CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2 AUDITORIA DA MARINHA. NÃO
OCORRERAM AS NULIDADES APONTADAS NO JULGAMENTO QUE FOI PROFERIDO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
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CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2 AUDITORIA DA MARINHA. NÃO
OCORRERAM AS NULIDADES APONTADAS NO JULGAMENTO QUE FOI PROFERIDO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Data do Julgamento:27/08/1968
Data da Publicação:DJ 13-09-1968 PP-03558 EMENT VOL-00738-03 PP-00974
AÇÃO PENAL INTENTADA POR CALUNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO. OS FATOS
IMPUTADOS AO PACIENTE NÃO CONFIGURAM QUALQUER DESSES CRIMES.
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE (CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL,ART. 48).
RECURSO PROVIDO.
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AÇÃO PENAL INTENTADA POR CALUNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO. OS FATOS
IMPUTADOS AO PACIENTE NÃO CONFIGURAM QUALQUER DESSES CRIMES.
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE (CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL,ART. 48).
RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento:26/08/1968
Data da Publicação:DJ 04-10-1968 PP-03983 EMENT VOL-00741-03 PP-00794
LEGITIMA E A COBRANÇA ANTECIPADA DO IMPOSTO DE VENDAS E
CONSIGNAÇÕES, NAS VENDAS A VISTA DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DE
FUMO, DENTRO DO ESTADO-MEMBRO. RECURSO IMPROVIDO.
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LEGITIMA E A COBRANÇA ANTECIPADA DO IMPOSTO DE VENDAS E
CONSIGNAÇÕES, NAS VENDAS A VISTA DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DE
FUMO, DENTRO DO ESTADO-MEMBRO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:26/08/1968
Data da Publicação:DJ 04-10-1968 PP-03978 EMENT VOL-00741-01 PP-00188
TRAFEGO RODOVIARIO. LIMITE DE PESO A QUE DEVEM OBEDECER OS VEICULOS
DE CARGA. VIGENCIA TEMPORARIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DO
DEC.-LEI 49, DE 18.11.66. RECURSO DESPROVIDO.
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TRAFEGO RODOVIARIO. LIMITE DE PESO A QUE DEVEM OBEDECER OS VEICULOS
DE CARGA. VIGENCIA TEMPORARIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DO
DEC.-LEI 49, DE 18.11.66. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento:26/08/1968
Data da Publicação:DJ 11-10-1968 PP-04110 EMENT VOL-00742-02 PP-00367
TEMPO DE SERVIÇO GRATUITO. A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO VEDA
SUA CONTAGEM PARA QUALQUER EFEITO, SALVO QUANDO, POR LEI, HAJA SIDO
CONSIDERADO RELEVANTE. RECURSO DESPROVIDO.
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TEMPO DE SERVIÇO GRATUITO. A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO VEDA
SUA CONTAGEM PARA QUALQUER EFEITO, SALVO QUANDO, POR LEI, HAJA SIDO
CONSIDERADO RELEVANTE. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento:26/08/1968
Data da Publicação:DJ 11-10-1968 PP-04110 EMENT VOL-00742-02 PP-00390
JUIZ CRIMINAL. IMPEDIMENTO. INTERVENÇÃO, EM SUA ANTERIOR FUNÇÃO DE
DELEGADO DE POLICIA, NA INSTRUÇÃO DO FEITO.
NULIDADE. DESNECESSARIA A PROVA DE EFETIVA PARCIALIDADE. NULIDADE DO
FEITO PARA GARANTIA, EM TESE, DA DEFESA.
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JUIZ CRIMINAL. IMPEDIMENTO. INTERVENÇÃO, EM SUA ANTERIOR FUNÇÃO DE
DELEGADO DE POLICIA, NA INSTRUÇÃO DO FEITO.
NULIDADE. DESNECESSARIA A PROVA DE EFETIVA PARCIALIDADE. NULIDADE DO
FEITO PARA GARANTIA, EM TESE, DA DEFESA.
