- ACIDENTE DO TRABALHO - I. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que responde o empregador pela indenização de acidente se o segurador entrou em liquidação.
II. Não se conhece do recurso interposto pela letra "a" se não houve denegação de vigência da lei federal, mas apenas interpretação razoável (Súmula 400).
Ementa
- ACIDENTE DO TRABALHO - I. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que responde o empregador pela indenização de acidente se o segurador entrou em liquidação.
II. Não se conhece do recurso interposto pela letra "a" se não houve denegação de vigência da lei federal, mas apenas interpretação razoável (Súmula 400).
Data do Julgamento:24/09/1968
Data da Publicação:DJ 08-11-1968 PP-04651 EMENT VOL-00746-03 PP-00767
Competência. Prorrogação decorrente do § 1º do art. 80, da Lei 5.010 de 30.5.1966. Conflito negativo julgado procedente, com o reconhecimento da competência da Justiça Estadual.
Ementa
Competência. Prorrogação decorrente do § 1º do art. 80, da Lei 5.010 de 30.5.1966. Conflito negativo julgado procedente, com o reconhecimento da competência da Justiça Estadual.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 08-11-1968 PP-04646 EMENT VOL-00746-01 PP-00080
IMPOSTO DO SELO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 303, IN VERBIS : "NÃO E DEVIDO
O IMPOSTO FEDERAL DE SELO EM CONTRATO FIRMADO COM AUTARQUIA
ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 21.11.61."
Ementa
IMPOSTO DO SELO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 303, IN VERBIS : "NÃO E DEVIDO
O IMPOSTO FEDERAL DE SELO EM CONTRATO FIRMADO COM AUTARQUIA
ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 21.11.61."
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 04-11-1968 PP-04558 EMENT VOL-00745-02 PP-00379
CRIME EM DETRIMENTO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL, SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO JULGADO PROCEDENTE, COM O
RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
Ementa
CRIME EM DETRIMENTO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL, SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO JULGADO PROCEDENTE, COM O
RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 04-11-1968 PP-04556 EMENT VOL-00745-01 PP-00062
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. NÃO CONTRARIAM A CONSTITUIÇÃO OS ARTS. 3, 22
E 27 DA L. 3244, DE 14.8.57, QUE DEFINEM AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
DE POLITICA ADUANEIRA QUANTO A TARIFA FLEXIVEL. (SÚMULA 404).
Ementa
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. NÃO CONTRARIAM A CONSTITUIÇÃO OS ARTS. 3, 22
E 27 DA L. 3244, DE 14.8.57, QUE DEFINEM AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
DE POLITICA ADUANEIRA QUANTO A TARIFA FLEXIVEL. (SÚMULA 404).
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00155
MANDADO DE SEGURANÇA. QUANDO DISPENSADA A PROVA DO DIREITO LOCAL, NO
JUÍZO ORIGINARIO VEM, CONTUDO, A SER CONSIDERADA IMPRESCINDIVEL NA
INSTÂNCIA AD QUEM, IMPÕE-SE A SUA EXIBIÇÃO EM PRAZO CERTO. JAMAIS A
SIMPLES REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.
INTELIGENCIA QUE SE COMPADECE COM O ALCANCE DO ART. 212 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. QUANDO DISPENSADA A PROVA DO DIREITO LOCAL, NO
JUÍZO ORIGINARIO VEM, CONTUDO, A SER CONSIDERADA IMPRESCINDIVEL NA
INSTÂNCIA AD QUEM, IMPÕE-SE A SUA EXIBIÇÃO EM PRAZO CERTO. JAMAIS A
SIMPLES REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.
