RECURSO DE HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. PRISÃO RELAXADA, PORQUE NÃO
CARACTERIZADO. EFEITOS NO QUE RESPEITA A AÇÃO PENAL, POSTERIORMENTE
INSTAURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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RECURSO DE HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. PRISÃO RELAXADA, PORQUE NÃO
CARACTERIZADO. EFEITOS NO QUE RESPEITA A AÇÃO PENAL, POSTERIORMENTE
INSTAURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento:16/02/1970
Data da Publicação:DJ 17-04-1970 PP-01465 EMENT VOL-00796-02 PP-00900
INQUERITO ADMINISTRATIVO. CONSTITUIÇÃO DE COMISSAO. DEMISSAO DE
FUNCIONÁRIO ESTAVEL. NÃO SE ADMITE A VALIDADE DE DEMISSAO RESULTANTE
DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO QUAL PARTICIPOU FUNCIONÁRIO INTERINO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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INQUERITO ADMINISTRATIVO. CONSTITUIÇÃO DE COMISSAO. DEMISSAO DE
FUNCIONÁRIO ESTAVEL. NÃO SE ADMITE A VALIDADE DE DEMISSAO RESULTANTE
DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO QUAL PARTICIPOU FUNCIONÁRIO INTERINO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Data do Julgamento:16/02/1970
Data da Publicação:DJ 17-04-1970 PP-01464 EMENT VOL-00796-01 PP-00095 RTJ VOL-00053-01 PP-00149
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EFEITOS. ANULADA A
SENTENÇA CONDENATÓRIA, POR VÍCIO FORMAL, PERSISTINDO A PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA, REGULARMENTE, E DA QUAL SE ORIGINOU O
RECOLHIMENTO DO PACIENTE, NÃO HÁ COMO ARREDAR SEUS EFEITOS.
PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
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RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EFEITOS. ANULADA A
SENTENÇA CONDENATÓRIA, POR VÍCIO FORMAL, PERSISTINDO A PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA, REGULARMENTE, E DA QUAL SE ORIGINOU O
RECOLHIMENTO DO PACIENTE, NÃO HÁ COMO ARREDAR SEUS EFEITOS.
PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento:16/02/1970
Data da Publicação:DJ 20-03-1970 PP-00939 EMENT VOL-00793-02 PP-00767
Habeas corpus. Excesso de prazo no julgamento do recurso.
Quando se torna abusivo, justificando a liveração do réu.
Aplicação dos arts. 153, § 2º, da C.F. (Em. Const. nº 1/69),
613 e 614, do Cód. Pr. Penal.
Precedentes.
Deferimento.
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Habeas corpus. Excesso de prazo no julgamento do recurso.
Quando se torna abusivo, justificando a liveração do réu.
Aplicação dos arts. 153, § 2º, da C.F. (Em. Const. nº 1/69),
613 e 614, do Cód. Pr. Penal.
Precedentes.
Deferimento.
Data do Julgamento:11/12/1969
Data da Publicação:DJ 24-04-1970 PP-01577 EMENT VOL-00797-02 PP-00684
EMENTA : - IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. ESTADO CREDOR.
COMPETÊNCIA. NÃO HAVENDO LÍTIGIO ENTRE DOIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO NÃO SE
CARACTERIZA A COMPETÊNCIA DESTA CORTE. REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA DO
ESTADO DA GUANABARA.
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EMENTA : - IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. ESTADO CREDOR.
COMPETÊNCIA. NÃO HAVENDO LÍTIGIO ENTRE DOIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO NÃO SE
CARACTERIZA A COMPETÊNCIA DESTA CORTE. REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA DO
ESTADO DA GUANABARA.
Data do Julgamento:11/12/1969
Data da Publicação:DJ 17-04-1970 PP-01464 EMENT VOL-00796-01 PP-00023
EMENTA" - APOSENTADORIA PELO I.N.P.S - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL PREDOMINA ESTAVELMENTE NO SENTIDO DE QUE A
APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, E IRREVERSIVEL DEPOIS DE 5 ANOS.
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EMENTA" - APOSENTADORIA PELO I.N.P.S - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL PREDOMINA ESTAVELMENTE NO SENTIDO DE QUE A
APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, E IRREVERSIVEL DEPOIS DE 5 ANOS.
Data do Julgamento:11/12/1969
Data da Publicação:DJ 15-05-1970 PP-01976 EMENT VOL-00800-01 PP-00303
EMENTA: FAIXA DE FRONTEIRA. - 1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu
que
na conformidade da legislação vigente, as terras sitas em faixa de
fronteira pertencem ao domínio federal. 2.- se particulares disputam
ao estado do Paraná a posse de uma área nessa faixa federal, a causa
possessoria não envolve litígio entre estado e união. Deve ser julgada
pelo Juiz Federal no estado e não pelo Supremo Tribunal Federal.