Data do Julgamento:26/08/1968
Data da Publicação:DJ 06-12-1968 PP-05188 EMENT VOL-00750-03 PP-00851
IMPOSTO DE CONSUMO. A INTERPRETAÇÃO DE QUE O IMPOSTO DE CONSUMO, POR
SER TRIBUTO INDIRETO, INCIDENTE SOBRE O CONSUMIDOR, NÃO E EXIGIVEL
SOBRE A ENCOMENDA DE NAVIOS FEITA POR AUTARQUIA FEDERAL E EMPRESA
PRIVADA, NÃO PROPCIA O REC. EXTR. COM ARRIMO NA ALINEA A, DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
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IMPOSTO DE CONSUMO. A INTERPRETAÇÃO DE QUE O IMPOSTO DE CONSUMO, POR
SER TRIBUTO INDIRETO, INCIDENTE SOBRE O CONSUMIDOR, NÃO E EXIGIVEL
SOBRE A ENCOMENDA DE NAVIOS FEITA POR AUTARQUIA FEDERAL E EMPRESA
PRIVADA, NÃO PROPCIA O REC. EXTR. COM ARRIMO NA ALINEA A, DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
Data do Julgamento:26/08/1968
Data da Publicação:DJ 11-10-1968 PP-04117 EMENT VOL-00742-02 PP-00630
HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. O DIREITO DE ESTAR PRESENTE A
INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFERIDO AO RÉU E SEU DEFENSOR, ASSENTA NO
PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO. AO LADO DA DEFESA TECNICA, CONFIADA A
PROFISSIONAL HABILITADO, EXISTE A DENOMINADA AUTODEFESA, ATRAVÉS DA
PRESENCA DO ACUSADO AOS ATOS PROCESSUAIS.
IN CASU, A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO SEM A
PRESENCA DO ACUSADO, QUE VIU INDEFERIDO, EM DESPACHO LACONICO, SEU
PEDIDO DE ADIAMENTO, IMPORTOU EM PRETERIÇÃO DO DIREITO DE ACOMPANHAR
AQUELE ATO PROCESSUAL.
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HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. O DIREITO DE ESTAR PRESENTE A
INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFERIDO AO RÉU E SEU DEFENSOR, ASSENTA NO
PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO. AO LADO DA DEFESA TECNICA, CONFIADA A
PROFISSIONAL HABILITADO, EXISTE A DENOMINADA AUTODEFESA, ATRAVÉS DA
PRESENCA DO ACUSADO AOS ATOS PROCESSUAIS.
IN CASU, A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO SEM A
PRESENCA DO ACUSADO, QUE VIU INDEFERIDO, EM DESPACHO LACONICO, SEU
PEDIDO DE ADIAMENTO, IMPORTOU EM PRETERIÇÃO DO DIREITO DE ACOMPANHAR
AQUELE ATO PROCESSUAL.
Data do Julgamento:26/08/1968
Data da Publicação:DJ 11-10-1968 PP-04118 EMENT VOL-00742-04 PP-01223
IMPOSTO DE CONSUMO DISCUSSÃO SOBRE CARACTERIZAÇÃO DO FATO GEADOR DO
ANTIGO IMPOSTO DE CONSUMO. NA VIGENCIA DO D. N.26.149, DE 1949.
INTERPRETAÇÃO DADA A LEI, QUE NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
COM FUNDAMENTO NA LETRA A
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
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IMPOSTO DE CONSUMO DISCUSSÃO SOBRE CARACTERIZAÇÃO DO FATO GEADOR DO
ANTIGO IMPOSTO DE CONSUMO. NA VIGENCIA DO D. N.26.149, DE 1949.
INTERPRETAÇÃO DADA A LEI, QUE NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
COM FUNDAMENTO NA LETRA A
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento:23/08/1968
Data da Publicação:DJ 25-04-1969 PP-01635 EMENT VOL-00761-01 PP-00137
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE NO TRABALHO. SOMENTE QUANDO O
EMPREGADOR OBRA COM DOLO OU CULPA GRAVE, QUE SE EQUIPARA AO DOLO, E
QUE A AÇÃO DE DIREITO COMUM TEM PROCEDENCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA
229.
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE NO TRABALHO. SOMENTE QUANDO O
EMPREGADOR OBRA COM DOLO OU CULPA GRAVE, QUE SE EQUIPARA AO DOLO, E
QUE A AÇÃO DE DIREITO COMUM TEM PROCEDENCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA
229.
Data do Julgamento:23/08/1968
Data da Publicação:DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-03 PP-00908
HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA, RELATIVAMENTE A ALGUNS DOS
RÉUS, POR OMISSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZARIAM O CRIME A
ELES IMPUTADO. CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DS INFRAÇÕES PENAIS ATRIBUÍDAS
A UM DOS RÉUS. PEDIDO DEFERIDO EM PARTE.
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HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA, RELATIVAMENTE A ALGUNS DOS
RÉUS, POR OMISSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZARIAM O CRIME A
ELES IMPUTADO. CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DS INFRAÇÕES PENAIS ATRIBUÍDAS
A UM DOS RÉUS. PEDIDO DEFERIDO EM PARTE.