INTELIGENCIA QUE SE COMPADECE COM O ALCANCE DO ART. 212 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 04-11-1968 PP-04557 EMENT VOL-00745-01 PP-00206
LEI N. 3 780/60. FUNCIONÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM EXPECTATIVA DE
READAPTAÇÃO E PRETENDEM LHES SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE RECEBER OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS EM QUE JULGAM DEVEM SER READAPTADOS, ANTES
MESMO DE CONCRETIZADA A READAPTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO
E CERTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
LEI N. 3 780/60. FUNCIONÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM EXPECTATIVA DE
READAPTAÇÃO E PRETENDEM LHES SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE RECEBER OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS EM QUE JULGAM DEVEM SER READAPTADOS, ANTES
MESMO DE CONCRETIZADA A READAPTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO
E CERTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00218
MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO POSSESSORIA, CONTRA O QUE FORAM REQUERIDAS
RECLAMAÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AMBAS ESSAS
MEDIDAS. CABIMENTO, EM TESE, TODAVIA, DO REMEDIO HEROICO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO, A FIM DE QUE CONHECA O TRIBUNAL "A QUO" DA
SEGURANÇA.
Ementa
MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO POSSESSORIA, CONTRA O QUE FORAM REQUERIDAS
RECLAMAÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AMBAS ESSAS
MEDIDAS. CABIMENTO, EM TESE, TODAVIA, DO REMEDIO HEROICO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO, A FIM DE QUE CONHECA O TRIBUNAL "A QUO" DA
SEGURANÇA.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00213
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EXONERAÇÃO SEM A ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE TRANSFORMA CARGO
DE CARREIRA EM CARGO ISOLADO. INTELIGENCIA DO ART. 28, LETRA 'B', DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EXONERAÇÃO SEM A ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE TRANSFORMA CARGO
DE CARREIRA EM CARGO ISOLADO. INTELIGENCIA DO ART. 28, LETRA 'B', DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 04-11-1968 PP-04560 EMENT VOL-00745-02 PP-00557
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SOBRE O 13 SALARIO. NÃO FICA ADSTRITA
AO LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SOBRE O 13 SALARIO. NÃO FICA ADSTRITA
AO LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-02 PP-00782
O PACIENTE, POR DELIBERAÇÃO PROPRIA, DEIXOU A CORPORAÇÃO EM QUE
SERVIA, ANTES DE SE DAR O ATO DO SEU LICENCIAMENTO, INFRINGINDO O
ART. 163 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. A INVOCAÇÃO DO ERRO ESSENCIAL
(ART. 26 DO CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR), ENVOLVE MATÉRIA DE FATO,
APRECIADA NA AÇÃO PENAL. A CONDENAÇÃO DO PACIENTE NÃO IMPORTA EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
O PACIENTE, POR DELIBERAÇÃO PROPRIA, DEIXOU A CORPORAÇÃO EM QUE
SERVIA, ANTES DE SE DAR O ATO DO SEU LICENCIAMENTO, INFRINGINDO O
ART. 163 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. A INVOCAÇÃO DO ERRO ESSENCIAL
(ART. 26 DO CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR), ENVOLVE MATÉRIA DE FATO,
APRECIADA NA AÇÃO PENAL. A CONDENAÇÃO DO PACIENTE NÃO IMPORTA EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 29-11-1968 PP-05051 EMENT VOL-00749-03 PP-00993
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. IMPUGNAÇÃO RELATIVA A PROVA DE
PROPRIEDADE DO VEÍCULO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI, A DEMANDAR,
ADEMAIS, O RETORNO AO REEXAME DA PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEVIDAMENTE COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 400 279 E 291.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. IMPUGNAÇÃO RELATIVA A PROVA DE
PROPRIEDADE DO VEÍCULO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI, A DEMANDAR,
ADEMAIS, O RETORNO AO REEXAME DA PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEVIDAMENTE COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 400 279 E 291.
AGRAVO DESPROVIDO.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00389
CONTRATO DE EXIBIÇÃO DE ESPETACULO ARTISTICO.
EXECUÇÃO FRUSTRADA POR CULPA DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL QUE CONTRATOU A EXIBIÇÃO. DIREITO ASSEGURADO, NO CONTRATO,
A PERCEPÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO ARTISTICA, NÃO EFETIVADA, SEM
OCORRENCIA DE CULPA POR PARTE DOS ARTISTAS. RESSARCIMENTO ASSEGURADO
AO EMPRESARIO.
INAPLICABILIDADE DO ART. 11 DO D. 22.626, DE... 1933,AOS CONTRATOS
EM GERAL, MAS, SIM, AOS EMPRESTIMOS EM DINHEIRO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
CONTRATO DE EXIBIÇÃO DE ESPETACULO ARTISTICO.