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FAIXA DE FRONTEIRA. - 1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu
que
na conformidade da legislação vigente, as terras sitas em faixa de
fronteira pertencem ao domínio federal. 2.- se particulares disputam
ao estado do Paraná a posse de uma área nessa faixa federal, a causa
possessoria não envolve litígio entre estado e união. Deve ser julgada
pelo Juiz Federal no estado e não pelo Supremo Tribunal Federal.
Data do Julgamento:10/12/1969
Data da Publicação:DJ 15-05-1970 PP-01976 EMENT VOL-00800-01 PP-00001
EMENTA: - HABEAS CORPUS - RECLAMAÇÃO. CONSIDERA-SE PROCEDENTE
EM PARTE PARA O FIM DE DETERMINAR O INTERNAMENTO DO RECLAMANTE
NO MANICÔMIO DE BARBACENA, ATÉ QUE A AUTORIDADE ESTADUAL ATENDA
AO PEDIDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE DEVOLUÇÃO DO RECLAMANTE AO
MANICÔMIO DE PERNAMBUCO, DE ONDE VIERA REQUISITADO.
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- HABEAS CORPUS - RECLAMAÇÃO. CONSIDERA-SE PROCEDENTE
EM PARTE PARA O FIM DE DETERMINAR O INTERNAMENTO DO RECLAMANTE
NO MANICÔMIO DE BARBACENA, ATÉ QUE A AUTORIDADE ESTADUAL ATENDA
AO PEDIDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE DEVOLUÇÃO DO RECLAMANTE AO
MANICÔMIO DE PERNAMBUCO, DE ONDE VIERA REQUISITADO.
Data do Julgamento:10/12/1969
Data da Publicação:DJ 20-03-1970 PP-00937 EMENT VOL-00793-01 PP-00088
EMENTA: - NÃO HÁ MEDIDA PREVENTIVA CONTRA A
COISA JULGADA.
CONTRA ESTA CABE APENAS AÇÃO RESCISÓRIA, SABIDAMENTE SEM EFEITO
SUSPENSIVO.
SE ENTENDIDO, COMO AGORA SUSTENTA A AGRAVANTE, QUE NÃO HOUVE RES
JUDICATA, O CASO NÃO SERÁ DE AÇÃO RESCISÓRIA, MAS DE AÇÃO ORDINÁRIA,
NÃO TENDO PARA ESTA O SUPREMO TRIBUNAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.
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- NÃO HÁ MEDIDA PREVENTIVA CONTRA A
COISA JULGADA.
CONTRA ESTA CABE APENAS AÇÃO RESCISÓRIA, SABIDAMENTE SEM EFEITO
SUSPENSIVO.
SE ENTENDIDO, COMO AGORA SUSTENTA A AGRAVANTE, QUE NÃO HOUVE RES
JUDICATA, O CASO NÃO SERÁ DE AÇÃO RESCISÓRIA, MAS DE AÇÃO ORDINÁRIA,
NÃO TENDO PARA ESTA O SUPREMO TRIBUNAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.
Data do Julgamento:10/12/1969
Data da Publicação:DJ 05-06-1970 PP-02286 EMENT VOL-00802-01 PP-00016 RTJ VOL-00054-03 PP-00454
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E
COMPETENTE PARA CONHECER DE RECURSO EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO,
QUANDO HAJA, ANTERIORMENTE A LEI N. 5.010/66, CONHECIDO E DECIDIDO
DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
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CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E
COMPETENTE PARA CONHECER DE RECURSO EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO,
QUANDO HAJA, ANTERIORMENTE A LEI N. 5.010/66, CONHECIDO E DECIDIDO
DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Data do Julgamento:10/12/1969
Data da Publicação:DJ 03-04-1970 PP-01170 EMENT VOL-00794-01 PP-00005
MANDADO DE SEGURANÇA - ATO OMISSIVO. SE MARCA A LEI PRAZO PARA A
PRATICA DO ATO, APÓS O DECURSO DESSE PRAZO COMECA A OMISSAO A VIOLAR
O DIREITO DO IMPETRANTE. LOGO, A CONTAR DO FIM DAQUELE PRAZO,
COMECOU A ILEGALIDADE POR OMISSAO, DEVENDO-SE DAI CONTAR O PRAZO DE
120 DIAS PARA INGRESSO EM JUÍZO.
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MANDADO DE SEGURANÇA - ATO OMISSIVO. SE MARCA A LEI PRAZO PARA A
PRATICA DO ATO, APÓS O DECURSO DESSE PRAZO COMECA A OMISSAO A VIOLAR
O DIREITO DO IMPETRANTE. LOGO, A CONTAR DO FIM DAQUELE PRAZO,
COMECOU A ILEGALIDADE POR OMISSAO, DEVENDO-SE DAI CONTAR O PRAZO DE
120 DIAS PARA INGRESSO EM JUÍZO.
Data do Julgamento:10/12/1969
Data da Publicação:DJ 08-05-1970 PP-01840 EMENT VOL-00799-01 PP-00097
EMENTA: FAIXA DE FRONTEIRA - 1.o Supremo Tribunal Federal já decidiu
que na conformidade da legislação vigente, as terras situadas em faixa
de
fronteira pertencem ao domínio federal. 2. Se particulares disputam
ao estado do paraná a posse de uma área nessa faixa federal, a causa
possessória não envolve litígio entre estado e união. Deve ser
julgada pelo juiz federal no estado e não pelo Supremo Tribunal
Federal.
