969 PP-06233 EMENT VOL-00788-01 PP-00142
MANDADO DE SEGURANÇA: CONCESSÃO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL DE 10.2.1969, ART.
16 E REFERENCIA AO ART. 16, II, DA EMENDA REGIMENTAL DE 16.3.1967.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
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MANDADO DE SEGURANÇA: CONCESSÃO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL DE 10.2.1969, ART.
16 E REFERENCIA AO ART. 16, II, DA EMENDA REGIMENTAL DE 16.3.1967.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Data do Julgamento:18/09/1969
Data da Publicação:DJ 21-11-1969 PP-05573 EMENT VOL-00785-01 PP-00160
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA MOVIDA POR SINDICATO E
DECLARATORIA EM QUE E RÉU. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, POIS OS
SINDICATOS NÃO TEM FORO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.
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CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA MOVIDA POR SINDICATO E
DECLARATORIA EM QUE E RÉU. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, POIS OS
SINDICATOS NÃO TEM FORO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.
Data do Julgamento:18/09/1969
Data da Publicação:DJ 05-12-1969 PP-05842 EMENT VOL-00787-01 PP-00202
- Inventário. Cálculo do impôsto de transmissão "causa mortis".Incidência sobre honorários. Juros moratórios pelo seu pagamento retardado. Avaliação de ações de propriedade do espólio.
1) Não sendo os honorários do advogado do inventariante. À vista da lei local, dívida da herança, mas encargo dos herdeiros, não devem ser descontados na liquidação do imposto, mas apenas deduzidos para efeito de partilha. Inocorrência de conflito com
a
Súmula 115.
2) São devidos juros moratórios pelo pagamento retardado do imposto de transmissão "causa mortis", eis que a sua exclusão importaria em locupletamento indébito dos herdeiros em detrimento do Estado.
3) É razoável a interpretação do art. 959 do C.P.C., segundo a qual, em falta de cotação oficial das ações da sociedade, na data do óbito do inventariado, se processa a sua avaliação por intermédio do corretor de títulos.
4) Desprovido o recurso extraordinário da Fazenda Estadual. Não conhecidos os demais.
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- Inventário. Cálculo do impôsto de transmissão "causa mortis".Incidência sobre honorários. Juros moratórios pelo seu pagamento retardado. Avaliação de ações de propriedade do espólio.
1) Não sendo os honorários do advogado do inventariante. À vista da lei local, dívida da herança, mas encargo dos herdeiros, não devem ser descontados na liquidação do imposto, mas apenas deduzidos para efeito de partilha. Inocorrência de conflito com
a
Súmula 115.
2) São devidos juros moratórios pelo pagamento retardado do imposto de transmissão "causa mortis", eis que a sua exclusão importaria em locupletament...
Data do Julgamento:18/09/1969
Data da Publicação:DJ 07-05-1971 PP-01973 EMENT VOL-00834-01 PP-00115