EXECUÇÃO FRUSTRADA POR CULPA DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL QUE CONTRATOU A EXIBIÇÃO. DIREITO ASSEGURADO, NO CONTRATO,
A PERCEPÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO ARTISTICA, NÃO EFETIVADA, SEM
OCORRENCIA DE CULPA POR PARTE DOS ARTISTAS. RESSARCIMENTO ASSEGURADO
AO EMPRESARIO.
INAPLICABILIDADE DO ART. 11 DO D. 22.626, DE... 1933,AOS CONTRATOS
EM GERAL, MAS, SIM, AOS EMPRESTIMOS EM DINHEIRO. AGRAVO DESPROVIDO.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00380 RTJ VOL-00047-01 PP-00166
O IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER VIVOS NÃO INCIDE SOBRE A CONSTRUÇÃO,
OU PARTE DELA, REALIZADA PELO ADQUIRENTE, MAS SOBRE O QUE TIVER SIDO
CONSTRUIDO AO TEMPO DA ALIENAÇÃO DO TERRENO. (SÚMULA 110).
Ementa
O IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER VIVOS NÃO INCIDE SOBRE A CONSTRUÇÃO,
OU PARTE DELA, REALIZADA PELO ADQUIRENTE, MAS SOBRE O QUE TIVER SIDO
CONSTRUIDO AO TEMPO DA ALIENAÇÃO DO TERRENO. (SÚMULA 110).
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00159
Recurso contra decisão concessiva de mandado de segurança. Configura erro grosseiro a interposição do recurso ordinário ao envés do recurso extraordinário, contra decisão concessiva de mandado de segurança (art.101,inc.II, letra a, da Constituição
Federal de 1946).
Ementa
Recurso contra decisão concessiva de mandado de segurança. Configura erro grosseiro a interposição do recurso ordinário ao envés do recurso extraordinário, contra decisão concessiva de mandado de segurança (art.101,inc.II, letra a, da Constituição
Federal de 1946).
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 27-12-1968 PP-05527 EMENT VOL-00751-02 PP-00642
NA ESPÉCIE NÃO SE COGITA DA RENOVAÇÃO DE ACUSAÇÃO QUE HAJA SIDO APRECIADA PELA JUSTIÇA E CONSIDERADA SEM PROCEDÊNCIA. IRRECUSAVEL É A INCIDÊNCIA DA LEI NOVA, ALCANÇANDO O PROCESSO.
NÃO SE PATENTEIA, DE MODO LIMPIDO, A AUSÊNCIA DE FATO CRIMINOSO, COMO SE EXIGE PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
NA ESPÉCIE NÃO SE COGITA DA RENOVAÇÃO DE ACUSAÇÃO QUE HAJA SIDO APRECIADA PELA JUSTIÇA E CONSIDERADA SEM PROCEDÊNCIA. IRRECUSAVEL É A INCIDÊNCIA DA LEI NOVA, ALCANÇANDO O PROCESSO.
NÃO SE PATENTEIA, DE MODO LIMPIDO, A AUSÊNCIA DE FATO CRIMINOSO, COMO SE EXIGE PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 27-12-1968 PP-05538 EMENT VOL-00751-12 PP-04711 RTJ VOL-00047-03 PP-00657
CHEQUE SEM FUNDOS. DEPOSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, PARA SOLVER A
DIVIDA, EM SUA PROPRIA CONTA BANCARIA, SEM CONHECIMENTO DO CREDOR E
MAIS DE UM ANO APÓS A EMISSAO DO CHEQUE. IRRELEVÂNCIA DE TAL
DEPOSITO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
CHEQUE SEM FUNDOS. DEPOSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, PARA SOLVER A
DIVIDA, EM SUA PROPRIA CONTA BANCARIA, SEM CONHECIMENTO DO CREDOR E
MAIS DE UM ANO APÓS A EMISSAO DO CHEQUE. IRRELEVÂNCIA DE TAL
DEPOSITO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Data do Julgamento:23/09/1968
Data da Publicação:DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-03 PP-01076