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FAIXA DE FRONTEIRA - 1.o Supremo Tribunal Federal já decidiu
que na conformidade da legislação vigente, as terras situadas em faixa
de
fronteira pertencem ao domínio federal. 2. Se particulares disputam
ao estado do paraná a posse de uma área nessa faixa federal, a causa
possessória não envolve litígio entre estado e união. Deve ser
julgada pelo juiz federal no estado e não pelo Supremo Tribunal
Federal.
Data do Julgamento:10/12/1969
Data da Publicação:DJ 24-04-1970 PP-01575 EMENT VOL-00797-01 PP-00001
Impôsto de consumo. Sendo êste eminentemente indireto, que recai, afinal, sôbre o comprador, de seu pagamento estão isentas as Caixas Econômicas, que gozam de imunidade tributária face ao art. 2º § Único. do Dec. 24.427, de 1934, revigorado pelo
Decreto
8.455, de 1945. Recurso extraordinário, pela letra "d", conhecido e provido.
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Impôsto de consumo. Sendo êste eminentemente indireto, que recai, afinal, sôbre o comprador, de seu pagamento estão isentas as Caixas Econômicas, que gozam de imunidade tributária face ao art. 2º § Único. do Dec. 24.427, de 1934, revigorado pelo
Decreto
8.455, de 1945. Recurso extraordinário, pela letra "d", conhecido e provido.
Data do Julgamento:10/12/1969
Data da Publicação:DJ 29-12-1969 PP-06252 EMENT VOL-00788-07 PP-02723
ACIDENTE DO TRABALHO E PENSÃO AOS BENEFICIARIOS. REGRA FEDERAL ART.
22, PAR.2, DO DL 7.036, DE 10.11.1944 DE DISPENSA DO PERIODO DE
CARÊNCIA, PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXILIO. APOSENTADORIA OU
PENSÃO, NA HIPÓTESE DE INCAPACIDADE OU MORTE, EM VIRTUDE DE ACIDENTE
DO TRABALHO, INSERE-SE NO REGIME LEGAL DE ACIDENTES DO TRABALHO E
APLICA-SE A TODOS OS TRABALHADORES SUJEITOS A ESSE REGIME. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACIDENTE DO TRABALHO E PENSÃO AOS BENEFICIARIOS. REGRA FEDERAL ART.
22, PAR.2, DO DL 7.036, DE 10.11.1944 DE DISPENSA DO PERIODO DE
CARÊNCIA, PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXILIO. APOSENTADORIA OU
PENSÃO, NA HIPÓTESE DE INCAPACIDADE OU MORTE, EM VIRTUDE DE ACIDENTE
DO TRABALHO, INSERE-SE NO REGIME LEGAL DE ACIDENTES DO TRABALHO E
APLICA-SE A TODOS OS TRABALHADORES SUJEITOS A ESSE REGIME. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento:10/12/1969
Data da Publicação:DJ 02-10-1970 PP-04571 EMENT VOL-00813-01 PP-00117
FALÊNCIA: INQUERITO JUDICIAL. EXPOSIÇÃO DO SINDICO, INDICANDO CREDOR
HABILITADO COMO RESPONSÁVEL CRIMINALMENTE. A ELE NÃO SE APLICA O
PRAZO DO ART. 106 DA LEI DE FALÊNCIAS. MOTIVAÇÃO. II. DISCUSSÃO DA
QUALIDADE DE CREDOR NO JUÍZO CIVIL. EFEITOS NA JURISDIÇÃO CRIMINAL.
III. DENUNCIA. DESPACHO DE SEU RECEBIMENTO. CONCEITO DE
FUNDAMENTAÇÃO IMPOSTO PELA LEI. IV. APLICAÇÃO DOS ARTS. 103, 104,
106, 111, 113 E 194 DO DECRETO-LEI N 7 661/1945; E 93, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
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FALÊNCIA: INQUERITO JUDICIAL. EXPOSIÇÃO DO SINDICO, INDICANDO CREDOR
HABILITADO COMO RESPONSÁVEL CRIMINALMENTE. A ELE NÃO SE APLICA O
PRAZO DO ART. 106 DA LEI DE FALÊNCIAS. MOTIVAÇÃO. II. DISCUSSÃO DA
QUALIDADE DE CREDOR NO JUÍZO CIVIL. EFEITOS NA JURISDIÇÃO CRIMINAL.
III. DENUNCIA. DESPACHO DE SEU RECEBIMENTO. CONCEITO DE
FUNDAMENTAÇÃO IMPOSTO PELA LEI. IV. APLICAÇÃO DOS ARTS. 103, 104,
106, 111, 113 E 194 DO DECRETO-LEI N 7 661/1945; E 93, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento:10/12/1969
Data da Publicação:DJ 28-08-1970 PP-03805 EMENT VOL-00808-01 PP-00178