Data do Julgamento:23/08/1968
Data da Publicação:DJ 24-10-1969 PP-05015 EMENT VOL-00781-03 PP-00901
Reclamação trabalhista contra a Rêde Ferroviária Federal.
Não se inclui na competência da Justiça Federal (Constituição, art.119, n. I).
Conflito negativo improcedente.
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Reclamação trabalhista contra a Rêde Ferroviária Federal.
Não se inclui na competência da Justiça Federal (Constituição, art.119, n. I).
Conflito negativo improcedente.
Data do Julgamento:23/08/1968
Data da Publicação:DJ 11-10-1968 PP-04115 EMENT VOL-00742-01 PP-00258
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
NÃO CONSTITUI AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO, REPARAVEL PELO HABEAS CORPUS
O MERO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A EXTRAÇÃO DE PECAS QUE, NO SEU
ENTENDER, COMPROVAM INFRAÇÃO PENAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.
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RECURSO DE HABEAS CORPUS.
NÃO CONSTITUI AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO, REPARAVEL PELO HABEAS CORPUS
O MERO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A EXTRAÇÃO DE PECAS QUE, NO SEU
ENTENDER, COMPROVAM INFRAÇÃO PENAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento:23/08/1968
Data da Publicação:DJ 11-10-1968 PP-04118 EMENT VOL-00742-04 PP-01219
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSAO DE MERCADORIA - VEICULOS
NOVOS - POR DESACOMPANHADAS DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL. APURADO
DOCUMENTALMENTE QUE INOCORREU A FALTA A QUE SE REFERE O PRECEITO EM
QUE SE FUNDOU O AUTO DE INFRAÇÃO E CONSEQUENTE APREENSAO DAS
MERCADORIAS, CONCEDE-SE O WRIT PARA SUA ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
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RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSAO DE MERCADORIA - VEICULOS
NOVOS - POR DESACOMPANHADAS DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL. APURADO
DOCUMENTALMENTE QUE INOCORREU A FALTA A QUE SE REFERE O PRECEITO EM
QUE SE FUNDOU O AUTO DE INFRAÇÃO E CONSEQUENTE APREENSAO DAS
MERCADORIAS, CONCEDE-SE O WRIT PARA SUA ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento:23/08/1968
Data da Publicação:DJ 11-10-1968 PP-04110 EMENT VOL-00742-02 PP-00375 RTJ VOL-00047-03 PP-00407
ENTORPECENTE (MACONHA). DESDE QUE A INFRAÇÃO SE LIMITA AO ÂMBITO NACIONAL, NÃO GUARDANDO IMPLICAÇÕES SOBRE OUTRO PAÍS, É DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A AÇÃO COMPETENTE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 119, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.
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ENTORPECENTE (MACONHA). DESDE QUE A INFRAÇÃO SE LIMITA AO ÂMBITO NACIONAL, NÃO GUARDANDO IMPLICAÇÕES SOBRE OUTRO PAÍS, É DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A AÇÃO COMPETENTE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 119, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.
Data do Julgamento:14/08/1968
Data da Publicação:DJ 27-12-1968 PP-05524 EMENT VOL-00751-01 PP-00276
AVIADOR, QUE TEVE SUA PATENTE DE TENENTE CORONEL DA FAB CASSADA POR
DECRETO BASEADO NO ATO INSTITUCIONAL N. 1. NÃO ESTA INCAPACITADO DE
EXERCER PROFISSAO DE PILOTO DE LINHA AEREA COMERCIAL. RECONHECE-SE
SUA HABILITAÇÃO TECNICA. PARA A OBTENÇÃO DA LICENCA JUNTO A
DIRETORIA DA AERONÁUTICA CIVIL, DEVERA PREENCHER TODOS OS OUTROS
REQUISITOS LEGAIS. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARCIALMENTE
PROVIDO.
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AVIADOR, QUE TEVE SUA PATENTE DE TENENTE CORONEL DA FAB CASSADA POR
DECRETO BASEADO NO ATO INSTITUCIONAL N. 1. NÃO ESTA INCAPACITADO DE
EXERCER PROFISSAO DE PILOTO DE LINHA AEREA COMERCIAL. RECONHECE-SE
SUA HABILITAÇÃO TECNICA. PARA A OBTENÇÃO DA LICENCA JUNTO A
DIRETORIA DA AERONÁUTICA CIVIL, DEVERA PREENCHER TODOS OS OUTROS
REQUISITOS LEGAIS. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARCIALMENTE
PROVIDO.
Data do Julgamento:14/08/1968
Data da Publicação:DJ 29-11-1968 PP-05049 EMENT VOL-00749-01 PP-00210 RTJ VOL-00047-01 PP-00356
